Cumprimento de sentença 0003333-16.2019.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003333-16.2019.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003333-16.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$27.243,21 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): CRAIMIR TONIETO ERICA TONIETO Erica Tonieto Vistos. 1. Promova-se a alteração na classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito. 2. Tendo em vista a planilha apresentada nos autos, intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo previsto no item “2”, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos (art. 525 do CPC). 4. Em caso de não pagamento, à penhora (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil) via Sistema SISBAJUD, já acrescendo o valor da multa e dos honorários. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil). 5. Frustrada a penhora on-line, desde já defiro o bloqueio via Sistema RENAJUD, que deverá ser efetivado pela Serventia e, após, expeça-se mandado de penhora, observando, se houver, indicação de bens feita pelo exequente. 6. Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se a parte executada. 7. As intimações podem ser feitas: (a) na pessoa do advogado da executada, se houver advogado constituído (art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil); (b) por carta, com aviso de recebimento, se a executada não tiver constituído advogado ou for representada por defensor nomeado (art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil), ressaltando que considerar-se-á intimada a executada quando houver mudado de endereço, sem comunicar o juízo; (c) por edital se, na fase de conhecimento, a executada foi citado desta forma (art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil); (d) também por carta ARMP, ainda que a executada possua advogado constituído, se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado (art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil). 8. Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003333-16.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003333-16.2019.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$27.243,21 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): CRAIMIR TONIETO ERICA TONIETO Erica Tonieto 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO IGUAÇU – SICREDI IGUAÇU PR/SC/SP em desfavor de ERICA TONIETO ME e outros (mov. 1.1). As partes transigiram para pôr fim ao litígio, conforme termo de acordo juntado ao mov. 289.1 e 290.1. É o relatório. Decido. 2. O acordo apresentado no mov. 289.1 e 290.1 merece ser homologado, eis que as partes têm legitimidade para o pedido e os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis no âmbito do acordo. Ademais, os termos do pacto apresentam-se com regularidade formal, estando a minuta assinada pelo procurador da parte exequente, o qual possui poder para transigir (mov.1.2), e pessoalmente pelas partes executadas. Ainda, não cabe ao Juízo entrar no mérito das disposições. 2.1. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ao mov. 289.1 e 290.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se o cumprimento na forma em que foi celebrado. 3. Defiro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil até a data prevista para o cumprimento integral da obrigação, tendo em vista o parcelamento acordado entre as partes. 4. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito ou extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1. Anote-se que em caso de silêncio o feito será extinto em razão do pagamento. 5. Após, venham conclusos. 6. Sem prejuízo, à Escrivania para que proceda à baixa do bloqueio RENAJUD, na forma requerida no item I do termo (mov. 289.1 e 290.1). 7. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003333-16.2019.8.16.0149 Vistos e examinados. 1. Em relação ao bloqueio de valores da parte executada junto ao Sistema Sisbajud (mov. 209.1), certifique a Escrivania se foi realizada a intimação da devedora para que, querendo, apresentasse impugnação, em 15 (quinze) dias, bem como se houve o decurso do prazo sem manifestação. 1.1. Caso a parte executada não tenha sido intimada, intime-se para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2. Por sua vez, caso tenha ocorrido a intimação e o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido de mov. 217.1, com anotação de urgência. 2. Em relação a penhora de veículos registrados em nome da parte executada, junto ao Sistema Renajud (seq. 203), determino: a) A realização de penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). b) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: b.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

09/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 419) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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