Procedimento Comum Cível 0003819-08.2018.8.16.0158 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003819-08.2018.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0003819-08.2018.8.16.0158/1 Recurso: 0003819-08.2018.8.16.0158 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI JANAÍNA OROSKI GUEPERT JAQUELINE OROSKI GUEPERT EVA DOMINGUES GUEPERT JACKSON OROSKI GUEPERT Requerido(s): JOÃO SELMO MAYER ORLOWSKI MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI PATRICIA MAYER ORLOWSKI EVA DOMINGUES GUEPERT E OUTROS interpuseram tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Inicialmente, defiro aos Recorrentes os benefícios da assistência judiciária gratuita em âmbito recursal, ressaltando que, conforme o mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça “Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito da Corte Especial, é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de assistência judiciária gratuita na própria petição recursal, sendo desnecessária a petição avulsa” (AgRg no REsp 1564347/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 14/02/2019). Sustentaram os Recorrentes a ofensa ao artigo 188, I, do Código Civil, por entenderem que não ocorreu legítima defesa no caso em tela, de modo que os Recorridos devem ser responsabilizados pelos danos causados. A esse respeito, assim decidiu o Colegiado: “Ao contrário do que alegam os apelantes, a oitiva da autora Eva Domingues Guepert nada esclareceu acerca da ocorrência dos fatos (mov. 102.2). As suas afirmações de que nunca soube de nenhuma provocação ou inimizade de Adão em relação a Antonio Joelson são dissonantes dos demais depoimentos. Igualmente a autora Juliana nada esclareceu, diante dos outros depoimentos que foram prestados. (mov. 102.4). A testemunha Lauro, que presenciou os fatos, afirmou que chegou na hora em que Adão e Antonio Joelson estavam discutindo, tentou empurrar Adão para dentro do carro para tirá-lo da discussão, quando este falou "não, deixe que eu vou dar uns tiros", momento em que Antonio Joelson veio e deu-lhe uma paulada e ele já caiu. Afirmou que sabia que Adão efetuava provocações a Antonio Joelson (mov. 102.5) A testemunha Albino Adão afirmou que existia animosidade entre os dois e que Adão provocava Antônio Joelson, passando em frente à casa deste acelerando com carro ou moto, ao que este último não respondia, não sendo uma pessoa agressiva. Afirmou que Antonio Joelson sempre se esquivava de Adão. Quanto aos fatos ocorridos, nada presenciou (mov. 107.2). A prova testemunhal, em sua grande maioria, não deixa dúvidas quanto à existência de animosidade anterior entre Antonio Joelson e Adão, assim como de que este último sempre fazia ameaças contra aquele, inclusive com uma suposta arma. A alegação de que os requeridos saíram de suas residências e foram até onde Eva residia e onde se encontrava Adão, no interior do veículo, agredindo-o, é versão isolada nos autos. Demais disso, a afirmação de que a testemunha Lauro Domingues confirmou que Antonio Joelson desferiu o golpe que ocasionou a morte de Adão não pode ser tomada isoladamente, eis que a mesma testemunha, que presenciou os fatos, afirmou que Adão e Anselmo estavam discutindo e tentou tirar Adão do local pedindo para que este fosse embora, ao que respondeu, "deixe que eu vou dar um tiro", quando saiu de perto e o Antonio Joelson deu uma pancada em Adão (mov. 107.15), conforme acima já analisado. Por outro lado, de fato, restou reconhecido na sentença a ocorrência do dano, bem como que este foi ocasionado pelo golpe desferido por Antonio Joelson, contudo, há que se considerar o que consignou o magistrado singular para aplicar a excludente de responsabilidade do artigo 188, mesma testemunha, que presenciou os fatos, afirmou que Adão e Anselmo estavam discutindo e tentou tirar Adão do local pedindo para que este fosse embora, ao que respondeu, "deixe que eu vou dar um tiro", quando saiu de perto e o Antonio Joelson deu uma pancada em Adão (mov. 107.15), conforme acima já analisado. Por outro lado, de fato, restou reconhecido na sentença a ocorrência do dano, bem como que este foi ocasionado pelo golpe desferido por Antonio Joelson, contudo, há que se considerar o que consignou o magistrado singular para aplicar a excludente de responsabilidade do artigo 188, do Código Civil: "(...) o fato é que o comportamento da vítima se mostrou imprescindível para a ocorrência do dano, já que revelou nítida e iminente agressão injusta, previamente já ameaçada. Também entendo que o meio utilizado para a defesa foi moderado, já que proferido um único golpe, com o instrumento que estava disponível, cessando-se imediatamente a agressão após cessada a ameaça. E neste aspecto cabe razão à defesa também no que tange à força utilizada, já que o óbito somente veio a ocorrer muitos dias depois e foi associado – de acordo com a certidão de óbito de mov. 1.7 – a outras causas como “etilismo crônico, coagulopatia”.(mov. 155.1, fl.24). do Código Civil: "(...) o fato é que o comportamento da vítima se mostrou imprescindível para a ocorrência do dano, já que revelou nítida e iminente agressão injusta, previamente já ameaçada. Também entendo que o meio utilizado para a defesa foi moderado, já que proferido um único golpe, com o instrumento que estava disponível, cessando-se imediatamente a agressão após cessada a ameaça. E neste aspecto cabe razão à defesa também no que tange à força utilizada, já que o óbito somente veio a ocorrer muitos dias depois e foi associado – de acordo com a certidão de óbito de mov. 1.7 – a outras causas como “etilismo crônico, coagulopatia”.(mov. 155.1, fl.24). (...) Destaco que não há como se acatar a tese de que os requeridos "aceitaram" a provocação de Adão, não podendo alegar legítima defesa, já que há evidências, pela prova produzida, de que as provocações da vítima em relação a Antonio Joelson eram ostensivas e este último reagiu com o fim de defender-se da ameaça de que levaria um tiro. Por fim, não há qualquer prova das demais agressões supostamente desferidas contra a autora Eva Domingues Guepert. Desta forma, não se desincumbindo a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, não há que se falar em reforma da bem lançada decisão singular, a qual deve ser mantida nos termos em que proferida” (fls. 04/06, mov. 59.1, acórdão de Apelação). Nesse contexto, verifica-se que a alteração da conclusão adotada pela Câmara julgadora acerca da ocorrência de legítima defesa demandaria, necessariamente, o reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, diante do óbice previsto na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: “ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÃO SOFRIDA POR SEGURANÇAS DO PRONTO SOCORRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente ao art. 188, I, do Código Civil não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem para aferir os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, inclusive no tocante à existência de legítima defesa, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, que o montante arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, a agravante não foi capaz de demonstrar que o valor da indenização seria excessivo, não logrando, portanto, afastar o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no AREsp 1093481/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/2018, DJe 06/11/2018). Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por EVA DOMINGUES GUEPERT E OUTROS. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 28

