Procedimento Comum Cível 0013469-05.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013469-05.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 12:50

Documento (Informações)

04/10/2022, 13:41

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 07:53

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:51

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:06

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 10:44

Confirmada

12/09/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013469-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Procedimento Comum Cível Processual: Assunto Estimatório Principal: Valor da Causa: R$136.224,13 Autor(s):  FABIO VINICIUS RUFO MENENGOTI  Marcos Venicius de Almeida Réu(s):  Nelson Dias de Almeida Vistos, etc Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (mov.352.1), e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que a interposição de recurso é direito disponível, fica desde logo deferida a renúncia de prazo eventualmente requerida. No que diz respeito às custas processuais remanescentes, tendo o acordo sido celebrado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento na forma do art. 90, §3º, do CPC. Exclua-se Nelson Dias de Almeida do polo passivo e encaminhe-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. P. R. I. Transitada em julgado a sentença, pela dispensa ou decurso do prazo, arquivem-se os autos observando o determinado no item 34.2 da Portaria Delegatória. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (mcsv)

05/09/2022, 00:00

Trânsito em julgado

02/09/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:02

Homologação de Transação

01/09/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 16:54

de Conciliação (Mediador(a); realizada)

31/08/2022, 16:54

Documentos

Conclusão

•05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013469-05.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Procedimento Comum Cível Processual: Assunto Estimatório Principal: Valor da Causa: R$136.224,13 Autor(s):  FABIO VINICIUS RUFO MENENGOTI  Marcos Venicius de Almeida Réu(s):  Nelson Dias de Almeida Vistos, 1. Preliminarmente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado, deverá a parte ré (Marcos Venicius de Almeida), no prazo de 15 dias, comprovar, a incapacidade econômica alegada, juntando aos autos documento hábil a comprovar seus rendimentos (cópia da carteira de trabalho de modo a demonstrar a existência de vínculo empregatício, dos três últimos contracheques e extrato de movimentação bancária do último mês), bem como sua última declaração de imposto de renda. Isso porque, embora se presuma como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, §3º, NCPC), é permitido ao juiz indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para tanto (art. 99, §2º, NCPC). 2. Deve ser dito que se a parte estiver na faixa de isenção, deverá juntar tela do site da Receita Federal a fim de demonstrar tal situação. 2.1. A consulta deverá ser feita pelo seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp 3. Caso não se enquadre na faixa de isenção do imposto de renda acima indicado, poderá se valer dos benefícios constantes no §5° e 6°, do artigo 98 – modulação da gratuidade da justiça – desde que assim comprovada nos autos a referida pertinência e, ainda, desde que realizado o pedido no prazo acima indicado, ressalvadas as permissões legais. 4. Considerando que o juiz deve velar pela rápida solução do litígio e que a conciliação enquadra- se como o meio mais rápido e eficiente para tal fim, determino a intimação das partes para que, em 15 (quinze) dias manifestem interesse na realização de audiência de conciliação pelo meiovirtual. Em havendo concordância de ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Caso não haja concordância de uma das partes, retornem conclusos para saneamento. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Mediador(a); realizada)

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