Execução de Título Extrajudicial 0006789-55.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006789-55.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006789-55.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006789-55.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.220,74 Exequente(s): ZENIVAL DOS SANTOS Executado(s): ECORA- EMPRESA DE CONSTRUÇOES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DECISÃO 1. Considerando a notícia do óbito do exequente (certidão de óbito de mov. 128.4),SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 313, §2º, II, do CPC, assinalando o prazo de 02 (dois) meses, a fim de que se providencie a sucessão processual (art. 110 c/c 313, §1º e §2º, II, do CPC). 1.1. No prazo acima estipulado, deverá a peticionante (mov. 128.1) juntar aos autos certidão acerca de existência de inventário em nome do de cujus, pois, nesse caso, o polo ativo deverá ser substituído pelo espólio, representado pelo inventariante (artigo 110 do CPC). Em caso de inexistência de inventário, deverá trazer aos autos a relação de nomes, qualificações e endereços dos herdeiros, promovendo a respectiva habilitação. 2. No mais, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, em se tratando de espólio, é necessária a comprovação, pelo inventariante, de que, considerando o montante a ser transmitido, não se tenha possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, uma vez que se presume que os custos serão suportados pelos bens da massa, em razão de seu cunho patrimonial e econômico. 2.1. Desse modo, intime-se a peticionante para que comprove a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

22/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006789-55.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006789-55.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.220,74 Exequente(s): ZENIVAL DOS SANTOS Executado(s): ECORA- EMPRESA DE CONSTRUÇOES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ZENIVAL DOS SANTOS em face de ECORA- EMPRESA DE CONSTRUÇOES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. Em petições de movs. 27.1 e 48.1 a parte exequente pugnou pelo reconhecimento de fraude à execução, sob o fundamento de que a empresa Cidadela S/A, posteriormente denominada ECORA S/A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, cedeu, em data de 08/10/2009, créditos e bens para a empresa OVALENTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA., portanto, em data posterior ao ajuizamento da execução. Por meio do despacho de mov. 65.1 foi determinada a intimação da empresa adquirente Ovalente Representações Comerciais Ltda., quanto à fraude à execução alegada nas petições de movs. 27.1 e 48.1, para que, querendo, ajuizasse embargos de terceiro, nos termos do artigo 792, §4º, do CPC. A terceira adquirente apresentou embargos de terceiro, autuados sob o nº 0014200-90.2020.8.16.0001, apensos aos presentes autos de execução. Relato o essencial. DECIDO. 2. Primeiro, ao contrário do alegado pela parte exequente (mov. 101.1), nota-se que a empresa OVALENTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA. ajuizou embargos de terceiro (autos nº 0014200-90.2020.8.16.0001). Assim, a alegação de fraude à execução será analisada exclusivamente nos autos de embargos. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

01/03/2021, 00:00

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