Execução de Título Extrajudicial 0007244-24.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007244-24.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007244-24.2021.8.16.0001 DECISÃO 1. Promova-se o desbloqueio do valor constrito em seq. 234.2, porque irrisório e correspondente à aproximadamente 0,08% da dívida ora executada. 1.1. Ainda, em vistas de continuidade do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, (i) se manifestar sobre a possível baixa do CNPJ sob nº. 18.127.638/0001-53 (empresário individual) vinculado ao executado; e (ii) requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da lide, sob pena de suspensão e posterior arquivamento até ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921 e seguintes do CPC). Cumpra-se a Portaria deste juízo no que cabível. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JL

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 18:36

Confirmada

04/06/2026, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 13:50

Confirmada

23/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:12

Confirmada

12/05/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:56

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007244-24.2021.8.16.0001 DECISÃO 1. Passo à análise dos embargos de declaração de ev. 100.1, interpostos em face da decisão de ev. 90.1. A parte executada, ora embargante, alega omissão na referida decisão. De início, constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Todavia, não vislumbro qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, pois pretende a parte embargante discutir o acerto ou desacerto da decisão embargada, de modo que, implicitamente, os presentes embargos declaratórios buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Não prosperam os embargos de declaração quando não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem corrigidos, ou se a pretensão almejar apenas reapreciar a matéria já decidida, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à expectativa da parte. E, segundo o Superior Tribunal de Justiça[1], “Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada”, de modo que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. Ademais, considerando que as alegações buscam alterar apenas o mérito da decisão embargada, elas devem ser veiculadas pelo meio recursal adequado e não mediante embargos declaratórios. Destarte, conheço, pois tempestivos, e nego provimento aos embargos de declaração. 2. No que couber, cumpra-se a decisão embargada. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito N [1] STJ. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007244-24.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007244-24.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$74.447,49 Exequente(s): PLAZA FÁCIL NOVO MUNDO S.A. Executado(s): ANTONIO GONÇALVES PEREIRA ANTONIO GONÇALVES PEREIRA ME Foi realizada busca por valores via SISBAJUD, retornando com resultado parcialmente frutífero no valor de R$ 49.069,90 (seq. 47). A parte executada apresentou impugnação, aduzindo que somente poderá ser levantado o valor superior a quarenta salários mínimos pois o bloqueio se deu em conta poupança (seq. 51.1). Resposta da parte exequente em seq. 57.1. 1. No que pertine à impugnação, a parte executada demonstrou que o bloqueio recaiu sobre valores depositados em conta poupança. Em relação a essas quantias, dispões o art. 833, NCPC: “São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;”. De fato, a quantia bloqueada se mostra inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, contudo, conforme aventado pela parte exequente, necessária a análise da possibilidade de mitigação da regra da impenhorabilidade. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento quanto a possibilidade de relativização da impenhorabilidade, sopesando-se o princípio da menor onerosidade ao devedor, a efetividade da execução para o credor e a dignidade da pessoa humana (EREsp nº 1.874.222 – DF). No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado em conta bancária do executado se mostrou voluptuoso, no total de R$49.069,90. Em paralelo, não se vislumbra qualquer indicativo concreto pela parte requerida de que a penhora dos valores coloca em risco a sua subsistência e dignidade. Ademais, cumpre destacar que o débito perseguido está no importe de R$102.770,23 (seq. 42.2), sendo que a inadimplência da parte ré se iniciou em abril de 2020. Sopesando esses fatores, em observância a efetividade da execução e preservando a vida digna do devedor, conclui-se por ser adequada a mitigação da impenhorabilidade dos valores depositados em conta poupança, de modo que determino a manutenção da penhora de 25% (vinte e cinco por cento) da quantia constrita em seq. 47.1, ou seja, do montante de R$12.267,47. 1.1. Pelo exposto, promova-se a transferência do valor constrito de R$12.267,47 (seq. 47) para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 1.2. Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente quanto ao valor expresso no item acima, observando-se o art. 81 da Portaria 582/2023 deste Juízo. 2. Promova-se o desbloqueio do valor remanescente (R$36.802,43). 3. Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de novembro de 2023. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

28/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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