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003819-08.2018.8.16.0158 Recurso: 0003819-08.2018.8.16.0158 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): EVA DOMINGUES GUEPERT (RG: 62655950 SSP/PR e CPF/CNPJ: 911.798.829-20) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 JAQUELINE OROSKI GUEPERT (RG: 156994383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.090.049-18) representado(a) por JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI (CPF/CNPJ: 060.419.959-75) Localidade de Turvo de Baixo, sn - SÃO MATEUS DO SUL/PR JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI (CPF/CNPJ: 060.419.959-75) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 JANAÍNA OROSKI GUEPERT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI (CPF/CNPJ: 060.419.959-75) Localidade de Turvo de Baixo, sn - SÃO MATEUS DO SUL/PR JACKSON OROSKI GUEPERT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI (CPF/CNPJ: 060.419.959-75) Localidade de Turvo de Baixo, sn - SÃO MATEUS DO SUL/PR Apelado(s): PATRICIA MAYER ORLOWSKI (RG: 105555873 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.584.209-28) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI (RG: 74000959 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.543.839-60) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI (RG: 51612868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 775.800.879-87) Localidade de Turvo de Baixo, S/N - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 JOÃO SELMO MAYER ORLOWSKI (RG: 64505955 SSP/PR e CPF/CNPJ: 924.803.819-00) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI (RG: 84246956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.806.139-83) Localidade de Turvo de Baixo, s/n - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 Vistos I. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. II. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA Des. Relator

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL AUTOS Nº 0003819-08.2018.8.16.0158 Vistos, para sentença. Trata-se de “ação de indenização por ato ilícito, com reparação por danos materiais, cumulada com danos morais e pensão alimentícia” proposta por JACKSON OROSKI GUEPERT, JAQUELINE OROSKI GUEPERT e JANAÍNA OROSKI GUEPERT, representados por sua mãe JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI e EVA DOMINGUES GUEPERT em desfavor de ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI, JOÃO SELMO MAYER ORLOWSKI, JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI, MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI e PATRICIA MAYER ORLOWSKI, na qual alegam que no dia 23 de novembro de 2017, por volta das 21:30, os réus causaram a morte de Adão Cristiano Domingues Guepert e lesões em sua mãe Eva Domingues Guepert em razão de uma briga ocorrida, objeto de ação penal já instaurada. Mencionaram que Adão é genitor dos três primeiros autores e marido de Juliana e que em razão do ilícito, os autores ficaram desamparados, com as despesas de funeral e despesas médicas, entre outras. Alegaram que Adão era o chefe familiar e que tirava de seu trabalho o seu sustento e o de sua família. Pugnaram pela procedência da demanda para condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais, danos morais e pensão mensal. Requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Juntaram documentos. Os réus foram devidamente citados (mov. 23.1) e apresentaram contestação no mov. 25.1, oportunidade em que alegaram preliminarmente: a) necessidade de suspensão do processo até o julgamento do processo criminal; b) 1 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL inépcia da inicial, em razão da ausência de individualização das condutas dos réus; c) impugnação ao valor da causa; d) impugnação ao benefício de gratuidade de justiça concedida; e) ilegitimidade passiva dos réus João Selmo Mayer Orlowski, Joseane Novakowski Orlowski, Maria Luci Mayer Orlowski e Patricia Mayer Orlowski. No mérito sustentaram a tese de legítima defesa, impugnando a versão dos fatos trazidos com a inicial, bem como insurgindo-se contra os pedidos realizados. Juntaram documentos. Réplica na mov. 30.10. Decisão saneadora proferida no mov. 50.1, oportunidade em que foram afastadas as preliminares arguidas pelos réus, designando-se audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência de instrução e julgamento (mov. 102.1), foram tomados os depoimentos pessoais das autoras Eva e Juliana, e a oitiva de três testemunhas por parte dos réus, bem como fora requerida a produção de prova emprestada do processo criminal, a qual foi deferida. No mov. 107, foram juntados os depoimentos colhidos na ação penal (“prova emprestada”). As partes apresentaram alegações finais (mov. 136.1/148.1), onde ratificaram suas teses e pedidos. Em parecer (mov. 152.1), o órgão ministerial se manifestou pela não apresentação de parecer relativo ao mérito da demanda, vez que a pretensão possui natureza patrimonial e há representação adequada dos menores envolvidos no feito. É um breve relatório. DECIDO. As preliminares arguidas pelas partes foram analisadas e afastadas, conforme a decisão saneadora (mov. 50.1), não havendo questões pendentes ou prejudiciais a serem apreciadas. As provas requeridas pelas partes 2 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL foram regularmente produzidas e a suspensão do feito em razão da ação penal já foi indeferida, especialmente diante da independência das instâncias já mencionada na decisão respectiva a qual, por sua vez, não foi objeto de recurso. Da prova oral contida nos autos. A autora EVA prestou depoimento pessoal na mov. 102.1, sendo que segue a transcrição resumida de suas respostas, nas quais disse: “Que no dia dos fatos estava na sua casa; Que estava com a família de Adão, sendo que este encostou o carro para pegar sua família; Que ‘eles’ foram lá no carro para pegar Adão; Que deixaram a luz apagada e vieram pegar adão; Que não ouviu barulho de carro acelerando, sendo que a vítima estava com a sua filha; Que Adão não fazia provocações ao Antônio Joelson e seus familiares, porque trabalhava longe como operador de máquina; Que vinha a cada 15 dias para casa; Que não viu provocações de Adão para os réus nem dos réus para ele; Que a vítima estava trabalhando em Irati, mas não sabe qual empresa; Que às vezes tinha umas férias, sendo que nestes períodos trabalhava por dia para Luiz Gaúcho; Que na data dos fatos não estava mais como operador de máquinas, mas iria retornar; Que estava trabalhando para Luiz Gaúcho, mas não sabe quanto ganhava por dia; Que quando trabalhava como operador de máquina ganhava cerca de três mil por mês; Que Adão chegou e encostou o carro na frente de sua casa; Que já ocorreu a agressão ao Adão e à depoente; Que estava com o carro encostado na casa da depoente; Que não teve discussão; Que saiu da casa e já ‘tomou bordoada’, sem discussão sem nada; Que “tomou bordoada” de ferro; Que não sabe se este ferro era de uma cerca próxima ao local e não soube explicar de onde era tal barra de ferro; Que a depoente não imaginava que fossem ‘eles’, que achou que eram ‘bandidos’; Que os Rosso são vizinhos de cerca, mas não são amigos da família da depoente; Que nunca soube de inimizade com a família dos Rosso com a de Antônio Joelson; Que ‘todos eles’ agrediram a depoente; Que foi agredida pelo Joelson, mulher e filha e o Selmo, mulher e filha; Que eram seis agressores, o que dificultou demais a defesa da depoente, a qual contava apenas com as mãos; Que quando saiu da varanda já ‘tomou 3 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL bordoada com um ferro’; Que não sabe de quem veio o golpe; Que o ferro não foi arremessado, mas alguém o bateu na depoente; Que ‘deve ser algum deles’; Que quando eles chegaram ‘foi pior”; Que foi arrastada; Que acredita que bateram umas quatros vezes com o ferro na depoente; Que fez exame com o médico e apareceu no laudo as lesões; Que que não tinha discussão entre mulheres ou entre ninguém; Que foi algo que aconteceu ‘do nada’; Que os ‘Rosso’ não entraram na discussão, apenas defenderam; Que ‘os Rosso defenderam de matar a gente’; Que ‘os Rosso’ chegaram apenas para ‘acudir’; Que viu o Joelson dar golpe no