Cumprimento de sentença 0002414-50.2020.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002414-50.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 14:30

Documento (Informações)

07/02/2025, 10:41

Remessa (em diligência)

30/01/2025, 17:06

Trânsito em julgado

30/01/2025, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002414-50.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-50.2020.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.307,08 Exequente(s): CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA Executado(s): Ana Maria Rosa de Borba HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA 1. Homologo a sentença exarada pelo Juiz Leigo no mov. retro, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. 2. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 3. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Pinhais, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2024, 15:21

Confirmada

03/12/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/11/2024, 23:07

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:57

Confirmada

27/09/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 15:28

Documentos

Conclusão

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002414-50.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-50.2020.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.307,08 Exequente(s): CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA Executado(s): Ana Maria Rosa de Borba DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Retifique-se a autuação para constar que se trata de um processo de conhecimento. 2. Trata-se de ação de cobrança proposta por CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA em face de Ana Maria Rosa de Borba. Em suma, a parte requerente alega que foi contratada pela ré para prestar serviços educacionais em favor, no entanto, a requerida adimpliu apenas com a primeira contraprestação estabelecida em contrato, razão pela qual busca a execução das demais parcelas inadimplidas pela parte requerida. No presente processo foi declarada a nulidade da citação da requerida, razão pela qual houve o processo regressou a fase de conhecimento (mov. 180). Realizada audiência de conciliação, porém infrutífera (mov. 191.1). O réu apresentou contestação (mov. 194.1). A autora apresentou impugnação (mov. 195.1). Intimados para especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, a autora requereu o julgamento antecipado do mérito, enquanto a requerida pleiteou pela produção de prova oral (mov. 196). Os autos vieram conclusos. SANEAMENTO 2. Inexistentes questões prejudiciais e preliminares ao conhecimento do mérito, bem como alegações de nulidades que mereçam saneamento e constatando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro o processo saneado (artigo 357 do Código de Processo Civil). ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO 3. A requerida pleiteou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, entretanto, observo que inexistem pontos fáticos controvertidos no presente processo, explico. Em sua defesa, a parte requerida se limitou a alegar que não constam nos autos documentos sobre a frequência do seu filho no curso, razão pela qual o título seria inexigível. Ocorre que restou incontroversa a existência da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento, restando controversa apenas a questão do direito acerca da exigibilidade do débito em razão do alegado abandono do curso pelo estudante. Dessa forma, a desconstituição do crédito alegado como devido se trata de ponto jurídico controvertido e deverá ser analisado a partir dos argumentos e documentos apresentados pelas partes, sendo inócua a produção de prova testemunhal. Portanto, entendo que as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde da demanda. Assim, não vislumbro como a produção da prova pretendida poderá colaborar para instrução do processo. 4. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de provas e declaro encerrada a instrução processual. 5. Remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos atuantes neste Juizado, a fim de que seja elaborado projeto de sentença. Prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002414-50.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-50.2020.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.307,08 Exequente(s): CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA Executado(s): Ana Maria Rosa de Borba DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NULIDADE DE CITAÇÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA em face de Ana Maria Rosa de Borba. Na fase de conhecimento, a citação da requerida foi recebida por terceiro (mov. 142), sendo declarada a sua revelia e julgado procedente a respectiva ação. Após o recebimento do cumprimento de sentença, a executada compareceu ao processo arguindo a nulidade de citação (mov. 174). Instado a se manifestar, o exequente se manifestou pela validade da citação, visto que teria sido recebida no local de trabalho da requerida e alegou que inexistiria qualquer nulidade no processo. Sucinto relatório, fundamento e decido. 