Execução de Título Extrajudicial 0002485-84.2006.8.16.0084 - TJPR

Definitivo

25/04/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:45

Reativação

25/04/2024, 15:44

Definitivo

09/01/2024, 14:37

Documento (Informações)

09/01/2024, 12:10

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 17:47

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:47

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:47

Documento (Informações)

28/11/2023, 13:41

Remessa (em diligência)

28/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:59

Documento (Certidão)

20/11/2023, 19:46

Confirmada

20/11/2023, 17:38

Remessa (em diligência)

20/11/2023, 17:11

Confirmada

01/11/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:32

Confirmada

25/10/2023, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

19/10/2023, 16:25

Documento (Certidão)

19/10/2023, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:54

Trânsito em julgado

16/10/2023, 16:08

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 09:28

Confirmada

26/09/2023, 00:05

Confirmada

20/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN Executado(s): Ivo Florindo Pires SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo livremente pactuado pelas partes (mov. 212), para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. Dispensadas eventuais custas e despesas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do CPC. 3. Honorários advocatícios na forma da avença. 4. Se requerido, defiro, desde já, o pedido de dispensa do prazo recursal. 5. Ainda, se existentes bloqueios, penhoras e demais restrições no presente feito, com o devido trânsito em julgado, promova-se o seu desbloqueio/cancelamento/levantamento. 6. Oportunamente, nada mais pendente e após as baixas e anotações indispensáveis, arquivem-se, observando-se, para tanto, as recomendações da e. CGJ/PR. 7. Diligências necessárias. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goioerê, datado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/09/2023, 18:36

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:02

Documento (Certidão)

18/07/2023, 20:34

Confirmada

18/07/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 09:52

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 16:57

Confirmada

17/07/2023, 16:41

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

05/07/2023, 20:44

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 18:59

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 09:18

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:15

Confirmada

25/06/2023, 00:32

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:21

Documento (Informações)

14/06/2023, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:55

Remessa (em diligência)

14/06/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:55

Confirmada

13/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN Executado(s): Ivo Florindo Pires DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 207. Cumpra-se conforme determinado no item “5” da decisão de mov. 204.1. Int. Diligências necessárias. Goioerê, datado e assinado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:04

deferimento

06/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 09:45

Ato ordinatório

20/04/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:44

Confirmada

25/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN Executado(s): Ivo Florindo Pires Vistos. 1. O Exequente pleiteou pela utilização da ferramenta CENSEC, a fim de averiguar a existência de eventuais escrituras públicas de qualquer natureza, procurações e/ou testamentos lavrados e vinculados ao CPF do Executado (mov. 202.1). 2. A esse respeito, destaca-se, primeiramente, que a adoção da citada medida, embora seja possível, é excepcional, eis que pressupõe o esgotamento dos demais meios tendentes a localizar bens passíveis de penhora. Ademais, dentre os seus módulos disponíveis, apenas o CEP (Central de Escrituras e Procurações) depende de intervenção judicial, nos termos do Provimento nº 18/2012, do CNJ: Art. 10. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento. (...) Art. 19. Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. No mesmo viés, o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMRIMENTO E SENTENÇA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. PESQUISA A CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC. PROVIMENTO N° 18/CNJ COMPOSTO POR DIVERSOS MÓDULOS. CONSULTA PÚBLICA PARA CENTRAL DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÕES, DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS (CESDI) E REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS “ON-LINE” (RCTO). NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES (CEP). PARCIAL PROVIMENTO. 1. Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível o deferimento da expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial, nos termos do art. 10 e 19, do Provimento n° 18/2012 do CNJ. 2. Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado. 3. Agravo de Instrumento à que se dá parcial provimento. (TJPR - 17ª C. Cível - AI nº 0054890-33.2021.8.16.0000 - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Francisco Carlos Jorge - J.: 30/05/2022) (sublinhado e negrito meus) Ocorre que, ao compulsar detidamente os autos, observa-se que, embora se arraste desde o ano de 2006, houve tentativa de bloqueio mediante a utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD (págs. 5 e ss., do mov. 1.8; págs. 10 e ss., do mov. 1.10; págs. 6 e ss., do mov. 1.13; e movs. 33, 82 e 183) e RENAJUD (pág. 2, do mov. 1.10; pág. 2, do mov. 1.13; e mov. 79), além da inclusão do nome do Executado junto aos órgãos de proteção ao crédito (movs. 18 e 21), bem como indisponibilidade de bens, via CNIB (mov. 51), penhora de fração ideal do imóvel matriculado sob o nº 3.295, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca (mov. 121) e busca perante o programa NOTA PARANÁ (mov. 199). Por outro lado, não houve, por exemplo, qualquer diligência por parte do Sr. Oficial de Justiça, visando a localização de outros bens passíveis de penhora. 3. Logo, indefiro o pedido retro. 4. Por consequência, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre o seu eventual interesse na adoção de medidas expropriatórias relativas ao referido imóvel. 5. Se for o caso, cumpram-se as decisões proferidas aos movs. 116.1 e 152.1, naquilo que for pertinente. 6. Oportunamente, venham conclusos. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:02