adão; Que ele foi o primeiro que bateu no Adão e que depois todos eles vieram estão com ferro; Que Mayara estava com tipo de um ferro e ainda colocou embaixo do queixo; Que Adão nunca disse que ia dar um tiro em alguém; Que Adão nunca teve arma e não tinha; Que se tivesse ele ia se defender, não precisando pedir socorro; Que Lauro Vitonski estava conversando com o Adão; Que a polícia chegou depois da paulada na cabeça de Adão; Que eles correram para o mato; Que no momento da paulada estava junto com Adão; Que não sabe quantas pauladas foram dadas em Adão, mas viu quando foi agredido e caiu; Que a polícia revistou o carro para ver se tinha arma dentro e o carro ficou na sua casa, mas não sabe quem o guardou; Que não teve motivo nenhum; Que na hora não estava acontecendo nada; Que tinha uma discussão antiga, mas que achava que cada família estava na sua; Que não houve discussão/provocação nenhuma; Que quando saiu da casa, tanto Adão quanto a depoente foram agredidos de surpresa.” JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI (mov. 102.3) disse: Que convivia com Adão Cristiano; que é mãe do Jackson, Jaqueline e Janaina; Que no dia dos fatos estava na casa da sogra Eva; Que estava com seus filhos; Que o Adão estava no bar do Cassiano Rosso; Que não ouviu carro acelerando na frente da casa do Joelson e do João Selmo em nenhuma oportunidade; Que nenhum dia presenciou Adão acelerando na frente da casa deles; Que após ficar preso em razão do processo anterior, voltou para a localidade e que, como Adão trabalhava fora e vinha visitar apenas família, não existia ‘encrenca’ com Joelson; Que Adão reclamava de provocações e que Joelson sempre ‘andava com uma cara feia’; Que ‘os Rosso’ 4 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL são vizinhos e bem amigos da família e que no dia dos fatos, após ouvir a discussão, os ‘Rosso’ vieram acudir; Que na hora que saiu de casa viu que estavam cercando o Adão; Que saiu da casa porque escutou o carro chegar; Que Adão estava com Jaqueline; Que ‘tudo eles’ estavam cercando Adão; Que fizeram a volta em volta do carro; Que Mario e os ‘Rosso’ não estavam com um pedaço de pau na mão quando vieram; Que os ‘Rosso’ não brigaram com ninguém e nem jogaram pedra, só pediram pra sair; Que presenciou o momento em que Adão foi agredido pelo réu João Selmo; Que os demais estavam para o lado de trás de sua filha; Que acredita que Lauro estava no local; Que não escutou Adão dizendo que iria dar um tiro em alguém e que ele não tem arma; Que Patrícia estava junto agredindo também; Que não foi agredida pelos réus; Que estava mais afastada, perto de um poste; Que estava longe ‘das mulheres’; Que Adão e a depoente estavam trabalhando ‘por dia’ para Luiz Gaúcho, sem registro; Que ‘na carteira’ Adão ganhava por volta de três mil; Que na época não estava registrado, somente num período anterior; Que trabalhavam quase a semana inteira para Luiz Gaúcho; Que não sabe a remuneração ‘por dia’ porque era Adão que cuidava disso; Que ‘limpavam a erva, cuidavam dos carneiros’; Que não sabe o motivo da agressão; Que na hora estavam apenas Adão e a Jaqueline e que esta não foi agredida; Que acredita que a agressão não tinha relação com o processo ocorrido anterior, porque Adão já tinha ido embora e voltado; Que os réus ‘sempre olhavam com uma cara feia’ para os depoentes; Que não tem conhecimento se teve encrenca no bar. A testemunha dos réus LAURO WITONSKI DOMINGUES declarou (mov. 102.5): Que chegou na hora que o Adão e João Selmo estavam discutindo; Que mora a uns quarenta metros do local e a esposa do depoente o acordou para ir lá acudir; Que tinha curiosos no local; Que a D. Eva não estava discutindo com ninguém; Que falou para o Adão ‘vamos embora, vamos tomar chimarrão’; Que tentou empurrar ele para o carro que estava com a porta aberta; Que ele falou no momento ‘deixe que eu vou dar uns tiros’, ocasião em que o depoente saiu e percebeu que Joelson já vinha e deu uma paulada e o Adão já caiu; Que tiraram ‘o pau’ da cerca da Eva; Que na hora não viu se tinha mais alguém com um 5 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL pedaço de pau na mão; Que o Joelson se aproximou no momento ‘do tiro’; Que Adão se virou como se fosse pegar alguma coisa no carro; Que resolveu sair e ligar para a polícia, mas estava sem o aparelho de celular; Que não sabe quem ligou para a polícia; Que foi uma única batida e o Adão caiu no chão; Que no momento da batida o João Selmo estava ‘pro lado’ discutindo; Que ninguém estava segurando o Adão, o único fui eu [referindo-se à tentativa de dissuadir a vítima]; Que a esposa do João Selmo (Patrícia) estava no barranco e a Patrícia estava lá, sendo que o depoente passou por ela correndo; Que mora na localidade e já morava na ocasião do processo anterior; Que ‘Joelson não tinha sossego’, que tinha que andar ‘se escapando’ e não podia sair; Que sabia por terceiros que ‘direto tinha provocações’; Que escutava o Adão acelerando na frente da casa do Joelson; Que não sabe confirmar se Adão tinha arma e nem ouviu a respeito; Que não estava no momento em que a polícia chegou; Que quem tirou o carro foi Mário José; Que a família do Adão permanecia ali e ele trabalhava fora, mas não sabe onde; Que Adão sempre trabalhou para Luiz Gaúcho e não sabe dar mais detalhes; Que o ‘compadre João’ a que se referiu no início do depoimento é seu irmão, sendo que a esposa do depoente achou que era ele envolvido nos fatos; Que reside próximo do local e não sabe quanto tempo antes de chegar começou a discussão; Que não sabe a profissão de Adão nem sabe qual empresa trabalhou, mas a família dele permanecia ali e ele trabalhava ‘fora’; Que não sabe há quantos dias Adão estava ali, de volta; Que quando estava por ali, Adão trabalhava para Luiz Gaúcho; Que irmão do Adão Mário José tirou o carro da estrada; Que levou para a casa da mãe dele, a Eva; Que o carro estava parado na estrada, na frente da casa da Eva; Que tentou tirar o Adão no local; Que não escutou ‘barulho de bala’; Que ‘quem pegou nele fui eu’; Que Adão disse ‘me largue que vou dar um tiro’; Que ao chegar no local, não soube se já tinha ocorrido alguma briga; Que no momento não conseguiu ver se a Eva foi agredida; Que não viu a dona Eva envolvida da confusão; Que quando chegou no local apenas o João Selmo estava discutindo com o Adão, um de frente para o outro; Que quando Adão falou que iria dar um tiro, o depoente saiu e viu que João Selmo pegou uma ‘ripa’ da cerca da D. Eva e deu uma paulada em Adão, pelo lado, na 6 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL presença do depoente; Que Adão viu e até ‘virou a cara’; Que na hora que o depoente chegou, estava discutindo apenas João Selmo; Que não viu quem ‘apartou a briga’ até porque após a agressão de João Selmo, eles saíram e ‘não deu apartamento’; Que Adão levou a paulada e caiu desacordado; Que conhece ‘demais’ o Neri Rosso e o Cássio Rosso estavam na ocasião, mas não sabe o que estavam fazendo ali; Que o Neri, Cássio e Joelson “não se davam” e sabia que tinham inimizade”. No depoimento que a mesma testemunha prestou na ação criminal n° 0000141-82.2018.8.16.0158 (mov. 107.15), esta manteve e ratificou as informações e versão contidas no depoimento prestado nesta ação. Declarou a testemunha ALBINO ADÃO WISNIEWSKI (mov. 102.4): Que não existe amizade entre Neri e Cássio Rosso e Antônio Joelson e os demais réus; Que são vizinhos, morando quase em frente; Que não se cumprimentam e não ‘proseiam’ em razão da inimizade entre eles; Que é um problema de muito tempo, em razão de futebol; Que Antônio Joelson organizava o time de futebol; Que a inimizade é decorrente desse time; Que houve uma conversa de que existe desvio de dinheiro da igreja, mas isso não existe; Que presenciou uma vez um fato envolvendo Adão e Joelson numa estrada; Que Cássio, Neri e Joelson são inimigos; Que todo mundo sabe; Que não