2. Em análise aos termos do processo, constata-se que, de fato, existem nulidades no presente processo. Explico. Em primeiro momento, destaca-se a nulidade da citação realizada no mov. 142, em razão desta ter sido recebida por terceiro estranho ao processo. Nota-se que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar o parentesco entre o executado e a pessoa que recebeu a citação ou a inequívoca ciência da executada acerca do presente processo. Ainda que a citação fosse recebida por conhecidos ou parentes da executada, tem-se que a citação é ato fundamental para o regular desenvolvimento do processo e deve ser realizado de forma pessoal, conforme disciplina o art. 242 do CPC. Cita-se o mencionado artigo: "Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado." Cumpre ressaltar que o executado arguiu a nulidade do ato na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos, cumprindo adequadamente o disposto no art. 278 do CPC. Destaca-se que a citação recebida por terceiro é totalmente nula, visto que não é capaz de demonstrar, efetivamente, que o requerido foi cientificado acerca da existência do respectivo processo, por sua vez, não se perfaz o efeito esperado da citação. Em razão da citação ser fundamental ao regular prosseguimento do processo, necessária a nulidade da citação recebida por terceiro, bem como dos demais atos subsequentes, incluindo a sentença proferida. 1.1. Diante de todo o exposto, declaro a nulidade da citação, bem como de todos os demais atos do presente processo, incluindo a sentença proferida. 2. Ciência às partes. 3. Processe-se na forma do art. 16 da Lei 9099/95. 4. Cite-se a parte requerida conforme disposto no art. 18, I, da Lei 9099/95, ou seja, mediante carta com aviso de recebimento em mão própria. 5. Em sendo o aviso de recebimento assinado por terceiro, no caso de requerido pessoa física, cite-se por mandado, com fundamento no inciso III do art. 18 da mesma Lei. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002414-50.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-50.2020.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.307,08 Exequente(s): CURSO PREPARATÓRIO TANGRAM LTDA Executado(s): Ana Maria Rosa de Borba DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Determino que a Secretaria anote que o presente processo se trata de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, ciente de que na hipótese de não pagamento no prazo o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Será presumida a intimação quando remetida ao endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, iniciando-se então o prazo para pagamento, consoante artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Eventual impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos, na forma do art. 525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a mesma, com posterior conclusão para análise. 4. Não havendo o pagamento ou indicação de bens à penhora, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a serventia proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 4.1. Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD e RENAJUD. 4.2. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. 4.3. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; 4.4. Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. 4.5. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. 5. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, registre-se a penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 5.1. Ato contínuo, expeça-se o mandado de remoção, avaliação e intimação. 5.2. Havendo bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, juntar o espelho de consulta nos autos. 5.3. Na sequência o exequente deverá ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 6. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 7. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - J U I Z A D O S E S P E C I A I S COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ Autos: 0002414-50.2020.8.16.0033 Promovente: Cursos Preparatórios Tangram Ltda. ME (Curso Genius) Promovida: Ana Maria Rosa Borba 1. Relatório Cursos Preparatórios Tangram Ltda. ME (Curso Genius) propôs ação de cobrança em desfavor de Ana Maria Rosa Borba. Disse, em síntese, que a promovida dela contratou serviços de prestação educacional, deixando de por eles pagar, embora efetivamente prestados, o valor atualizado de R$3.403,02. A promovida, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação. Vieram os autos para pronunciamento judicial. 2. Fundamentação Estatui o artigo 20 da Lei n° 9.099/1995 que a ausência do promovido, regularmente citado, na sessão de conciliação, fará recair sobre o processo os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, quando acobertados por sentido de verossimilhança. É o caso dos autos. Com efeito, o processo foi devidamente instruído com o contrato de prestação dos serviços educacionais e o demonstrativo atualizado do débito (mov. 1.1 e 1.19). E o não comparecimento da promovida na audiência de conciliação, para além de desencadear os efeitos materiais da revelia, tornou preclusa sua incumbência de produzir provas de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (CPC, art. 373, inciso II). Assim, diante do quadro que se afigura, em face do inadimplemento contratual da promovida, possível determinar o Processo nº 0002414-50.2020.8.16.0033 - Página 1 de 2J U I Z A D O S E S P E C I A I S COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ pagamento do valor exigido pela parte autora, inteligência do art. 394 do Código Civil. 3. Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar a promovida a pagar ao promovente a quantia de R$6.307,08 (seis mil, trezentos e sete reais e oito centavos), sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e IGP-DI, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas processuais e ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995. A promovida fica desde logo advertida de que o não pagamento, no prazo de quinze dias, contados do eventual trânsito em julgado da decisão, fará incidir multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, dado o caráter especial deste diploma. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pinhais, data de inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor Processo nº 0002414-50.2020.8.16.0033 - Página 2 de 2

11/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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