Execução de Título Judicial 0019318-13.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0019318-13.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

27/06/2026, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019318-13.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019318-13.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.595.700,94 Exequente(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Executado(s): ANTONIO DONIZETE ALVES ESCAVAFORTE SS LTDA. 1. Considerando-se o retorno da carta precatória (seq. 208.1), informando "(...) deixei de proceder a citação de ANTONIO DONIZETE ALVES (...)" (fls. 632), defiro o requerido na seq. 211.1. Determino o cumprimento do artigo 27 da PORTARIA nº 02/2025 deste Juízo: "Artigo 27. Quando houver pedido para obtenção de endereço via online a fim de permitir a citação ou intimação da parte, ou da testemunha, acompanhado das informações necessárias (CPF, CNPJ ou outros dados) e recolhidas as custas, realizar a pesquisa junto aos sistemas conveniados, observando-se, preferencialmente, a seguinte ordem: Infoseg, Infojud, Sisbajud, Renajud, Copel/Sanepar, Serasajud, Siel, Portal Vivo, TIM, OI, Claro, IFOOD, Mercado Livre, entre outros disponíveis para tal fim.". 2. Após o retorno, intime-se o exequente para seguimento ao feito em 15 dias. 3. Postergo a apreciação do pedido na seq. 216.1. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Confirmada