estava presente no momento dos fatos; Que Adão quando bebia um pouco ‘era difícil’; Que havia provocações entre Adão e Joelson; Que havia comentários que Adão acelerava na frente do bar; Que em uma festa em 2012 Adão chegou embriagado fazendo gesto com as mãos e perguntou pelo Joelson”. No depoimento que a mesma testemunha prestou na ação criminal n° 0000141-82.2018.8.16.0158 (mov. 107.2), não foram apresentadas informações contrárias àquelas acima mencionadas, ratificando-se as informações e fatos contidos no depoimento prestado perante este juízo. SERGIO DE LIMA MAYER (mov. 102.6) declarou: “Que existe inimizade entre Neri Rosso, Cássio Rosso, Antônio Joelson, João Selmo e familiares; Que a inimizade é por causa de futebol; Que o Joelson tocava o time 7 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL de futebol; Que eles só gostavam de ganhar e nunca de perder, causando encrenca com times de outra localidade; Que a inimizade é notória e todo mundo sabe; Que o presidente da igreja comentava que estava ajudando o Joelson; Que não estava presente na noite dos fatos e apenas tem conhecimento das provocações entre as partes; Que o Adão comentava que ia matar o Joelson em decorrência de acontecimentos do passado; Que quando voltava do trabalho sempre tinha o problema de Adão chegar na frente da casa e de provocar o Joelson; Que sempre tinha provocações; Que ele chegava e patinava o carro, acelerava; Que Adão falava para o Joelson sair para fora; Que no dia da briga ele parou na frente da casa e patinou; Que o Adão sempre comentou que tinha arma e que ia dar um tiro no Joelson; Que presenciou ‘o desaforo’ entre as partes; Que em razão da inimizade, o Neri e o Cássio possuem interesse em prejudicar o Joelson no depoimento judicial sobre o caso”. No depoimento que prestou na ação criminal n° 0000141- 82.2018.8.16.0158 (mov. 107.4), referida testemunha, além de ratificar as informações contidas no seu depoimento já transcrito, afirmou: que certa vez Adão chegou a ser preso em razão de brigas com Joelson, sendo que Neri chegava ao ponto de instigar Adão a provocar Joelson, só para ver ‘o circo pegar fogo’; Que as vezes ia regular o arado para Adão, e ele dizia que mataria Joelson, falando que seria ‘ou eu ou ele’ sendo que o depoente contemporizava a situação, dizendo que ambos tinham família e para ele deixar disso; Que isso ocorreu após o júri, mas Adão ficou inconformado e queria atentar contra a vida de Joelson; Que Antonio Joelson e sua família viviam com medo em razão das ameaças; Que Neri e seus filhos provocavam e incentivavam Adão; Que no dia dos fatos que estão em discussão, estava no bar do Luiz Preto, na parte da tarde, e viu que Adão passou na frente da casa de Antonio Joelson, acelerou e patinou o carro e proferiu xingamentos para Joelson, chamando-o de “filho de tal coisa”; Que o bar do Cassiano fica na rua secundária, na rua atrás e o bar do Luis Preto fica quase na frente da casa de Joelson; Que Luis Preto foi testemunha e esteve presente no dia do depoimento; Que teve uma provocação anterior por parte de 8 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Adão, antes de fechar o bar e de dar a confusão; Que lá ficava bom quando Adão estava trabalhando fora de lá; Que era comum Adão xingar, patinar o carro e proferir palavrões; Que o bar fecha as seis horas, mas isso, essa provocação ocorreu antes de fechar o bar; Que Adão acelerava o carro, sinalizava e chamava Joelson para briga e o xingava; Que não presenciou o fato em si, mas soube por comentários o que aconteceu; Que foi uma briga ocorrida no Turvo, entre Adão e Joelson, mas não soube de mais detalhes do que ocorreu; Que a provocação feita por Adão a Joelson, foi no dia da briga grande, por volta de seis horas, seis e pouco, mas Adão foi no bar do Cassiano depois dessa provocação e o depoente acabou indo para sua casa. A seguir, passa-se a transcrever os depoimentos colhidos exclusivamente nos autos da ação penal nº 0000141-82.2018.8.16.0158, cuja utilização foi requerida pelas partes. A informante MARIA EZILDA MUCHAK (mov. 107.3) declarou: Que a relação de inimizade com Antônio Joelson se iniciou em razão de jogo; Que provocavam, saíam ‘sondar’ quando chegava visita; Que mora mais perto da casa de Joelson; Que Neri tem inveja de Joelson; Que inclusive tem medo de Neri, em razão de sua conduta ao ‘marcar’ pessoas; Que sempre que Adão ia no bar ele provocava Joelson, acelerando e patinando o carro; Que xingava de filha da puta e falava ‘se você for homem você vem aqui’; Que Adão acelerava o seu carro na frente da casa dos réus para provocar; Que inclusive quase foi atropelada pelo Mário José, irmão de Adão e soube que aconteceu com outra vizinha na localidade aconteceu o mesmo; Que quando visitava Joelson, ficou com medo e até aconselhou este a mudar de residência; Que tinha até dó do Joelson, pois este vivia com medo de Adão; Que na data dos fatos estava lavando roupa na varanda e escutou gritos; Que quando saiu no barranco ver estavam conversando em voz alta; Que estavam tentando aconselhar Adão, dizendo para não fazer isso ‘mas não tinha conselho para ele’; Que Adão estava muito nervoso; Que não foi até a briga; Que no outro dia soube que Adão disse que mataria Joelson; Que ouviu que Joelson teve que defender a família, porque Adão sempre dizia que um dos dois deveria morrer; 9 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Que Adão sempre vivia no bar e fazia provocações; Que apesar da distância, podia ouvir os gritos altos na ocasião. A testemunha LEANDRO NECKE DE LIMA (mov. 107.5) disse: “Que é primo da esposa de Adão; que tinha conhecimento de ameaças feitas por Adão contra o Joelson; Que uma vez estava fazendo um churrasco em sua casa e estava um sobrinho do Joelson; Que o sobrinho convidou o tio Joelson e, logo chegou Adão e agrediu Joelson; Que Adão era seu amigo e sempre ia no seu bar, “Bar do Vermelho”; Que Adão, sem mais nem menos agrediu Joelson; Que Adão deu um soco em Joelson, então eu e outras pessoas que estavam no bar separamos, e que Joelson até foi para o lado, para escapar de Adão; Que Adão ameaçou de morte Joelson dizendo ‘faz tempo que te queria e ainda te quero’; Que Adão sempre ameaçava Joelson, tanto antes da prisão como depois, dizendo que ‘queria matar Joelson’; Que Antonio Joelson vivia fugindo estas situações, e chegou a me dizer que estava sofrendo com esta situação, pois Adão vivia ‘pisando em seu pé’; Que se Joelson quisesse fazer alguma coisa para Adão teria feito na minha casa ou no bar. O depoente JOSÉ FERREIRA MAYER (mov. 107.6) declarou: “Que é sogro de Antônio Joelson; Que não estava presente na data dos fatos, mas que reside uns cento e cinquenta metros do local; Que estava em casa e escutou os barulhos e já imaginou o que era, pois ‘todo mundo sabia destas ameaças’ feitas por Adão em relação a Antonio Joelson; Que Adão já foi condenado por quase matar Joelson; Que uma vez Adão disse pra mim que mataria meu genro Antonio Joelson, dizendo ‘ou é eu ou ele’, ao que pensei e disse para Adão pensar, pois ambos tinham família; Que não adiantava, pois ele bebia e já ameaçava de novo; Que escutou os gritos, e já imaginou o que era, pois há mais de 10 anos as ameaças existem e que Adão já quase matou o seu genro com um facão; Que quando ouviu gritos, pegou seu carro e foi dar um apoio para sua filha e para sua neta, eis que sabia que Adão e os Rosso poderiam até mesmo chegar a invadir a casa do seu genro e de sua filha; Que quando chegou ao local, Adão não estava mais lá, mas quando sua esposa passou a pé pela estrada; Que Neri Rosso a cercou, e quis atacar ela, impedindo-a de chegar 10 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL até a casa da filha; Que a família de Neri Rosso é inimiga de Antonio Joelson; Que a inimizade é forte e extensiva ao depoente e à sua família; Que a esposa do depoente conseguiu