Execução Fiscal 0008860-50.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 213,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

JOSE MACHUCA

CPF

Reu

RITA MACHUCA BRASSAC

CPF

TERCEIRO

ODILON CORREA MACHUCA

CPF

TERCEIRO

REGIANE CORREA MACHUCA VICTORINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

JOSE MACHUCA

CPF

Reu

RITA MACHUCA BRASSAC

CPF

TERCEIRO

ODILON CORREA MACHUCA

CPF

TERCEIRO

REGIANE CORREA MACHUCA VICTORINO

CPF

TERCEIRO

RACHEL ZANELLA MACHUCA

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025, 15:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2025, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2025, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

05/03/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:42

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

26/09/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/09/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(147)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025, 15:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2025, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2025, 12:51

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 18:15

OUTROS

•08/01/2024, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

05/03/2025, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:42

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

26/09/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/09/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/08/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

27/05/2024, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/05/2024, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 01:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/10/2023, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 13:50

JUNTADA DE CUSTAS

21/08/2023, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/08/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:57

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/08/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE ODILON CORREA MACHUCA

25/03/2023, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2023, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE RACHEL ZANELLA MACHUCA

03/09/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 07:59

DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CORREA MACHUCA VICTORINO

01/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/08/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 09:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/08/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2022, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 07:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/06/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 12:50

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/05/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE RITA MACHUCA BRASSAC

22/02/2022, 01:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/01/2022, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008860-50.2010.8.16.0088 Primeiramente, ao contrário do alegado na exceção, a inclusão dos herdeiros ocorreu a pedido do Município e também por força do artigo 110 do CPC e decisão do IRDR 1745419-6, conforme mencionado na de

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 18:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/10/2021, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/07/2021, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/07/2021, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/06/2021, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2021, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE ODILON MACHUCA

16/06/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/05/2021, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE RITA MACHUCA BRASSAC

27/05/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2021, 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2021, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2021, 08:40

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/04/2021, 08:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/06/2018, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2018, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2018, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

16/02/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2018, 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2018, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2018, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 17:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

31/01/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2017, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2017, 13:55

OUTROS

•14/08/2023, 12:09

OUTROS

•14/07/2023, 17:24

OUTROS

•21/01/2023, 11:23

OUTROS

•09/08/2022, 17:15

OUTROS

•28/05/2022, 10:06

OUTROS

•18/01/2022, 18:38

OUTROS

•12/05/2021, 14:58

DESPACHO

•31/01/2018, 17:52