24/05/2026, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:49

Mero expediente

15/05/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 01:14

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019318-13.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019318-13.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.595.700,94 Exequente(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Executado(s): ANTONIO DONIZETE ALVES ESCAVAFORTE SS LTDA. 1. Considerando devolução das cartas de intimação com motivo “AUSENTE” (seq. 169 e 170), determino renovação via Oficial de Justiça, conforme art. 275, CPC (“A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio”). 2. Ainda, em consulta à Receita Federal, infere-se que ESCAVAFORTE S/S LTDA encontra-se baixada devida a Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 01.776.204/0001-81 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 04/04/1997 NOME EMPRESARIAL ESCAVAFORTE S/S LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 224-0 - Sociedade Simples Limitada LOGRADOURO ******** NÚMERO ******** COMPLEMENTO ******** CEP ******** BAIRRO/DISTRITO ******** MUNICÍPIO ******** UF ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (16) 3234-0122 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 19/01/2022 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Neste contexto, destaca-se a necessidade de regularização do polo passivo com a sucessão civil e processual da sociedade, considerando que a extinção da pessoa jurídica é ato que equivale à morte de pessoa natural (art. 110 do NCPC), assim, deixou de ter personalidade jurídica e capacidade processual para atuar em Juízo, consoante jurisprudência ora exemplificada: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PESSOA JURÍDICA EXTINTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SÓCIO-PROPRIETÁRIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção da pessoa jurídica autoriza a substituição processual pelos sócios em aplicação analógica das disposições do art. 110 do Código de Processo Civil. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000144-73.2022.8.16.0133 - Pérola - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 04.07.2022)” (TJ-PR - APL: 00001447320228160133 Pérola 0000144- 73.2022.8.16.0133 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 04/07/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2022) Destarte, em função da extinção da personalidade jurídica da empresa executada e consequente perda da capacidade processual, intime-se a parte exequente para esclarecer a superveniente situação fática, acostando cópia integral e atualizada do Contrato Social da empresa e disposições quanto ao Distrato, em quinze dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019318-13.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019318-13.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.595.700,94 Autor(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Réu(s): ANTONIO DONIZETE ALVES ESCAVAFORTE SS LTDA. 1. Expedido mandado de pagamento, o Devedor regularmente citado para pagamento do débito ou oposição de embargos (seq. 92), manteve-se inerte. 2. Nos termos do artigo 702, do NCPC, independentemente de prévia segurança do juízo, o Réu poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos, em 15 (quinze) dias. Ressalta-se que se considera a data de início do prazo para oferecimento de embargos à ação monitória, a data de citação do Embargado, conforme disposição legal do art. 702 do Novo Código Processual Civil. Tendo em vista a inércia do Devedor, apesar de regularmente citado, fica constituído, de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, do NCPC). Assim, promovam-se as anotações necessárias junto à autuação, cadastros processuais e Distribuidor quanto ao prosseguimento do feito na forma de execução por quantia certa. 3. Face disposição legal para aplicação do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 701, § 2º, NCPC), pertinente ao cumprimento da sentença, intime-se o Devedor por carta registrada com AR, para efetuar o pagamento da quantia certa, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% ao montante da condenação e, a requerimento do credor, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, a expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, NCPC). Curitiba, 16 de outubro de 2024. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019318-13.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0019318-13.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.595.700,94 Autor(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Réu(s): ANTONIO DONIZETE ALVES ESCAVAFORTE SS LTDA. 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO VOLVO (BRASIL) S.A em face de ANTONIO DONIZETE ALVES e ESCAVAFORTE SS LTDA., na qual, em apertada síntese, pretende o autor receber a quantia de R$5.595.700,94, sob fundamento de que as partes firmaram contratos de Cédulas de Crédito Bancário - Abertura de Crédito Fixo – BNDES FINAME sob nº. 316283 e 316288 e Cédulas de Crédito Bancário – Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária PréFixado Pessoa Jurídica sob nº. 344466 e 344468. Afirma, ainda, que os bens indicados e apreendidos, na ação exitosa de busca e apreensão, não foram suficientes para a quitação dos valores contratados. 2. Ao mov. 7, houve juntada de certidão que aponta eventual prevenção com os autos 0010043-19.2016.8.16.0194 (23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Curitiba )- Tutela Antecipada Antecedente e 0008606-40.2016.8.16.0194 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Pois bem. Analisando a petição inicial ajuizada no processo 0010043-19.2016.8.16.0194, verifico ser parecida à petição inicial aqui ajuizada, constando as mesmas partes: ESCAVAFORTE S.S. LTDA e BANCO VOLVO (BRASIL) S/A. Porém, no presente feito consta como requerido, junto à ESCAVAFORTE SS LTDA., o Sr. ANTONIO DONIZETE ALVES. Em princípio há identidade desta ação com aquela indicada na suspeita de prevenção no que diz respeito aos títulos que embasam ambas as demandas: Cédulas de Crédito Bancário de números 316283, 316288, 344466 e 344468. Porém, no processo 0010043-19.2016.8.16.0194, o pedido por parte da ESCAVAFORTE SS LTDA. foi para que houvesse a restituição imediatamente de todos os bens dados em alienação fiduciária em garantia e à revisão das cláusulas, condições e práticas abusivas adotadas pela instituição financeira ré, buscando extirpar dos negócios valores cobrados indevidamente, recalculando-se as prestações Os autos em questão encontram-se arquivados definitivamente, diante da parcial procedência do pedido revisional (mov.99.1) e do trânsito em julgado (mov.106). Já no presente feito, o pedido é para o pagamento dos valores encontrados, eis que, o valor de venda dos bens apreendidos na ação de busca e apreensão (0008606-40.2016.8.16.0194) não foi suficiente para a quitação dos valores contratados. 3. Diante de todo o exposto, afasto a suspeita de prevenção apontada pelo Sistema Projudi. 4. Estando a petição inicial devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da monitória, cite-se a parte requerida, por carta com AR, nos termos do art. 701 do NCPC, para pagar o débito, para entregar a coisa ou para execução da obrigação de fazer ou de não fazer, constante na inicial, no prazo de 15 dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios. 5. O cumprimento do mandado no prazo isenta a parte requerida do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do NCPC). 6. Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte requerida oferecer embargos nos próprios autos (art. 702 do NCPC). 7. Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, a obrigação converte-se de imediato em título judicial (art. 701, § 2º do NCPC), independentemente de qualquer formalidade. 8. Com o retorno do mandado, manifeste-se a parte requerente em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(24)