passar e chegou chorando na residência da filha e contou que Neri tentou cercá-la; Que quando chegou nem o carro de Adão estava mais lá e logo em seguida, chegou a polícia; Que de sua casa escutava as aceleradas de Adão, sempre escutava, pois ele sempre fazia isso; Que após ter dado os problemas com Adão e Antonio Joelson, Adão foi condenado e ficou um tempo fora, mas depois voltou para a localidade e voltou a fazer ameaças a Joelson; Que seu genro Joelson é trabalhador e vivia evitando confusão com Adão, pois ninguém da família nunca ateve nenhuma passagem na polícia; Que Adão me dizia várias vezes ‘vou matar seu genro’; Que Adão falava em público que mataria seu genro Joelson; Que não ouviu tiros no dia dos fatos; Que Adão tombou um carro em Curitiba, quase matou a própria filha, pois dirigia embriagado e isso ocorreu uns 3 ou 4 meses antes dos fatos; Que quando chegou ao local dos fatos, Adão estava caído lá e minha filha e genro já estavam dentro de casa. A testemunha ALCIDES RULKA OROSKI (mov. 107.7) disse: “Que é conhecido de ambas as famílias; Que reside perto de onde os fatos aconteceram, mais o menos uns trezentos metros; Que no dia do ocorrido estava no bar do Cassiano Rosso e Adão chegou no bar, por volta de umas nove horas da noite; Que Adão disse para Roberto Rulka que havia comprado uma arma para matar Joelson e este escutou; Que Adão tinha tomado umas, mas não estava bêbado no dia; Que era comum o Adão fazer ameaças de morte a Joelson, quando se encontravam; Que não ouviu Adão acelerar o carro na frente da casa de Joelson; Que chegou a ver no bar do Arnaldo, um dia em que Joelson estava saindo e Adão chegando e deu de ombro em Joelson; Que Joelson sempre saia do lado, para não haver encrenca; Que não escutou tiros no dia; Que no dia do ocorrido o Cassiano Rosso saiu quando ouviu os barulhos e ficou só a mulher no bar. O depoente FRANCISCO MAYER ORLOWSKI (mov. 107.8) mencionou: Que é irmão de Antonio Joelson; Que Antonio Joelson é padrinho da filha 11 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL de Adão; Que tudo começou em razão de uma rifa que pediu para seu concunhado vender; Que seu concunhado foi vender a rifa para Adão e ele disse que não comprava rifa de ladrão de dinheiro de igreja; Que começaram a discutir e seu concunhado tentou escapar de bicicleta, mas que Adão pegou o trator e foi para cima de Miguel, mas ele entrou numa casa para se socorrer; Que foi chamado para ajudar Miguel, pois a mulher da casa, que é prima do declarante, disse que Adão queria matar Miguel, dentro de seu terreno; Que então foi lá socorrer e Adão estava com uma barra de ferro dentro da calça; Que pediu para Adão parar com isso, e quando levou a mão no portão, Adão lhe desferiu golpes com a barra de ferro, que atingiram seu rosto e sua nuca; Que vieram para a Justiça em razão destes fatos, e fizeram um acordo, mas que sempre Adão os via e tentava brigar com o depoente e meus familiares; Que era tipo ‘gato e rato’ ele era o gato que vinha para cima do Joelson e estes que tentavam se escapar; Que não sabe a razão de Adão ter inimizade com Antonio Joelson, pois eram compadres; Que Adão já era violento sem beber, quando bebia então, se perdia; Que Adão foi condenado, cumpriu pena e ficou um tempo fora da localidade, mas depois retornou e continuou a ameaçar de morte a família; Que Adão dizia ‘vou matar os Oroski’ e estes sempre viveram abaixo de ameaças de Adão; Que ‘todo dia’ vinham pessoas dizer para se cuidarem que Adão ia matá-los; Que estava presente no dia dos fatos, mas soube de tudo por José; Que não ouviu os disparos de arma de fogo no dia dos fatos. A testemunha MARCIO JOSÉ GUEPERT NECKE (mov. 107.8) afirmou ter conhecimento das ameaças anteriores de Adão para Joelson, não chegando a presenciar diretamente fatos, apenas um acontecimento no “Bar do Leandro” onde Adão teria batido em Joelson sem qualquer discussão ou motivo aparente. Por sua vez, a testemunha ARLETE DE FÁTIMA CAVALHEIRO MARCONDES ORLOWSKI (mov. 107.11) declarou: “Que no dia dos fatos estava na casa do seu sogro, que fica aproximadamente a 40 metros do local; Que, juntamente com sua cunhada Sandra, ouviram gritos e foram verificar, ficando 12 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL aproximadamente a 15 metros da briga; Que quando Adão falou que iria dar tiro no no Selmo, o Joelson pegou um ‘pau’ da cerca elétrica e acertou a cabeça de Adão; Que não viu se Joelson acertou Adão por trás ou pela frente; Que Adão falou que iria pegar uma arma e se dirigiu ao carro como se fosse fazê-lo, mas não conseguiu chegar ao veículo; Que estava uma discussão generalizada, envolvendo algumas mulheres; Que estavam lá a D. Eva, Josiane, a Luci e a Mayara; Que Adão e Joelson também estavam discutindo; Que foi apenas uma paulada e Adão já caiu e todos se recolheram, sendo que em seguida vieram a polícia e os bombeiros; Que acha que quem ligou para os bombeiros foi a família de adão; Que viu Josiane, Mayara e Eva brigando; Que ‘se agarraram tudo’; Que o Mário José ‘pulou’ no Selmo com um pedaço de pau e daí ‘as muié’ se agarraram tudo; Que não dava para ver porque ‘era uma bola’; Que haviam desavenças entre as famílias há 8 anos aproximadamente; Que começou com ‘Chiquinho’ que foi lesionado por Adão e depois Adão também lesionou Joelson e inclusive ficou preso; Que a briga se iniciou por conta de uma rifa de igreja, sendo que Adão teria chamado o cunhado de ‘Chiquinho’ de ladrão; Que Adão bateu em ‘Chiquinho’ e deu também três facadas em Joelson; Que soube que um mês antes destes fatos, soube que Adão tinha batido em Joelson no bar do Leandro; Que após conversou com Joelson e verificou que este estava arrependido, porque ele só teria dado a paulada para defender o irmão; Que quando Adão foi em direção ao carro é que foi lesionado; Que ninguém mais agrediu Adão na ocasião; Que a filha e o filho do Adão estavam com ele no carro; Que na hora dos golpes a menina estava ‘brigando e gritando e se agarrando’; Que ‘só a Patrícia que não estava’; Que não viu se a D. Eva ficou lesionada; Que após os fatos também não viu Eva machucada, mas ouviu dizer apenas que esta foi lesionada; Que quando Juliana chegou, a briga já tinha terminado; Que as mulheres ‘se agarraram’ na estrada; Que Patrícia estava no barranco apenas olhando a briga e não estava envolvida; Que após ser preso, Adão voltou à localidade e ‘não podia encontrar’ Joelson que já provocava; Que tais provocações aconteciam mesmo quando Adão estava sóbrio; Que acelerava o carro e xingava; Que comentava com terceiros a respeito; Que no dia dos fatos Neri 13 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Rosso e seus filhos estavam do lado da briga, mas não estavam brigando; Que quando a polícia chegou, o carro tinha sido guardado, mas não sabe dizer quem guardou; Que a polícia não vistoriou o carro para procurar armas; Que não ouviu tiros no local; Que ouviu comentários de que Adão teria batido o carro; Que não soube de ninguém chutando o carro e o veículo já estava amassado por fatos anteriores. LUIZ MANOEL DA SILVA, informante (mov. 107.16), declarou: “Que na data dos fatos Adão passou na frente de seu bar e parou o seu carro, acelerando e dizendo algo que não deu para escutar; Que Adão estava falando uns palavrões em frente à casa dos réus, que fica ao lado de seu bar; Que ouviu comentários de que uma vez Adão já bateu no Joelson em um churrasco; Que esse churrasco ocorreu a uns sessenta dias da morte de Adão; Que Adão após esses fatos sempre passava em frente na casa dos réus acelerando o seu carro e provocando; Que na data dos fatos, durante a confusão não conseguiu visualizar o que acontecia; Que não saiu do portão pois ficou com medo; Que não houve tiros; Que em seu bar nunca houve nenhuma discussão; Que nunca viu os réus se envolverem em algum outro tipo de briga; Que depois do ocorrido conversou apenas