Execução de Título Extrajudicial 0000475-64.2018.8.16.0143 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000475-64.2018.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000475-64.2018.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-64.2018.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$43.665,70 Exequente(s): T.H.T SUL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): Ricardo Cionek DESPACHO 1. O Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) visando para agilizar a busca de ativos e patrimônios dos executados em diversas bases de dados. 2. O TJPR tem admitido sua utilização de forma excepcional, uma vez que a consulta informa relações das partes com outras pessoas físicas e jurídicas que não participam do processo. 3. No caso, diante das buscas infrutíferas, defiro a busca via Sniper pela secretaria. 4. Providencie-se a restrição de visualização do movimento correspondente ao resultado da pesquisa, haja vista o sigilo fiscal que incide sobre as informações que serão obtidas (art. 5º, X e XII, da Constituição da República). 5. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias. 6. Diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Gabriela Soutier Fontanella Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:30

Requisição de Informações

16/06/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:43

Confirmada

14/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

31/01/2026, 03:03

Confirmada

14/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000475-64.2018.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-64.2018.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$43.665,70 Exequente(s): T.H.T SUL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. (CPF/CNPJ: 09.449.002/0001-37) R FRANCISCO PIOTROVSKI, 23 - CRUZEIRO - RESERVA/PR - CEP: 84.320-000 Executado(s): Ricardo Cionek (CPF/CNPJ: 819.858.609-10) Rua Marcílio Dias, 259 - Centro - RESERVA/PR - CEP: 84.320-000 DECISÃO Indefiro o pedido retro. Verifica-se que já houve a suspensão do processo para tratativas de acordo que não se concretizaram (mov. 218). Intime-se a parte exequente para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Datado e assinado via sistema. Patricia Aleixo Chigueira Nilo Juíza Substituta

