Execução Fiscal 0007880-27.2019.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umuarama - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Autor

IDEIR VIEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELLIN PAULLA DOS SANTOS CUNHA

OAB/PR 90827·CPF·Representa: Autor

JOHNNIE RODRIGUES

OAB/PR 95931·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA

OAB/PR 43679·CPF·Representa: Autor

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA

OAB/PR 90620·CPF·Representa: Autor

EVELLIN PAULLA DOS SANTOS CUNHA

OAB/PR 90827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVELLIN PAULLA DOS SANTOS CUNHA

OAB/PR 90827·CPF·Representa: Autor

JOHNNIE RODRIGUES

OAB/PR 95931·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA

OAB/PR 43679·CPF·Representa: Autor

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA

OAB/PR 90620·CPF·Representa: Autor

EVELLIN PAULLA DOS SANTOS CUNHA

OAB/PR 90827·CPF·Representa: Réu

JOHNNIE RODRIGUES

OAB/PR 95931·CPF·Representa: Réu

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA

OAB/PR 43679·CPF·Representa: Réu

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA

OAB/PR 90620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 08:28

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:50

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 11:46

Trânsito em julgado

01/04/2022, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 21:13

Confirmada

09/03/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007880-27.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.864,41 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): Ideir Vieira Cardoso SENTENÇA Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, suspensas na forma do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Baixe-se eventual constrição. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 10:04

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 08:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:46

Confirmada

04/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(109)

Definitivo

19/05/2022, 08:28

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:50

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 11:46

Trânsito em julgado

01/04/2022, 11:46

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 21:13

Confirmada

09/03/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007880-27.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.864,41 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): Ideir Vieira Cardoso SENTENÇA Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, suspensas na forma do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Baixe-se eventual constrição. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 10:04

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 08:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:46

Confirmada

04/03/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007880-27.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.864,41 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): Ideir Vieira Cardoso DESPACHO 1. IDEIR VIEIRA CARDOSO pleiteou a concessão de gratuidade processual (seq. 91.1). 2. Em relação à pessoa física, é pacífico o entendimento jurisprudencial acerca da suficiência da declaração de impossibilidade de pagamento dos consectários de sucumbência, dotada que é de presunção juris tantum de veracidade. Assim, e inexistindo nos autos prova de que a parte executada possua situação financeira incompatível com o benefício postulado, é de se acolher o pedido. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade processual. Anote-se. 4. Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar a respeito do prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

01/02/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 08:13

Documento (Outros documentos)

07/09/2021, 22:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2021, 20:31

Confirmada

06/09/2021, 07:22

Por decisão judicial

02/09/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 10:05

Ato ordinatório

16/08/2021, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 13:22

Documento (Certidão)

16/08/2021, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 09:58

Confirmada

06/08/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:09

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 22:14

Confirmada

22/06/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 07:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:57

Confirmada

07/05/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 22:30

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 21:36

Confirmada

24/04/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2021, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2021, 10:41

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2021, 08:01

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007880-27.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$8.864,41 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): Ideir Vieira Cardoso DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Expeça-se alvará na forma postulada. 2. Após, intime-se o exequente a, no prazo de dez dias, dizer acerca da satisfação do débito ou de eventual diferença a justificar o prosseguimento da execução. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

07/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2021, 14:16

Ato ordinatório

06/04/2021, 14:16

deferimento

05/04/2021, 23:29

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 06:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:00

Confirmada

16/03/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 07:32

Ato ordinatório

05/03/2021, 01:18

Confirmada

20/01/2021, 09:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2021, 12:39

Ato ordinatório

07/12/2020, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2020, 11:04

Documento (Certidão)

04/11/2020, 09:28

Documento (Certidão)

02/10/2020, 10:51

Documento (Certidão)

01/09/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:48

Documento (Certidão)

03/07/2020, 15:58

Documento (Certidão)

26/04/2020, 16:04

Mero expediente

25/03/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 11:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2020, 00:39

Por decisão judicial

31/01/2020, 11:39

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2020, 00:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:27

Por decisão judicial

28/11/2019, 21:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 11:02

Remessa (em diligência)

05/11/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2019, 00:44

Por decisão judicial

09/09/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2019, 00:35

Por decisão judicial

16/07/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2019, 09:16

Decurso de Prazo

13/07/2019, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2019, 14:08

Expedição de documento (Carta)

13/06/2019, 10:23

Mero expediente

12/06/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 14:12

Distribuição (sorteio)

12/06/2019, 13:33

Remessa (em diligência)

12/06/2019, 09:55

Petição (Petição inicial)

12/06/2019, 09:55

Conclusão

•03/02/2022, 00:00

•07/04/2021, 00:00