Interdição/Curatela 0035142-60.2018.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0035142-60.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 09:07

Documento (Informações)

05/02/2026, 15:25

Remessa (em diligência)

05/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:53

Confirmada

25/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:38

Trânsito em julgado

12/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:31

Confirmada

18/12/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 404) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035142-60.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035142-60.2018.8.16.0019 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ELIANE MACHADO DOS SANTOS Requerido(s): SILVIO MACHADO DA ROSA Vistos e examinados. Defiro o pedido de mov. 401, proceda-se a liberação do movimento conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035142-60.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035142-60.2018.8.16.0019 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ELIANE MACHADO DOS SANTOS Requerido(s): SILVIO MACHADO DA ROSA Vistos e examinados. Pende-se de análise as prestações de contas apresentada pela parte requerente. Infere-se que a decisão de mov. 339.1 determinou a intimação da curadora, a fim de que prestasse contas referente ao período compreendido entre setembro de 2023 a março de 2024. Em cumprimento, informou que tanto a curadora como o requerido ficaram doentes no final do ano de 2023, sendo necessária a contratação de uma pessoa que passou a ajuda-los em casa. Destacou, ainda, que o valor do benefício do requerido era insuficiente para pagamento das despesas (mov. 345.1). Na sequência, promoveu a juntada de recibos de pagamento e extrato de conta bancária. Para fins de complementação, intime-se a requerente para que, em quinze dias, esclareça se o extrato de conta bancária acostado aos autos diz respeito à conta em que o requerido recebia o benefício, tendo em vista a titularidade se dar em nome da autora. Em caso positivo, deverá esclarecer os saques realizados em caixa eletrônico, bem como se atentar à determinação de que a referida demonstração deverá se dar desde o mês de setembro de 2023, promovendo a complementação nesse sentido. Com o cumprimento, tornem para deliberação. Destaco, desde já, a ausência de necessidade de remessa do feito ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Eliane Machado dos Santos Requerido: Silvio Machado da Rocha. RELATÓRIO Tratam os presentes autos de substituição de curatela proposta por Eliane Machado dos Santos em face de seu irmão, Silvio Machado da Rocha. Consta na inicial que o requerido possui deficiência mental decorrente de sequelas de meningite na infância (atestado em mov. 1.7), que ambos os pais são falecidos e que não possui condições de exercer os atos da vida cotidiana sem auxílio de terceiros. A autora foi nomeada como curadora provisória (mov. 9.1) e assinou termo de compromisso em 20 de novembro de 2018 (mov. 23.1) No evento “Justiça no Bairro” (mov. 67.1) foi realizada perícia médica (mov. 67.2), ocasião em que o requerido foi diagnosticado com retardo mental moderado (CID 10 F71), condição de caráter permanente que o incapacita de exercer plenamente os atos da vida civil e financeira (mov. 67.2 p.7). Foi realizada audiência para oitiva do requerido (mov. 93.2). No comprovante de renda acostado em mov. 96.2, consta que o curatelado recebe pensão por morte que, no ano de 2018, perfazia o montante R$1.301,00 (mil e trezentos e um reais). GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais da autora foram acostadas (mov. 101.2) Foram acostadas as declarações de anuência dos demais colegitimados (mov. 145.2, mov. 145.3). No mov. 148.1, o Ministério Público requereu a intimação da curadora para prestação de contas, a realização de estudo social e destacou que, na certidão de nascimento acostada em mov. 1.6, consta a averbação de interdição e, portanto, trata- se de ação para substituição de curador. Foi realizado estudo social (mov. 173.1), ocasião em que foi verificada afetividade entre as partes, bem como condições adequadas para a habitação do curatelado. O curador especial manifestou-se em concordância com o estudo social realizado (mov. 177.1) A parte autora também concordou (mov. 179.1). Parecer de mérito do Ministério Público juntado no mov. 184. É, em síntese, o relatório. Seguem fundamentos e dispositivo. FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento imediato, posto que encerrada a dilação probatória. No mérito, o pedido deve ser acolhido. Consta dos autos que o curatelado possui sequelas decorrentes de meningite, que o incapacitam para os atos da vida civil. O parecer médico concluiu que o requerido possui condição de caráter permanente (mov. 67.2 p.7), qual seja, retardo GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ mental moderado (CID 10 F71) que o incapacita para os atos da vida civil. Ademais, o requerido deve receber assistência por parte de sua irmã, ora requerente, uma vez que apresenta quadro clínico delicado. No estudo social (mov. 173) restou demonstrado a afetividade entre as partes e o atendimento pela autora das necessidades do requerido por ela. Assim, diante do reconhecimento da incapacidade civil do requerido, deve ser acolhido o pedido inicial. DISPOSITIVO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Autos n°: 0035142-60.2018.8.16.0019 Ação: substituição de curatela Ante o exposto, julga-se procedente o pedido inicial, nomeia-se para o encargo de curadora definitiva Eliane Machado dos Santos. Quanto aos limites da curatela, além dos atos previstos no art. 1.782 do Código Civil, no presente caso também deve-se abranger os atos patrimoniais que possam ser entendidos como “de mera administração”, como o de receber e administrar valores. Transitada em julgado a sentença, publique-se no Diário da Justiça, com sua afixação em edital, após a intimação das partes. O Cartório deverá informar ao TRE/PR, para informar que o curatelado não possui capacidade para exercer o direito de voto. Em seguida, intime-se a curadora para assinar o respectivo termo de curatela, quando então será advertido de que deverá prestar contas de seu encargo dos valores devidos e auferidos pelo curatelado, desde a sua nomeação, bem como esclarecido GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que somente poderá alienar eventuais bens móveis e imóveis, e movimentar aplicações financeiras e contas bancárias deste, com autorização do Juízo. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público aos Registros de Imóveis desta Comarca e ao INSS para que traga aos autos o extrato do benefício auferido pelo curatelado durante o período de novembro de 2018 a outubro de 2021. (mov. 184). Intimem-se a curadora para que preste contas referentes ao benefício previdenciário recebido pelo curatelado. Considerando a nomeação de curador especial (mov. 98), com fulcro no item 2.9 da Resolução Conjunta n. 015/2019 – SEFA/PGE, arbitro os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem custeados pelo Estado do Paraná. Notifique-se eletronicamente o Estado do Paraná. Publicação e registro automáticos a partir da inserção no PROJUDI. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fabio Marcondes Leite, Juiz de Direito GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)

11/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 404) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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