Execução de Título Extrajudicial 0053248-37.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0053248-37.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 11:02

Documento (Informações)

22/07/2024, 09:35

Remessa (em diligência)

20/07/2024, 21:01

Trânsito em julgado

20/07/2024, 21:01

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:17

Documento (Certidão)

26/06/2024, 19:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 19:29

Confirmada

26/06/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0053248-37.2012.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial em que é Exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado JUVENAL SAAVEDRA ABREU. Conforme decisão de mov. 176.1, foi convertida a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. As tentativas de citação do Devedor foram frustradas. Intimado o Autor para dar seguimento ao feito, quedou-se inerte (movs. 325.0, 329.0, 336.0, 341.0 e 345.0). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os presentes autos, nota-se que, mesmo efetuadas diversas tentativas de intimação, via Diário de Justiça e pessoal, o Exequente deixou de promover diligências, a fim de dar continuidade ao feito. Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, quando, “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. A presente causa foi abandonada, visto que após intimada para se manifestar, a parte Exequente quedou-se inerte (mov. 325.0, 329.0, 336.0, 341.0 e 345.0), em que pese as sucessivas intimações para continuidade da demanda, de modo que inexistem óbices à extinção do feito. Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO, por abandono da causa, o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Forte no artigo 485, §2º, do CPC, condeno a parte Exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Confirmada

25/06/2024, 15:56

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:40

Abandono da causa

25/06/2024, 08:06

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 12:12

Documentos

Conclusão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0053248-37.2012.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial em que é Exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado JUVENAL SAAVEDRA ABREU. Conforme decisão de mov. 176.1, foi convertida a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. As tentativas de citação do Devedor foram frustradas. Intimado o Autor para dar seguimento ao feito, quedou-se inerte (movs. 325.0, 329.0, 336.0, 341.0 e 345.0). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os presentes autos, nota-se que, mesmo efetuadas diversas tentativas de intimação, via Diário de Justiça e pessoal, o Exequente deixou de promover diligências, a fim de dar continuidade ao feito. Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, quando, “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. A presente causa foi abandonada, visto que após intimada para se manifestar, a parte Exequente quedou-se inerte (mov. 325.0, 329.0, 336.0, 341.0 e 345.0), em que pese as sucessivas intimações para continuidade da demanda, de modo que inexistem óbices à extinção do feito. Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO, por abandono da causa, o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Forte no artigo 485, §2º, do CPC, condeno a parte Exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053248-37.2012.8.16.0001 A citação por edital é regulada pelo artigo 256 do Código de Processo Civil, que elenca as circunstâncias autorizadoras para o seu deferimento: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECARIEDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE EXIGE TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO. 1. "A citação é o ato de comunicação responsável pela transformação da estrutura do processo, até então linear - integrado por apenas dois sujeitos, autor e Juiz - em triangular, constituindo pressuposto de eficácia de formação do processo em relação ao réu, bem como requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem, nos termos dos arts.214 e 263 do CPC. A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências" (REsp 1280855/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 09/10/2012). 2. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1616527-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - J. 03.05.2017). GRIFEI. Da análise dos autos, nota-se que até o presente momento a parte Exequente não promoveu diligências junto aos órgãos conveniados no intuito de localizar o Executado, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 226.1. Assim, determino, de ofício, a consulta de endereços da parte Requerida, via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Certificada a realização das buscas, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

01/09/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Abandono da causa

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