Indeferimento

13/03/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:41

Confirmada

18/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:59

Ato ordinatório

04/11/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:43

Confirmada

25/10/2022, 00:16

Confirmada

24/10/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN Executado(s): Ivo Florindo Pires Vistos. 1. Denota-se que o presente feito se encontra concluso em razão da petição advinda ao mov. 187.1. Com efeito, o pleito formulado pela parte exequente, de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para a verificação da existência de eventuais créditos em nome dos executados ali mencionados, decorrentes do programa Nota Paraná, afigura-se como instrumento válido dentre as medidas constritivas disponíveis para a satisfação integral de seu crédito. Neste ponto, saliente-se que a realização de penhora junto ao aludido programa equipara-se à penhora de ativos financeiros, atendendo, desta forma, à ordem prevista no art. 835 do CPC. E, nesta linha, é o entendimento jurisprudencial, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE CRÉDITOS E PRÊMIOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ. MEDIDA QUE SE COMPATIBIZA COM AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO SE MOSTRA APTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor. 2. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza a determinação de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito. 3. A compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível a medida que determina a penhora sobre créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025219-33.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) (TJ-PR - AI: 00252193320198160000 PR 0025219-33.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Data de Julgamento: 25/09/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2019) (grifei) 1.1. Assim sendo, defiro o pedido formulado pela parte exequente às peças supramencionadas. 2. Prefacialmente, à parte exequente para anexar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do valor exequendo. 3. Após, proceda a Secretaria à busca, perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, quanto à existência de eventuais créditos em nome dos executados citados em aludidas petições, junto ao programa Nota Paraná. 3.1. Em sendo positiva a resposta, determino, desde já, sua penhora até o valor exequendo, devendo a parte exequente manifestar-se em seguida, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 3.2. Caso negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente, dentro do prazo destacado no item supra. 4. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:29

deferimento

11/10/2022, 19:02

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 12:40

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:02

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:20

Confirmada

07/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

13/04/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:29

Confirmada

19/03/2022, 00:11

Confirmada

19/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN Executado(s): Ivo Florindo Pires DECISÃO 1. SISBAJUD De acordo com o art. 854 do CCP o legislador permite a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim, DEFIRO a penhora e bloqueio online (SISBAJUD). A penhora deverá ser feita na modalidade "teimosinha" e pelo período máximo, de forma a aumentar as chances de êxito. a) Sobrevindo resultado positivo, INTIME-SE o Executado e o Credor, através de advogado ou pessoalmente, para se manifestarem em relação ao bloqueio, no prazo comum 05(cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC. b) Em caso de INÉRCIA, fica desde já autorizado o levantamento dos valores pelo credor, que deverá indicar a conta bancária para transferência e mencionar especificamente o montante e folhas do SISBAJUD em que consta o dinheiro localizado, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. c) Da penhora online NEGATIVA, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou os meios executórios necessários para a satisfação do seu direito creditório, no prazo de 30 dias Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 19:09

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:39

Confirmada

08/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:55

Decurso de Prazo

26/11/2021, 00:35

Confirmada

02/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:24

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:25

Confirmada

28/09/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 14:33

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN (RG: 22513710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 387.796.689-68) Rua Campo Mourão, 283 casa - Jardim Lindóia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): Ivo Florindo Pires (CPF/CNPJ: 490.763.029-87) Av: Moises Lupion, 290 - GOIOERÊ/PR Terceiro(s): Cleuza Magali Barbosa Bueno Pires (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Moisés Lupion, 290 - centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 1. Seq. 150: Intime-se a esposa do executado, Cleuza Magali Barbosa Bueno Pires, da penhora, no endereço indicado pelo exequente na seq. 138. 2. Intime-se o exequente para pagamento das custas da avaliação (seq. 133), no prazo de 15 dias. 2.1. Após, ao avaliador para avaliação do bem. 2.2. Em seguida, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Goioerê, 02 de agosto de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 10:35

Confirmada

04/08/2021, 10:22

Confirmada

04/08/2021, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 18:23

Mero expediente

02/08/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:56

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2021, 15:54

Confirmada

12/07/2021, 00:28

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:29

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:26

Confirmada

25/06/2021, 00:32

Confirmada

22/06/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:43

Confirmada

16/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:37

Documento (Certidão)

14/06/2021, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2021, 13:29

Confirmada

14/06/2021, 13:29

Confirmada

13/06/2021, 00:42

Documento (Informações)

11/06/2021, 18:52

Remessa (em diligência)

11/06/2021, 15:55

Ato ordinatório

11/06/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:45

Ato ordinatório

11/06/2021, 15:45

Remessa (em diligência)