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:16

Indeferimento

02/12/2025, 18:21

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000475-64.2018.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-64.2018.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$43.665,70 Exequente(s): T.H.T SUL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): Ricardo Cionek 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente pleiteou a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de encontrar bens penhoráveis do executado (mov. 200.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Como se nota, constatada a ausência de localização de bens aptos a satisfazer o crédito exequendo, e intimada a exequente, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão de um ano, disposto no art. 921, III, do CPC, durante o qual não corre o prazo de prescrição. Observo que, nos termos artigo 921, §4º, CPC, a suspensão do prazo prescricional pode ocorrer uma única vez, por um período máximo de um ano. No caso em tela, verifica-se que em 04/10/2019 foi realizada tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (mov. 63.1), da qual a parte exequente tomou ciência em 14/10/2019 (mov. 65.0). Assim, tem-se que em 14/10/2019 iniciou-se o prazo de suspensão do feito (pelo prazo de um ano), no qual também fica suspensa a prescrição. Ainda, observa-se que a interrupção do prazo de prescrição somente ocorre com a efetiva constrição de bens penhoráveis, o que não ocorre com a realização de diligências deferidas, mas infrutíferas. Desta forma, tem-se que em 14/10/2020 decorreu o prazo de suspensão do feito pelo prazo de um ano, no qual também ficou suspensa a prescrição. Doutro lado, verifica-se que desde 14/10/2019 (mov. 65.0) não houve diligência, ainda que parcial, capaz de adimplir a obrigação, de modo que não houve qualquer marco interruptivo da prescrição. Nesse sentido, conclui-se que o processo não teve qualquer diligência frutífera por mais de 04 (quatro) anos (três anos referente ao prazo prescricional e um ano referente ao prazo de suspensão). 2.1. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova suspensão do feito (mov. 200.1). 3. No mais, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 10, do CPC. 4. Após, TORNEM conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000475-64.2018.8.16.0143. Conclusão - Vara Cível de Reserva Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$43.665,70 Exequente(s): T.H.T SUL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): Ricardo Cionek DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de quantia eventualmente encontrada nas contas ou aplicações financeiras da parte executada, por meio do sistema Sisbajud. A penhora, de acordo com o art. 835, do CPC, traz em sua ordem de preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como critério para satisfação do crédito. O art. 837, do CPC, ao possibilitar a requisição, por meio eletrônico, de informações sobre os ativos do executado e ainda determinar a indisponibilidade de valores, facilita a constrição, tornando o processo executivo mais eficaz. Trata-se de inovação do legislador que, atento às mudanças promovidas pela disrupção tecnológica das últimas duas décadas, tratou de adequar a velocidade do direito à dos fatos mundanos. O dispositivo legal deve ser utilizado de imediato, desobrigando o exequente de exaurir todos os meios de penhora de bens para satisfação de seu crédito. Logo, a penhora via Sisbajud é perfeitamente possível. Neste sentido, a jurisprudência desta Corte: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. II – PEDIDO DO CREDOR DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO. FUNCIONALIDADE ACRESCIDA AO SISTEMA SISBAJUD E DENOMINADA “TEIMOSINHA”.III – MODALIDADE QUE PERMITE CONSULTA POR TRINTA DIAS CONSECUTIVOS. MECANISMO QUE OBJETIVA DAR EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA AOS FEITOS EXECUTIVOS. EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE CONSULTA DE BENS. DESNECESSIDADE.IV – DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0065337-46.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 27.03.2023) Anda bem o este Tribunal de vanguarda ao bem interpretar o art. 4º do Código de Processo Civil em seu literal sentido, quando afirma que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Impedir o juiz de bem contemplar os pedidos das partes no sentido de entregar o bem da vida que outrora perderam – ou aqui no Judiciário não estariam pleiteando – é negar vigência ao direito em si, desacreditando uma das instituições mais importantes para a manutenção da ordem e do respeito social. Considerando o longo decurso de prazo, intime-se a parte para atualizar seus cálculos pelo eletrônico de cálculos do TJPR ou plataforma oficial análoga, de outro Tribunal, bem como para que ateste o recolhimento das custas da diligência, informando expressamente se beneficiário da Justiça Gratuita ou de isenção legal (art. 21 da Lei estadual 6.179/1970). Ato contínuo e independentemente de nova conclusão, com fundamento no art. 837, do CPC, defiro o pedido da parte exequente, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, para bloqueio da quantia apurada nos cálculos acima determinados, ou menor, que eventualmente for encontrada em contas bancárias pertencentes à Ricardo Cionek (CPF/CNPJ: 819.858.609-10) residente na Rua Marcílio Dias, 259 - Centro - RESERVA/PR - CEP: 84.320-000 Não sendo o caso de processo que tramite no Juizado Especial ou no qual o exequente tenha sido beneficiado pela gratuidade de justiça, a diligência fica condicionada ao recolhimento de custas, sendo uma guia para cada um dos devedores eventualmente existentes. Sobrevindo resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, com indisponibilidade de ativos financeiros acima do valor do débito indicado pela parte exequente, determino desde já o imediato desbloqueio do excesso. Caso os ativos financeiros bloqueados sejam inferiores a R$ 150,00 após três tentativas desde já autorizadas, com intervalo de 5 dias entre elas, ("teimosinha"), determino desde já seu desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima cujas providências necessárias à penhora e posterior levantamento em favor do exequente se mostram mais onerosas. Havendo êxito no bloqueio de numerários, promova-se a transferência para a conta processual, intimando-se o exequente para apresentar conta bancária para a qual o montante deverá ser transferido por alvará eletrônico. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC). Inexistindo valores a serem penhorados ou caso os ativos encontrados sejam desbloqueados por serem ínfimos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se ela, outrossim, para manifestar-se em 5 dias nos casos em que sejam encontrados bens, já ciente de que, para informar conta corrente, agência, instituição financeira beneficiárias e o CPF do titular da conta beneficiária. No caso de indicação de conta corrente do procurador da parte: em observância ao art. 382, §1º, do CNFJ, certifique-se a secretaria que o instrumento de mandado tem poderes para receber e dar quitação. Em havendo, autorizo a expedição de alvará para transferência dos valores em seu favor. Em não havendo tais poderes, intime-se a parte interessada para que acoste aos autos procuração com tais poderes especiais no prazo de 5 dias; ou os dados bancários do próprio titular do crédito e, após, expeça-se o alvará para transferência dos valores. Em sendo informada conta corrente do próprio titular da ação: expeça-se alvará para levantamento dos valores vinculados a estes autos junto à conta de depósito. Com a juntada do comprovante de transferência, sendo ela referente ao montante total da dívida, fica extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Neste caso, arquivem-se definitivamente os autos, considerando a sentença de extinção já proferida. Havendo dúvidas sobre a plena quitação, intime-se o exequente para manifestar. Cumpra-se todo o exposto independentemente de nova conclusão. Reserva, 15 de abril de 2024. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000475-64.2018.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-64.2018.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$43.665,70 Exequente(s): T.H.T SUL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): Ricardo Cionek 1. Defiro a suspensão do feito no prazo pleiteado pela parte. 2. Decorrido o prazo, inexistindo bens penhoráveis e nada sendo requerido, com fulcro no art. 921, III e §1º do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, período durante o qual fica suspensa a prescrição. 3. Findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo definitivo pelo prazo máximo de 5 anos ou até ulterior manifestação da parte exequente, dando baixa no expediente forense. Saliento a desnecessidade de intimação da parte exequente, uma vez que a prescrição intercorrente inicia-se independentemente de intimação transcorrido o prazo de suspensão, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E CONSIGNA QUE EM CASO INSUCESSO NAS DILIGÊNCIAS, SERÁ CONSIDERADO COMO SE O FEITO ESTIVESSE ARQUIVADO COM O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INÍCIO DO CÔMPUTO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE OCORRE DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (..) (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1690834-6 - Cerro Azul - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - J. 23.08.2017) 4. Durante o período da suspensão e/ou arquivamento se o exequente se manifestar exclusivamente para pedir prorrogação da suspensão, o processo deverá permanecer no arquivo sem necessidade de conclusão, tendo em vista o teor da presente decisão. 5. Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito com indicação de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos ou cumpra-se na forma da portaria em vigência. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Reserva, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

17/10/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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