Procedimento Comum Cível 0000539-35.2016.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000539-35.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 16:20

Documento (Informações)

11/04/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:29

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 14:09

Confirmada

09/03/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000539-35.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000539-35.2016.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.071,46 Autor(s): ANA MARIA DE FATIMA GARCIA Réu(s): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 96 que, ao julgar parcialmente procedente a pretensão ajuizada por ANA MARIA DE FÁTIMA GARCIA em face de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CFI: a) determinou a limitação da taxa de juros remuneratórios à média de mercado, determinando o expurgo dos valores cobrados acima nos parâmetros fixados, com a consequente devolução dos valores de forma simples; b) determinou a extinção do feito, resolvendo o mérito; c) condenou ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Interposição de Recurso de Apelação pela ré (evento 104). Contrarrazões (evento 110). Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça (evento 112), que deu provimento ao Recurso interposto para o fim de: a) julgar improcedentes os pedidos iniciais; b) redistribuir os ônus sucumbenciais, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade da justiça concedida (evento 19 dos autos sob n. 0000539-35.2016.8.16.0017 – Apelação Cível – da aba “recursos”). Trânsito em julgado (evento 114). Proferido despacho de evento 123, que determinou a intimação da executada para manifestar seu interesse (ou desinteresse) na execução de seu crédito. Intimada (evento 124), a executada não se manifestou (evento 130), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 130). É o relatório. Decido. 2. Ressalto que, em razão da gratuidade judiciária concedida à autora, na decisão inicial (evento 55), a exigibilidade das custas e honorários restou suspensa, conforme acórdão proferido nos autos sob n. 0000539-35.2016.8.16.0017 – Apelação Cível – da aba “recursos”. 2.1. Assim, considerando que não foi comprovada eventual alteração da capacidade econômica da autora, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:03

Arquivamento

07/03/2022, 22:06

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 01:04

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:59

Desarquivamento

09/02/2022, 14:58

Provisório

19/12/2018, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 15:16

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000539-35.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000539-35.2016.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.071,46 Autor(s): ANA MARIA DE FATIMA GARCIA Réu(s): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 96 que, ao julgar parcialmente procedente a pretensão ajuizada por ANA MARIA DE FÁTIMA GARCIA em face de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CFI: a) determinou a limitação da taxa de juros remuneratórios à média de mercado, determinando o expurgo dos valores cobrados acima nos parâmetros fixados, com a consequente devolução dos valores de forma simples; b) determinou a extinção do feito, resolvendo o mérito; c) condenou ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Interposição de Recurso de Apelação pela ré (evento 104). Contrarrazões (evento 110). Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça (evento 112), que deu provimento ao Recurso interposto para o fim de: a) julgar improcedentes os pedidos iniciais; b) redistribuir os ônus sucumbenciais, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade da justiça concedida (evento 19 dos autos sob n. 0000539-35.2016.8.16.0017 – Apelação Cível – da aba “recursos”). Trânsito em julgado (evento 114). Proferido despacho de evento 123, que determinou a intimação da executada para manifestar seu interesse (ou desinteresse) na execução de seu crédito. Intimada (evento 124), a executada não se manifestou (evento 130), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 130). É o relatório. Decido. 2. Ressalto que, em razão da gratuidade judiciária concedida à autora, na decisão inicial (evento 55), a exigibilidade das custas e honorários restou suspensa, conforme acórdão proferido nos autos sob n. 0000539-35.2016.8.16.0017 – Apelação Cível – da aba “recursos”. 2.1. Assim, considerando que não foi comprovada eventual alteração da capacidade econômica da autora, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Provisório

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