11/06/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:42

Confirmada

11/06/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN (RG: 22513710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 387.796.689-68) Rua Campo Mourão, 283 casa - Jardim Lindóia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): Ivo Florindo Pires (CPF/CNPJ: 490.763.029-87) Av: Moises Lupion, 290 - GOIOERÊ/PR 1. Seq. 110 e 114: Defiro a penhora de 12,5% do imóvel objeto da matrícula nº 3.295. Lavre-se termo de penhora. 1.1. Nomeio executado IVO FLORINDO PIRES como depositário. 2. Do termo de penhora, comunique-se o distribuidor, para anotação. 3. Do termo de penhora, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 841 § 1º do CPC, ou pessoalmente, caso não tenha constituído advogado, acerca da penhora. 4. Intime-se a esposa do executado, Cleuza Magali Barbosa Bueno Pires, da penhora. 5. Intime-se o exequente para, querendo, registrar a penhora, nos termos do art. 844 do CPC: Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independente de mandado judicial. Conforme Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. 6. Por fim, ao avaliador para avaliação do bem. 6.1. Intime-se, em seguida as partes, no prazo comum de 10 dias. 7. Intime-se o exequente se tem interesse na certidão do CPC, art. 828, que será averbada (independente da realização da citação), no Cartório de Registro de Imóveis, Detran, Junta Comercial etc, e tem como finalidade principal, delimitar o termo inicial para a ocorrência da fraude à execução (CPC, art. 828, §4º). a) Desde que requerido, defiro, desde já a expedição da certidão (a que se refere o CPC, art. 828), que conterá a identificação das partes e o valor da causa. Entregue-a para o exequente. b) Da averbação, independentemente de intimação específica para tal, o exequente tem o prazo de 10 dias para comunicar o juízo das averbações efetivadas. c) Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, independentemente de intimação específica para tal providência. CERTIDÃO DO CPC, ART. 782, §3º - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 8. Desde que requerido, defiro a expedição de certidão (com dados do processo, das partes, do crédito e da data de atualização) e ofício a que se refere o CPC, art. 782, §3º. a) Intime-se o exequente para indicar expressamente quais os órgãos de proteção ao crédito em que o credor pretende a negativação do nome do devedor. Prazo: 15 dias. b) Após, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito supra indicados pelo credor para que a entidade promova a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente, conforme CPC, art. 782. c) Fica expressamente advertido o exequente que a inscrição deve ser cancela da imediatamente após a garantia da execução ou extinção da execução, conforme CPC, art. 782, §4º. A baixa deve ser realizada a pedido do credor. O Poder Judiciário nao fará a baixa automaticamente, de maneira que a negativação indevida será de responsabilidade do exequente. 9. Por fim, ao cartório para cumprimento do Código de Normas do TJPR, art. 392: Art. 392. Antes da designação do leilão, serão requisitados: I – a certidão atualizada do registro imobiliário; II – a certidão do Depositário Público; III - o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em relação a imóvel rural. Parágrafo único. A certidão referida no inciso III não será requisitada caso o número do CCIR do INCRA já conste da matrícula do imóvel. 10. Oportunamente, retornem cls. Goioerê, 01 de junho de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

02/06/2021, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 15:07

deferimento

01/06/2021, 17:55

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:04

Confirmada

11/05/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 13:37

Desarquivamento

30/04/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 14:54

Provisório

08/04/2021, 11:17

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:24

Confirmada

07/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002485-84.2006.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0002485-84.2006.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.016,07 Exequente(s): CLEBIO APARECIDO MANGOLIN (RG: 22513710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 387.796.689-68) Rua Campo Mourão, 283 casa - Jardim Lindóia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): Ivo Florindo Pires (CPF/CNPJ: 490.763.029-87) Av: Moises Lupion, 290 - GOIOERÊ/PR 1. Intime-se o novamente o exequente para juntar matrícula atualizada do imóvel e indicar se pretende a integralidade do imóvel ou indicar expressamente o percentual ou a fração pertencente ao executado, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 15 dias. 1.1. Em caso de inércia, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se a manifestação da parte interessada. Goioerê, 23 de fevereiro de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 12:06

Mero expediente

23/02/2021, 19:46

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 17:13

Decurso de Prazo

13/02/2021, 00:58

Confirmada

19/01/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:57

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:12

Documento (Informações)

19/11/2020, 17:10

Remessa (em diligência)

19/11/2020, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 11:46

Mero expediente

04/11/2020, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 00:27

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 00:27

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:50

deferimento

04/05/2020, 19:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 16:41

Desarquivamento

30/04/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:56

Provisório

17/01/2020, 17:46

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:22

Decurso de Prazo

22/11/2019, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 10:24

Documento (Informações)

23/10/2019, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 17:00

Remessa (em diligência)

23/10/2019, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 16:58

Desarquivamento

23/10/2019, 16:49

Provisório

08/10/2019, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 09:44

Documento (Ofício)

25/07/2019, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 14:25

deferimento

10/06/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 13:06

Desarquivamento

28/01/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2019, 12:57

Provisório

26/10/2017, 15:43

Decurso de Prazo

10/10/2017, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2017, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2017, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 16:38

Documento (Ofício)

06/09/2017, 15:10

Decurso de Prazo

29/08/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2017, 13:31

Decurso de Prazo

19/08/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2017, 00:13

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2017, 13:37

Documento (Informações)

26/07/2017, 16:14

Remessa (em diligência)

25/07/2017, 17:07

Documento (Certidão)

25/07/2017, 17:07

Ato ordinatório

25/07/2017, 17:05

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(270)