Execução de Título Extrajudicial 0001009-71.2019.8.16.0143 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001009-71.2019.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001009-71.2019.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001009-71.2019.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$7.902,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): JULIANO LEMES DALSOTO JULIANO LEMES DALSOTO ME 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi determinado que seja novamente expedido ofício ao CAGED-RAIS, com a finalidade de se obter informação acerca da existência de vínculo empregatício em nome da parte executada (seq. 381.1). Certificada a intimação da parte exequente para recolhimento das custas relativas à diligência pleiteada (seq. 385.1). Na manifestação de seq. 388.1, a exequente informou que efetuou o recolhimento das custas na seq. 359.1. Certificado que as buscas via CRC-JUD foram realizadas na seq. 363.1 (seq. 389.1). Formulado pedido de pesquisa de vínculos empregatícios em nomeada parte executada via sistema PREVJUD (seq. 392.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Em que pese determinada a reiteração do ofício expedido na seq. 364.1 (seq. 381.1), a qual não foi cumprida, observo que a pesquisa de vínculos empregatícios em nomeada parte executada também pode ser realizada via sistema PREVJUD, disponível a este Tribunal, sem a necessidade de nova reiteração de ofícios já expedidos. 2.1. Desta forma, em atenção ao princípio da celeridade, à Secretaria para que PROCEDA a pesquisa de vínculo formal de emprego em nome da parte executada, via sistema PREVJUD. 3. Com o resultado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, pleiteando o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001009-71.2019.8.16.0143. Conclusão - Vara Cível de Reserva - Comarca de Reserva Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$7.902,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): JULIANO LEMES DALSOTO JULIANO LEMES DALSOTO ME DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, com a finalidade de instruir o feito com a verificação da capacidade financeira da parte executada e conhecer seu eventual patrimônio. Diligencie a Secretaria as pesquisas no sistema, juntando as três últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Condiciono a realização do ato ao pagamento de seus respectivas custas (sendo uma para cada executado), exceto nos casos de isenção (art. 21 da Lei Estadual n. 6.149/1970). Sendo necessário, intime-se a pleiteante para promover o recolhimento em 15 dias. Adverte-se que as informações obtidas devem ser juntadas aos autos do processo em documentos sigilosos, com visualização restrita às partes do processo. Com a juntada, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora, com a devida atualização do débito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Defiro o pedido de inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Defiro o pedido de busca e penhora de eventuais veículos em propriedade do executado pelo sistema RENAJUD. Expeça-se o que necessário para garantir o cumprimento da decisão, anotando-se a indisponibilidade do veículo para circulação. Nomeio o proprietário como depositário. Fica ele advertido que não poderá alienar, ceder ou transitar com o veículo em raio superior ao de 3 (três) quilómetros de sua residência, assim fixado, apesar da indisponibilidade, em razão das características do bem, que exigem a rodagem periódica para diminuir a deterioração de suas peças. Advirta-se o depositário de que a infração aos termos desta decisão, sobre qual deverá ser intimado pessoalmente após as anotações no sistema, o sujeitarão à perda da qualidade de depositário, com responsabilidade sobre os custos da nomeação de novo responsável, bem como à pena do crime de responsabilidade. Reserva, 06 de abril de 2024. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Rua Paulino Ferreira e Silva, 778, Centro, Reserva - PR - Fone: (42) 3309-3345

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001009-71.2019.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001009-71.2019.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$7.902,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): JULIANO LEMES DALSOTO JULIANO LEMES DALSOTO ME 1. Defiro a busca de bens junto ao DETRAN/PR pela utilização do sistema RENAJUD, mediante bloqueio pela opção “bloqueio de transferência”, devendo o extrato da diligência ser juntado aos autos. 1.1 A Escrivania deverá se atentar a eventuais custas já recolhidas com relação a esta diligência. 1.2 Caso não haja notícia de pagamento, o exequente deverá ser intimado para recolhimento das custas cabíveis. 2. Positiva a diligência realizada retro, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando qual bem bloqueado pretende a realização de penhora, devendo justificar se a penhora se estender por mais de um veículo. 3. Com a informação do exequente, anote-se a penhora junto ao sistema Renajud, servindo o extrato do sistema como termo da penhora. 3.1 Os demais veículos bloqueados que não forem expressamente requeridos pelo exequente para penhora deverão ser liberados no Renajud. 4. Intime-se a parte executada para que tenha ciência da penhora (art. 841, do CPC[1]), com prazo de 5 (cinco) dias. 4.1 A intimação do executado será por meio de seu procurador, via Projudi. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado por carta postal. 4.2 Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que tome ciência da demanda, bem como para que informe o número de parcelas em aberto, e se se opõe a penhora sobre os direitos do referido bem móvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esclareço, desde já, que, no que diz respeito à avaliação de bens, esta deve ocorrer com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC. Destarte, trata-se de medida que objetiva dar efetividade ao processo executivo e garantir a satisfação do débito, razão pela qual deve ser prestigiada, mormente em razão da diligência realizada por meio de Oficial de Justiça. Portanto, em observância ao princípio da celeridade e da eficiência do Poder Público, é desnecessária a realização de diligência para avaliação de veículos automotores e entendo que esta seja realizada com base na Tabela FIPE. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – DECISÃO CORRETA AO BASEAR-SE NA TABELA FIPE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 16ª C. Cível - 0008442-36.2020.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 27.07.2020) (TJ-PR - ED: 00084423620208160000 PR 0008442-36.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Marco Antônio Massaneiro, Data de Julgamento: 27/07/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) 5.1 Determino, pois, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ao qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.2 Com o cumprimento pelo exequente, intime-se a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, via procurador constituído ou carta postal. 6. Após a intimação do executado da penhora, se requerido pelo credor a remoção do veículo, e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem. 6.1 Observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015 quanto ao depositário público. Se não houver depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado. 7. Tendo sido infrutífera a diligência, voltem conclusos para análise dos demais pedidos. 8. À Secretaria para que providencie a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, utilizando a ferramenta SERASAJUD, a qual será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Intimem-se. Diligências necessárias. Reserva, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito [1] Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

23/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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