Execução Fiscal 0003529-13.2019.8.16.0140 - TJPR

Execução Fiscal 0003529-13.2019.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 10:52

Confirmada

20/12/2024, 00:06

Confirmada

15/12/2024, 00:23

Definitivo

10/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003529-13.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$2.301,20 Exequente(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR Executado(s): OSNY SOARES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução. Em sentença de mov. 100.1, houve a extinção da execução fiscal pelo pagamento. Expedido alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais (mov. 139.1). As custas foram pagas mediante guia de recolhimento (mov. 154.1). É o relatório. Decido. Não havendo questões pendentes e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Documento (Informações)

09/12/2024, 17:20

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:35

Arquivamento

06/12/2024, 22:31

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

05/12/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003529-13.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$2.301,20 Exequente(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR Executado(s): OSNY SOARES DA SILVA Vistos. Registre-se o depósito judicial de acordo com a guia referente ao valor das custas (movs. 105.1 e 121.0). Após, conclusos com anotação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 19:03

Mero expediente

03/12/2024, 23:06

Documentos

Conclusão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003529-13.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$2.301,20 Exequente(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR Executado(s): OSNY SOARES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Os autos vieram conclusos para análise de requerimento de levantamento de valores. É o relatório. Decido. Observa-se, para tanto, o seguinte: Autuação: 20/12/2019. Valor da causa: R$ 2.301,20. Trânsito em julgado: 27/02/2024. Depósito: mov. 111.0, valor nominal de R$ 405,30, depositado em 07/11/2023 pela parte executada. Não há necessidade de preclusão, porquanto valor incontroverso. Tipo de levantamento (com relação à conta judicial): Total. Atualização e juros: Integral (zerar a conta). Natureza dos valores: Honorários de sucumbência (decisão de mov. 14.1). Nome do(a) beneficiário(a) do crédito: Município de Quedas do Iguaçu/PR. Qualidade processual dele(a): Advogado(a) da Exequente. Destaque de honorários contratuais: Não. Percentual e valor destacado: Prejudicado. Nome da pessoa responsável pelo levantamento (sacador(a)): Município de Quedas do Iguaçu. Qualidade dele(a), em relação ao crédito: Advogado(a) da Parte Credora (Exequente). Levantamento de valor da parte por advogado(a): Prejudicado. Houve atualização da procuração? Não. Substabelecimento: Não houve. Detenção, pelo(a) substabelecido(a), de poderes especiais para levantamento (receber e dar quitação): Prejudicado. Intervenção do(a) advogado(a) substabelecente, em caso de reserva de poderes, quanto à cobrança: Prejudicado. Ciência prévia e inequívoca da parte constituinte quanto à modificação do mandato: Prejudicado. Levantamento em favor da sociedade: Prejudicado. Comprovação da regularidade do registro por certidão expedida eletronicamente pelo CNSA (https://cnsa.oab.org.br/) (CNFJ, art. 382, § 1°): Prejudicado. O pagamento ocorreu por precatório/ RPV? Não. A conta homologada contemplou, no valor bruto, retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária, FGTS)? Prejudicado. Existe penhora no rosto dos autos averbada no processo? Não. Houve sucessão processual? Não. Houve cessão de crédito? Não. Dispositivo Isto posto: Expeça-se alvará de levantamento quanto aos honorários sucumbenciais, constando como beneficiária e sacadora o Município de Quedas do Iguaçu, quanto ao valor depositado ao mov. 111.0, no valor de R$ 405,30, conforme dados informados ao mov. 134.1. Levantamento integral. Após, intime-se a parte beneficiária, pelo Projudi, para ciência quanto ao levantamento e eventuais requerimentos em 5 dias. Finalmente, conclusos para decisão acerca da expedição de alvará de levantamento em relação às custas. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(170)