Ação Penal - Procedimento Sumário 0001754-65.2019.8.16.0106 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001754-65.2019.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2022, 17:26

Documento (Informações)

13/06/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 16:40

Documento (Informações)

11/05/2022, 18:27

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 15:52

Confirmada

11/05/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:52

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:47

Trânsito em julgado

11/05/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

05/04/2022, 14:02

Documento (Certidão)

05/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001754-65.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CRIMINAL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-65.2019.8.16.0106 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): WYLLIAN ROBERTO VIENSKOSKI SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face de WYLLIAN ROBERTO VIENSKOSKI. O acusado cumpriu fielmente as condições que lhe foram impostas (mov. 111.1). FUNDAMENTAÇÃO O denunciado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme consta na mov. 111.1. Ainda, verifica-se o decurso do prazo do período de prova sem revogação do benefício. DISPOSITIVO Ante o exposto, havendo concordância do Ministério Público (mov. 114.1), DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do denunciado WYLLIAN ROBERTO VIENSKOSKI, em relação aos fatos versados nos presentes autos, com fulcro no artigo 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/1995. DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas. Havendo valores depositados referentes à fiança (mov. 19.1), expeça-se alvará de levantamento em favor do acusado, com prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 07 de março de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:07

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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