Procedimento Comum Cível 0002113-05.2016.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002113-05.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 12:46

Documento (Informações)

11/06/2024, 09:27

Remessa (em diligência)

10/06/2024, 17:44

Documento (Certidão)

10/06/2024, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2024, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 15:44

Confirmada

17/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Certifique-se o integral adimplemento das custas processuais. Positivado, arquivem-se com as cautelas de praxe, observadas as Portarias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ-TJPR. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:31

Arquivamento

05/03/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 18:17

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2024, 16:41

Confirmada

18/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 1. Informem as partes, em 05 (cinco) dias, a satisfação de suas pretensões, cientes de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais têm a receber. 2. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

08/12/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Recurso: 0002113-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Apelado(s): Condominio acqua royal (CPF/CNPJ: 20.297.353/0001-02) Rua Luiz Lerco, 355 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Vistos, Trata-se de apelação interposta em face da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança c/c Indenização por Dano Material, proposta pelo Condomínio Acqua Royal em face da SANEPAR, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e improcedente o pedido reconvencional. Nas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença a fim de que seja julgada procedente a reconvenção. Analisando os autos, constata-se a possível falta de interesse do apelante no pedido reconvencional, tendo em vista que foi realizado pedido condicionado à procedência da ação. Nesse sentido, confira: “Diante do exposto, a SANEPAR, requer se digne Vossa Excelência: b) julgar procedente a presente RECONVENÇÃO, a fim de, em caso de procedência da ação principal para determinar a cobrança de tarifa pelo consumo global de um único hidrômetro, que seja julgada procedente também esta reconvenção, pelo mesmo período fixado na ação principal, a fim de condenar o reconvindo ao pagamento do valor de R$ 144.006,68 (cento e quatorze mil, seis reais e sessenta e oito centavos), em favor da SANEPAR pela aplicação da tabela progressiva nesse caso, consoante decretos estaduais correlatos e como consta da legislação federal e na súmula do 407 do STJ, valor este acrescido dos mesmos consectários legais (correção, juros e honorários).” Como se sabe, ainda que conexa com a ação principal, a reconvenção deve possuir pretensão própria, não podendo estar condicionada à procedência da ação principal. Ainda que a extinção do feito por falta de interesse processual se trate de matéria de ordem pública, verifica-se que esta não foi suscitada em primeiro grau de jurisdição, razão pela qual deve ser oportunizada a manifestação das partes sobre o tema, conforme o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa, preconizada no art. 10 do CPC/15[1]. Desse modo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sobre a possível ocorrência da falta de interesse processual do apelante na reconvenção. [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Curitiba, 01 de outubro de 2021. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

04/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(205)