Execução de Título Extrajudicial 0041368-48.2008.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041368-48.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:22

Provisório

16/08/2024, 09:12

Desarquivamento

16/07/2024, 00:57

Provisório

13/06/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:44

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041368-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041368-48.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$431.172,03 Exequente(s): BANCO ITAUBANK S.A Executado(s): EDISON LINO MARIANO LINOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Defiro o pedido retro. I. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o art. 921, inc. III, § 1º do Código de Processo Civil. II. Atente-se o exequente que, nos termos do Art. 921, §4º do CPC, após o decurso do prazo de suspensão determinado, automaticamente passa a fluir o prazo da prescrição intercorrente. III. Deste modo, suspenda-se a tramitação do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. IV. Com o fim da suspensão, caso não sejam encontrados bens penhoráveis neste período, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme disposição do Art. 921, §2º do CPC. V. De acordo com o que dispõe o Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo caso sejam encontrados bens penhoráveis e a requerimento do Exequente. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 25 de maio de 2023. OSVALDO TAQUE Juiz de Direito Substituto

26/05/2023, 00:00

Confirmada

25/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:13

deferimento

25/05/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 01:02

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 16:23

Documentos

Conclusão

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041368-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041368-48.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$431.172,03 Exequente(s): BANCO ITAUBANK S.A (CPF/CNPJ: 60.394.079/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Executado(s): EDISON LINO MARIANO (RG: 7632991 SSP/PR e CPF/CNPJ: 159.435.429-49) Rua Amazonas, 497 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-090 LINOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA (CPF/CNPJ: 75.828.178/0001-24) RUA AMELIA RISKALLAH ABIB TAUIL, 1095 - PARQUE WALDEMAR HAUER - LONDRINA/PR - CEP: 86.030-290 Seq. 539.1. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu no âmbito do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas que porventura foram ocultados pelo investigado ou executado para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. É certo dizer, portanto, que eventual ausência de bens do devedor aptos a recair constrição para satisfação da obrigação exequenda em determinado processo de execução não tem o condão, por si só, de ratificar eventual pedido de investigação de ocultação patrimonial a partir da utilização do SNIPER, na medida em que a ausência de bens penhoráveis implica na suspensão processual, conforme disciplina do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ademais, o sistema SNIPER não se presta a promover bloqueio de recursos ou de bens, tal qual se dá com os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, mas se limita a identificar eventuais vínculos com terceiros (pessoas física ou jurídica) que, após o exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV), poderão suportar o ônus da execução e apenas se for devida e satisfatoriamente demonstrado (CPC, artigo 373, inciso I), a partir da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigo 133), a existência de abuso da personalidade jurídica em proveito de determinado sócio ou administrador direta ou indiretamente envolvido no propalado abuso (CC, artigo 50). Logo, a existência de outros sistemas de comprovada efetividade – tais quais, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI, CENSEC, RAIS, CAGED, REDE CNPJ etc. – torna a utilização do sistema SNIPER completamente desnecessária e sobretudo ineficiente, na medida em que a constatação pelo credor de ausência de bens pelo devedor passíveis de recaírem constrição judicial após a efetivação de pesquisas por meio daqueles sistemas implica na suspensão e ulterior extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso V cumulado com o artigo 921, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), por inexistir demonstração pelo credor da propalada ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, 26 de abril de 2023. Osvaldo Taque Magistrado

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041368-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041368-48.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$431.172,03 Exequente(s): BANCO ITAUBANK S.A Executado(s): EDISON LINO MARIANO LINOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA Diante das manifestações de seqs. 491.1 e 495.1, passo a decidir. Nas sequências supramencionadas, as Partes discutem a respeito da ocorrência de prescrição intercorrente, alegando a Parte Executada que a Parte Exequente esporadicamente requer diligências no processo e todas sem lograr êxito. No entanto, a partir de uma análise do caderno processual, verifica-se que não procede tal alegação de prescrição intercorrente, uma vez que a mesma não ocorre quando os autos são sobrestados por falta de bens da Parte Executada passíveis de penhora. É possível averiguar com base nos autos que, que não há inércia da Parte Exequente superior ao prazo prescricional da ação, por isso, não há subsídio para discussões a respeito da súmula 150 do STF. Nesse sentido, posiciona-se o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DOS EXECUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (STF, SÚMULA Nº 150). APLICAÇÃO AO CASO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (LEI N.º 10.931/2004, ART. 44; LEI UNIFORME DE GENEBRA, ART. 70). AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PERÍODO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. CRONOLOGIA DO PROCESSO QUE EVIDENCIA A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO NÃO CONCRETIZADA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0008973-54.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.10.2022) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.1. Sentença de extinção do processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente – Prescrição afastada – Inexistência de paralisação processual por tempo superior ao prazo prescricional da ação – Diligências que, mesmo infrutíferas, descaracterizam a inércia da parte exequente, afastando, assim, a prescrição intercorrente – Precedentes desta e. Corte de Justiça.2. Sentença cassada.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001317-82.2007.8.16.0061 - Capanema - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 16.08.2021) Assim, indefiro o pedido de seq. 491.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 24 de janeiro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

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Provisório

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