com Joelson algumas vezes; Que Joelson dizia que sempre era provocado por Adão e nunca fez nada, e que nesse dia perdeu a paciência, mas que não queria que acontecesse o que aconteceu; Que Adão era conhecido na região por causar encrencas nos bares. MAYARA BEATRIZ NOVAKOWSKI, informante (mov. 107.13), filha de João Selmo e sobrinha de Joelson, alegou: “Que no dia do ocorrido estava sentada com seus pais na varanda da casa, tomando chimarrão; Que por volta das 21:00 horas ouviram gritos e aceleração de um carro e seu pai saiu ver o que estava acontecendo e percebeu que Adão gritava chamando Joelson; Que Adão gritava ‘venha aqui filha da puta, hoje eu te pego e te mato’; Que então seu pai João Selmo foi até Adão tentar acalmá-lo; Que disse a ele para parar com as provocações; Que então chegou Mario José e Eva; Que Mário já arrancou um pedaço de pau da cerca e foi correndo para dar no pai da depoente; Que então chegou os ‘Rosso’ com um pedaço de pau e acabou virou um ‘bolo de gente’; Que seu pai chegou 14 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL a ser agredido; Que então Adão disse que tinha um revólver no carro e ia atirar; Que nesse momento Joelson, tio da depoente, ‘não pensou duas vezes’ e deu uma paulada em Adão, que caiu; Que o pai da depoente chegou junto com ‘os Rosso’; Que Joelson estava de lado em relação a Adão; Que não sabe se Adão foi pego de surpresa; Que foi dada apenas uma paulada; Que quando estavam saindo para ir embora Mario José veio e arrancou um pedaço da blusa da depoente deu dois socos no braço; Que Neri também ‘chacoalhou’ Joelson dizendo ‘você matou o Adão’; Que ao saírem, o Mário José e ‘os Rosso’ deram pedradas na família da depoente; Que nunca viu Adão com arma, mas aquele dia ele repetia toda hora que tinha e iria matar; Que Adão fez menção de que iria buscar no carro a arma; Que sempre teve conhecimento das brigas entre seu tio Joelson com o Adão, embora fosse pequena; Que nunca presenciou essas brigas; Que Adão parou o seu carro na frente da casa de João Selmo e da D.Eva e Selmo e Joelson vieram do outro lado da estrada; Que Mário José arrancou uma ‘ripa’ da cerca da D. Eva, eis que na época tinha uma cerca de ‘fio elétrico’; Que a d. Eva ‘pulou’ na depoente e na sua mãe, mas que não bateram nela, não sabendo esclarecer de onde vieram as lesões desta; Que apenas se meteram no ‘rolo’ para ajudar seu pai João Selmo; Que não viu D. Eva machucada e não sabe explicar como ela se lesionou; Que os ‘Rosso’ deram uma pedrada que acertou a mãe da depoente, que inclusive fez exame a respeito; Que num primeiro momento houve essa provocação na frente da casa do Joelson; Que não viu se Joelson conversou nessa ocasião com Adão; Que após essa primeira provocação, Adão estacionou o carro na frente da casa da depoente e nesse momento é que o pai da depoente foi conversar com Adão; Que nessa hora não havia briga; Que alguns ‘segundos’ a D. Eva e Mário vieram para agredir Selmo, razão pela qual a depoente e sua mãe foram tentar tirar seu pai do local; Que a depoente também foi lesionada pela D. Eva; Que não sabe se Patrícia se envolveu porque estava escuro na ocasião; Que não houve tiro no dia; Que assim que a depoente e sua mãe chegaram no local já vieram os ‘Rosso’, que passaram a empurrar e agredir o pai da depoente; Que Cassio estava com um pedaço de pau; Que havia inimizade em razão de ‘jogo de futebol’.” 15 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL O informante MÁRCIO JOSÉ DOMINGUES GUEPERT (mov. 107.14) irmão de Adão, alegou: “Que presenciou os fatos; Que Adão foi no boteco pegar um salgado; Que escutou quando vieram pedindo socorro; Que quando chegou ao local seu irmão já estava no chão e continuava a ser agredido por Joelson, Selmo e as mulheres agrediam a mãe do depoente, D. Eva; Que Eva ficou lesionada; Que Adão teve uma briga antiga, há vários anos, com os réus e o depoente não soube o motivo; Que Adão nunca provocou Joelson; Que estava ‘cada um do seu lado’; Que Adão nunca teve uma arma de fogo; Que Mayara, filha do Selmo, tinha um facão na mão para tentar matar o irmão do depoente e a sua mãe; Que após os fatos, Selmo e Joelson ficaram ‘foragidos’ uns quatro dias no ‘meio do mato’; Que não brigou com eles após os fatos; Que às vezes eles provocam o ‘depoente’; Que Joelson e Selmo falam ‘se você é homem, pule em mim’; Que não viu o momento em que Adão foi atingido, chegando ao local quando já estava caído; Que Joelson estava com ferro na mão; Que reside ao lado da casa de sua mãe e por isso escutou a briga; Que deu depoimento na polícia no mesmo dia dos fatos; Que guardou o carro de Adão porque estava ‘quase dentro da casa’; Que a polícia não fez vistoria no carro; Que não estava com um pedaço de pau na mão na ocasião; Que primeiro escutou uma batida e achou que era uma batida no carro de seu irmão e quando saiu para ver ouviu pessoas gritando socorro; Que ‘moeram’ o carro na ocasião; Que o carro não estava batido; Que quando chegou ‘os Rossos’ não estavam no local e que o depoente os chamou para socorrer; Que ouviu tiros; Que após os fatos, Joelson deu três tiros para o alto. O depoente CÁSSIO ROSSO (mov. 107.10), declarou desconhecer eventual inimizade entre seu pai e algum dos réus, prestando compromisso: “Que que estava na casa de seu pai e escutou barulhos de pauladas e gritos e Eva gritando por socorro; Que João Selmo puxou Adão de dentro do carro e Joelson deu uma paulada por trás; Que estava há uns 5 metros do local; Que não entende como Adão não conseguiu se defender; Que todos os réus estavam com uma barra de ferro; Que Joelson que bateu no Adão, por trás; Que foi só um golpe e Adão já caiu no chão; Que avisou que eles tinham matado Adão; Que as mulheres estavam agarrando Eva, mas não conseguiu ver quem; Que os vidros do carro de Adão estavam quebrados e o 16 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL veículo estava danificado; Que escutou dois tiros de arma de fogo depois que ‘eles’ foram embora; Que não viu nenhuma arma, apenas escutou os disparos, da direção da casa de Joelson; Que sabia que existia uma briga antiga entre Adão e Joelson; Que acha que foi tudo armado para pegar Adão, uma ‘tocaia’, eis que estavam ‘os seis armados; Que o pai e irmão do depoente saiu para ajudar em primeiro lugar; Que não escutou aceleração, apenas barulho de pauladas e logo em seguida gritos da D. Eva; Em seguida, viu o Selmo tirando Adão do carro e a paulada; Que umas mulheres estavam segurando a D. Eva, a uns 5 metros de distancia; Que viu todos os réus, ‘no bolo’; Que o Mário chegou apenas ‘acudir’, após Adão receber a paulada; Que não tem conhecimento de desavença anterior ou do motivo da briga; Que o instrumento utilizado foi uma barra de ferro; Que reafirma que escutou dois tiros, não sabendo a razão de ter constado apenas um tiro no depoimento na delegacia; Que soube que Adão ficou preso um tempo, mas não ficou sabendo de ameaças por parte dele aos réus, até porque tinha pouca convivência; Que Adão não se defendeu, nem ergueu o braço, nada, sendo que o depoente não entende o motivo para tanto, acreditando que deve ter levado alguma pancada antes; Que Juliana estava no local, mas não participou da briga; Que não ouviu Adão falar algo sobre tiro; Que não viu ninguém jogar pedras nos réus; Que ouviu João Selmo dizer ‘tomara que morra esse filha da puta’; Que nenhum dos ‘filhos dos Rosso’ estava com um pau na mão ou armado, pois somente interviram com a intenção de parar a briga.” Já NERI ROSSO (mov. 107.12) declarou: Que presenciou a briga; Que nesse dia Adão estava no bar de seu filho; Que o depoente escutou umas batidas no carro e gritos de socorro; Que ‘isso foi uma tocaia que fizeram’; Que saiu na frente em razão dos gritos de socorro; Que os gritos eram ‘da coitada da D. Eva’; Que o pessoal estava furioso e não dava para chegar perto; Que avisou seu filho para não chegar