Cumprimento de sentença 0051197-04.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0051197-04.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 12:15

Documento (Informações)

10/11/2023, 11:15

Remessa (em diligência)

09/11/2023, 17:32

Trânsito em julgado

09/11/2023, 17:32

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2023, 18:02

Confirmada

13/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051197-04.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.510,95 Exequente(s): instituto haward - escola de linguas ltda Executado(s): ANAY MARTINS Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação julgada procedente, condenando-se a requerida ao pagamento de soma em dinheiro.Os valores foram depositados e levantados pelo autor/vencedor, requerendo a extinção do processo. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo o requerido/vencido satisfeito a obrigação, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável à espécie, dando-se baixa na distribuição. Londrina, 29 de setembro de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051197-04.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051197-04.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.510,95 Exequente(s): instituto haward - escola de linguas ltda (CPF/CNPJ: 09.110.828/0001-77) Avenida Juscelino Kubitschek, 1095 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 43-3329-9009/ 99192-9009 Executado(s): ANAY MARTINS (RG: 111366926 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.986.139-96) Rua Mossoró, 661 apto 1102 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-290 Verifico que o acordo estabelece a liberação de valores ao exequente. Contudo, os valores que estavam depositados no processo já foram liberados - seq. 183 e seq. 184. Assim, inicialmente manifeste-se o exequente e, posteriormente, voltem conclusos para prosseguimento. Londrina, 25 de setembro de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Magistrada

27/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:02

Confirmada

26/09/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 14:17

Documentos

Conclusão

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051197-04.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051197-04.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.510,95 Exequente(s): instituto haward - escola de linguas ltda Executado(s): ANAY MARTINS I – Considerando as diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, realizadas nos autos e que restaram infrutíferas, entendo cabível o deferimento de penhora de parte do salário da parte executada conforme requerido pelo exequente. Acerca da possibilidade de penhora de percentual do salário da parte executada vale mencionar que há enunciado da Turma Recursal Plena de nº 8 que dispõe: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%. Vale mencionar também o entendimento jurisprudencial sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TRS/PR. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO DESDE QUE MANTIDAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES. PERCENTUAL QUE DEVE SER DESCONTADO DO SALÁRIO LÍQUIDO E NÃO BRUTO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001048-17.2015.8.16.9000/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.18 DA TR/TJPR. REDUÇÃO PARA 15%. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA EXCEPCIONALIDADE. GARANTIA AO DIREITO DO CREDOR E RESGUARDADO A MANUTENÇÃO DAS DESPESAS BÁSICAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.(TJPR - 1a Turma Recursal - 0003510-05.2019.8.16.9000/0 - Londrina - Rel: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 28.11.2019) Isto posto, considerando que nos presentes autos foram realizadas tentativas de penhora localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, expedição de mandado de penhora, não vislumbrando a existência de outros bens, defiro a penhora do percentual de 10% do salário líquido da parte executada. Intime-se o exequente para em 15 dias indicar o valor atualizado do débito. II - Oficie-se ao empregador da parte executada, informando da concessão da penhora, e solicitando que sejam depositados mensalmente em conta poupança vinculada a este juízo 10% do salário líquido da parte executada até atingir o montante equivalente ao valor do débito atualizado. III - Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Londrina, 30 de março de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

26/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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