Execução de Título Extrajudicial 0001956-10.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001956-10.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:30

Documento (Informações)

16/02/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001956-10.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.507,27 Exequente(s): DORIVAL BAVELONI Executado(s): J. EUGENIO DOS SANTOS – AÇOUGUE JULIANA EUGÊNIO DOS SANTOS Vistos. Diante do acordo homologado na sequência 69.1, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

16/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 17:45

Arquivamento

15/02/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 18:06

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 11:17

Decurso de Prazo

25/01/2023, 03:04

Confirmada

17/12/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001956-10.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.507,27 Exequente(s): DORIVAL BAVELONI Executado(s): J. EUGENIO DOS SANTOS – AÇOUGUE JULIANA EUGÊNIO DOS SANTOS Vistos. HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o acordo entabulado pelas partes na sequência 67.1 e, de consequência, julgo EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924,III, do Código de Processo Civil. Friso que em caso de descumprimento, o feito poderá ser desarquivado para os devidos fins. Publique-se, intimem-se e demais diligências necessárias. Oportunamente, ao arquivo. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:29

Documentos

Conclusão

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001956-10.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.507,27 Exequente(s): DORIVAL BAVELONI Executado(s): J. EUGENIO DOS SANTOS – AÇOUGUE Vistos. Consoante se infere dos expedientes de sequência 51.2, a parte Executada se trata de empresa individual, inexistindo personalidades jurídicas distintas, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal. O empresário individual, tem um único patrimônio que responde pelas obrigações civis e empresariais. Tanto os bens afetos a atividade empresarial quanto aqueles que não o são, respondem pelas obrigações decorrentes do exercício da atividade econômica. Nesta esteira, existindo um único patrimônio para a firma individual e para a pessoa física é esse patrimônio que deve responder pelas obrigações decorrentes do exercício da atividade empresarial. Por oportuno, tendo-se em vista se tratar de firma individual/empresário individual, não há que se falar em instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, porquanto inexiste personalidade jurídica diversa a ser superada episodicamente, consoante supramencionado. Deste modo, o pedido de sequência 51.1 deve ser acatado, para o fim de determinar: 1. Inclua-se a parte JULIANA EUGÊNIO DOS SANTOS no polo passivo da presente demanda, comunicando-se ao Cartório Distribuidor para que promova as anotações necessárias. Para tanto, observem-se os dados indicados na sequência 51.1; 2. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o débito; 3. Com os cálculos, intime-se a parte Executada JULIANA EUGÊNIO DOS SANTOS, dando-lhe ciência acerca da presente demanda, bem como intimando-a para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Caso não haja o pagamento do débito, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte Exequente para que tome ciência desta decisão. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

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Arquivamento

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