perto, eis que estavam com barras de ferro; Que Selmo abriu as portas do carro, tiraram Adão e este já levou ‘uma bordoada’ na cabeça; Que gritaram ‘mataram o Adão’; Que Selmo falou ‘quer morra esse filho da mãe’; Que Joelson disse que não iriam presos porque tinham dinheiro; Que viu Selmo abrindo a porta e tirando Adão do carro; Que todos estavam ‘numa espera’ com barras de ferro; Que 17 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Adão já desceu do carro cambaleando, talvez porque tivesse levado já uma pancada quando estava dentro do carro; Que foi uma pancada de cima para baixo; Que antes disso estavam agredindo a D. Eva e quando acertaram Adão, alguém gritou ‘mataram o Adão’ e então tudo parou e os réus foram embora; Que ‘tudo eles, num bolo’ estavam agredindo a D. Eva, arrastando ela; Que era a filha e as duas mulheres [de Selmo e Joelson]; Que ouviu apenas um tiro mas não viu nada; Que não viu Adão ameaçando os réus nem desferindo tiros; Que ouviu falar de rixa entre eles, mas não tem como confirmar pessoalmente; Que acredita que foi uma tocaia e foi uma cena horrível, com as crianças chorando perto do pai; Que o carro estava danificado; Que no início, ouviu pancadas na lataria do veículo; Que não viu aceleração de carro ou provocação por parte do Adão; Que acreditou que era uma tocaia porque todos estavam armados com barras de ferro; Que Adão parou na frente da casa da D. Eva e não saiu do carro, sendo a família dos réus que vieram em direção a ele e ao carro; Que não lembra se havia iluminação pública no local na época, mas conseguia ver bem; Que ficou sabendo que Adão foi preso em razão de crime cometido contra Joelson; Que não soube de nenhuma desavença entre Adão e Joelson após aquele ter deixado a cadeia; Que não sabe esclarecer o motivo da desavença entre as partes, mas ressalta que acredita ser uma tocaia porque todos estavam armados com barras de ferro; Que acredita que quem protegeu os réus após o acontecido foi o pai de Maria Luci; Que somente saiu de casa após escutar pancadas no carro; Que escutou pedidos de socorro; Que estavam arrastando a D. Eva, sendo que estavam a poucos metros da briga com Adão; Que ficou à distância e nenhum de seus filhos estava com uma barra de ferro; Que o carro não estava batido antes; Que tem certeza que era um tiro que ouviu; Que o depoente ligou para a polícia e os bombeiros; Que não sabe quem guardou o carro; Que ficou cuidando da vítima. Da análise da responsabilidade civil atribuída aos réus. Em primeiro lugar, é de se ressaltar que permanecem válidos os argumentos contidos na decisão de mov. 50.1, a respeito da independência das instâncias civil e penal e da impossibilidade de suspensão do feito até o julgamento 18 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL da ação penal. Aliás, o próprio art. 935 do Código Civil prevê que “A responsabilidade civil é independente da criminal”. Até porque, em consulta pública realizada ao sistema PROJUDI, verifica-se que não houve sequer o término da instrução penal naquele feito, de modo que não se verificaria o cumprimento do prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 315, §§ 1º e 2º do CPC. Logo, considerando-se que as partes indicaram as provas que pretendiam produzir, dando-se por satisfeitas e que foram devidamente informadas previamente, conforme decisão de mov. 50.1, a respeito do ônus que lhes competia, na forma do art. 373, incs. I e II do CPC, fica “incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia” (art. 315, § 1º, do CPC). A responsabilidade civil subjetiva demanda a existência de ato ilícito, da existência de dano e do nexo entre um e outro. Conforme Maria Helena Diniz, “[...] para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: a) fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; b) ocorrência de um dano patrimonial ou moral [..]; e c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente” (Código civil anotado, Saraiva, 9ª ed., p. 180). Por outro lado, como assevera Ada Pelegrini Grinover “A distribuição do ônus da prova repousa principalmente na premissa de que, visando à vitória na causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz de criar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente (...) O juiz deve julgar secundum allegata et probata partium e não secundum propriam suam conscientiam – e daí o encargo, que as partes têm no processo, não só de alegar, como também de provar (encargo = ônus)” (GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. Teoria Geral do Processo. 14ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Medalheiros Editores, 1998, p. 242). 19 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Sobre o tema, Carlos Roberto Gonçalves leciona também: “A vontade concreta da lei só se afirma em prol de uma das partes se demonstrado ficar que os fatos, de onde promanam os efeitos jurídicos que pretende, são verdadeiros. A necessidade de provar para vencer, diz Wilhelm Kisch, tem o nome de ônus da prova (Elementos de derecho procesal civil, 1940, p. 205). Claro está que, não comprovados tais fatos, advirá para o interessado, em lugar da vitória, a sucumbência e o não- reconhecimento do direito pleiteado (Frederico Marques, Instituições de direito processual civil, Forense, vol. 3, p. 379)" (Responsabilidade Civil, 6ª ed., Saraiva, 1995, p. 646). Grifei. Humberto Theodoro Júnior, por sua vez, anota que: “Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito respectivo que pretende resguardar através de tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente.” (Processo de Conhecimento, vol. 2, p. 257). Primeiramente, observa-se que dentre as provas produzidas neste processo, evidencia-se que NÃO HÁ qualquer demonstração da participação das rés JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI, MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI e PATRICIA MAYER ORLOWSKI nos atos ilícitos mencionados na Inicial, como também não é possível se distinguir a autoria das agressões proferidas contra a EVA DOMINGUES GUEPERT. Ainda que se aponte a existência de lesões corporais na autora EVA, o fato é que nenhuma das testemunhas ouvidas neste feito ou nos autos da ação criminal apontam de forma clara qual teria sido a conduta de cada um dos réus. Quando muito, as testemunhas apontam que havia uma briga generalizada envolvendo algumas mulheres, mas, mesmo assim, nenhuma das testemunhas conseguiu relatar como e por quem a autora EVA teria sido agredida. 20 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Não se pode, diante das provas contidas nos autos, analisar qual o instrumento utilizado, como foi feita a agressão e nem mesmo se distinguir qualquer participação dos réus em relação à referida agressão. Logo, ainda que se possa verificar eventual dano, não se verifica a existência de prova suficiente a respeito da participação de qualquer um dos réus nas agressões e, assim, não se pode impor a responsabilidade civil imputada na inicial aos réus. Note-se: o sistema de responsabilidade civil neste caso é subjetivo e, portanto, depende da existência de dolo ou culpa dos réus para que se implemente. Por isso, não havendo prova concreta da autoria das eventuais lesões sofridas por EVA, o pedido neste aspecto deve ser rejeitado. No que tange à morte de Adão Cristiano Domingues Guepert, a análise dos depoimentos acima transcritos revela ser incontroverso entre as partes que o dano tenha efetivamente ocorrido e que tenha sido causado pela paulada dada pelo réu ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI. Novamente, é de se ressaltar que não se imputa qualquer conduta ou agressão às rés JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI, MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI e PATRICIA MAYER ORLOWSKI. Não há nos autos nenhuma prova ou mesmo indício da participação destas na agressão que causou a morte da vítima e, deste modo, também neste aspecto a ação deve ser julgada improcedente em relação a tais rés. Isto feito, observa-se que resta analisar, dentro do panorama probatório destes autos, a conduta praticada pelos réus ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI e JOÃO SELMO MAYER ORLOWSKI. Aqui é importante mencionar que há alegação da defesa de que a agressão tenha sido realizada em legítima defesa, o que afastaria a responsabilidade civil nos termos do art. 188, inc. I, do Código Civil, que prevê expressamente: “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido”. 21 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL E por consequência, conforme amplo entendimento jurisprudencial “[...] É do réu o ônus da prova em relação aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.” (TJ-MG - AC: 10342160075301001 Ituiutaba, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 02/07/2020, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2020) A legítima defesa está definida no art. 25 do Código Penal, que prevê de forma didática: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Conforme se verifica dos depoimentos acima transcritos, a morte de Adão foi causada por uma paulada desferida pelo réu Antônio Joelson, quando a vítima saía de seu carro. Este acontecimento é uníssono entre as partes ouvidas e que presenciaram o acontecimento, não havendo qualquer variação na versão deste acontecimento. No entanto, a tese dos réus é a de que Adão – que teria um passado de ameaças contra Joelson – teria dito que ia pegar uma arma e que, portanto, a paulada dada por Joelson foi dada para defender a si e seu irmão daquela ameaça. Neste aspecto, os depoimentos das testemunhas LAURO WITONSKI DOMINGUES (mov. 102.5) e ARLETE DE FÁTIMA CAVALHEIRO MARCONDES ORLOWSKI (mov. 107.11) se mostram relevantes à medida que não se imputa qualquer amizade ou inimizades destes com as partes e, ademais, sua presença no local é confirmada pelos demais depoimentos. Vê-se, ademais, que tais depoimentos são aqueles que apontam maior verossimilhança à narrativa e coerência entre si, pois em maior ou menor grau, as circunstâncias e acontecimentos que narram estão presentes em todos os demais depoimentos daqueles que presenciaram os eventos. 22 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Cabe ressaltar que os depoimentos de NERI ROSSO, CÁSSIO ROSSO e de MÁRCIO JOSÉ, embora confirmem várias circunstâncias daquelas narradas pela testemunha LAURO e ARLETE, trazem contradições e omissões entre si que demonstram a existência de parcialidade, provavelmente decorrente das inimizades previamente existentes com a família dos réus. Ressalte-se que apesar de várias testemunhas ouvidas relatarem ameaças e provocações prévias existentes entre Adão e Joelson, estes três depoimentos acima mencionados afirmam não ter qualquer conhecimento a respeito, negando também a desavença ocorrida entre Joelson e Neri Rosso em razão de futebol, confirmada por outras testemunhas, o que revela a parcialidade com a qual apresentaram suas versões que, portanto, devem ser examinadas com cautela. Os depoimentos contidos nos autos, em especial das testemunhas LAURO, ARLETE, ALBINO, SÉRGIO, LEANDRO, MARCIO JOSÉ GUEPERT NECKE e dos depoentes MARIA EZILDA, JOSÉ FERREIRA e MAYARA são coerentes entre si e revelam ser incontroverso que Adão foi condenado e preso anteriormente justamente por uma tentativa de homicídio contra o réu Antônio Joelson. Revelam, ainda, que Adão costumeiramente proferia ameaças e provocava Joelson, mesmo após ter sido preso e cumprir pena. Relata-se, inclusive, que poucos dias antes do acontecimento, Adão teria dado um soco em Joelson no ‘bar do Leandro’ e que era costume de Adão chamar Joelson para briga, mencionando a terceiros que a situação somente seria resolvida – como de fato foi – quando um deles morresse. Estas ameaças e condutas anteriores da vítima têm grande importância na análise da conduta imputada aos réus. Isso porque de acordo com o depoimento de LAURO e ARLETE, observa-se que a paulada somente foi desferida por Joelson contra Adão após a vítima ameaçar que iria pegar uma arma no carro e fazer menção de ir buscar tal arma. Portanto, a prova contida nos autos revela que a vítima proferia graves e constantes ameaças ao réu Antônio Joelson, inclusive afirmando a 23 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL terceiros que pretendia matá-lo – sendo que já havia praticado anteriormente um crime de tentativa de homicídio contra Joelson. É bem verdade que não se pode atestar se a ameaça proferida por Adão era verdadeira, à medida que não foi localizada arma de fogo com este. No entanto, no contexto das circunstâncias em que se encontrava o réu Antônio Joelson, não lhe poderia se exigir que primeiro se certificasse da veracidade da ameaça para depois se defender, dado o próprio comportamento ilícito (afinal a ameaça é também um crime) e indevido, reiteradamente adotado pela vítima que já havia atendado anteriormente contra a vida do réu. E o fato de não ter sido localizada a arma mencionada pela vítima não representa a automática certeza de que esta não existia, já que também revelaram as testemunhas que o carro em que estava não foi vistoriado e, antes mesmo da chegada da polícia, foi retirado do local. Por isso, sequer se trata de legítima defesa meramente putativa, mas sim da legitima defesa real, pois não se pode ter certeza da inexistência da arma mencionada pela vítima. Nestes termos, entendo que pode ser reconhecida a existência de injusta agressão levada a cabo pela vítima que, apesar dos esforços de mais de uma pessoa, insistiu em ameaçar agredir os réus Antônio Joelson e João Selmo. Ainda que não se possa definir se a agressão era pretendida contra um ou outro, ou ambos os réus, o fato é que o comportamento da vítima se mostrou imprescindível para a ocorrência do dano, já que revelou nítida e iminente agressão injusta, previamente já ameaçada. Também entendo que o meio utilizado para a defesa foi moderado, já que proferido um único golpe, com o instrumento que estava disponível, cessando-se imediatamente a agressão após cessada a ameaça. E neste aspecto cabe razão à defesa também no que tange à força utilizada, já que o óbito somente veio a ocorrer muitos dias depois e foi associado – de acordo com a certidão de óbito de mov. 1.7 – a outras causas como “etilismo crônico, coagulopatia”. 24 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Dadas tais provas, cabe ressaltar que os réus se desincumbiram do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, de provar a existência de causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 188, inc. I, do Código Civil, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES (art. 487, inc. I, do CPC) os pedidos contidos na presente “ação de indenização por ato ilícito, com reparação por danos materiais, cumulada com danos morais e pensão alimentícia” proposta por JACKSON OROSKI GUEPERT, JAQUELINE OROSKI GUEPERT e JANAÍNA OROSKI GUEPERT, JULIANA APARECIDA NECKE OROSKI e EVA DOMINGUES GUEPERT em desfavor de ANTONIO JOELSON MAYER ORLOWSKI, JOÃO SELMO MAYER ORLOWSKI, JOSEANE NOVAKOWSKI ORLOWSKI, MARIA LUCI MAYER ORLOWSKI e PATRICIA MAYER ORLOWSKI. CONDENO os autores no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que arbitro no equivalente a 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, conforme os requisitos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa a cobrança, neste aspecto, em razão da gratuidade que lhes foi concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Sul, 27 de janeiro de 2021. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito 25 Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-000 - Fone: (42) 3520-1400

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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