Cumprimento de sentença 0004425-94.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDETE BASTITEL MATTOS

Autor

HAVAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MARÇAL ARAUJO

OAB/PR 42673·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

OAB/PR 33050·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR 36803·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONIN RAMILO FERRAZ

OAB/PR 77186·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARÇAL ARAUJO

OAB/PR 42673·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA MARÇAL ARAUJO

OAB/PR 42673·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

OAB/PR 33050·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR 36803·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONIN RAMILO FERRAZ

OAB/PR 77186·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARÇAL ARAUJO

OAB/PR 42673·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

OAB/PR 33050·CPF·Representa: Réu

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR 36803·CPF·Representa: Réu

BRUNA BONIN RAMILO FERRAZ

OAB/PR 77186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 16:06

Documento (Certidão)

31/03/2022, 16:06

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:12

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004425-94.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.764,79 Exequente(s): claudete bastitel mattos Executado(s): HAVAN S.A. Vistos etc. Julgo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinto o processo, determinando, por consequência, o arquivamento do feito, com as anotações e comunicações necessárias. Levantem-se eventuais penhoras, restrições e bloqueios administrativos. P. I. Ponta Grossa, 08 de março de 2022. Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 17:20

Confirmada

08/03/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 16:45

Todas as movimentações(93)

Definitivo

31/03/2022, 16:06

Documento (Certidão)

31/03/2022, 16:06

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:12

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:21

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004425-94.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$3.764,79 Exequente(s): claudete bastitel mattos Executado(s): HAVAN S.A. Vistos etc. Julgo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinto o processo, determinando, por consequência, o arquivamento do feito, com as anotações e comunicações necessárias. Levantem-se eventuais penhoras, restrições e bloqueios administrativos. P. I. Ponta Grossa, 08 de março de 2022. Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 17:20

Confirmada

08/03/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 16:45

Confirmada

01/03/2022, 00:04

Decurso de Prazo

26/02/2022, 03:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 09:09

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:17

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:50

Confirmada

12/12/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 02:13

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 02:13

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:11

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 10:25

Confirmada

17/11/2021, 10:33

Documento (Informações)

28/10/2021, 19:56

Remessa (em diligência)

28/10/2021, 14:40

Remessa (em diligência)

28/10/2021, 14:39

Mudança de Classe Processual

28/10/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:39

Trânsito em julgado

28/10/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 17:10

Confirmada

16/10/2021, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2021, 14:37

Confirmada

07/10/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0004425-94.2020.8.16.0019 Polo Ativo(s): claudete bastitel mattos Polo Passivo(s): HAVAN S.A. SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos. P.R.I. João Campos Fischer JUIZ DE DIREITO

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:37

Conclusão (para julgamento)

03/08/2021, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:54

Confirmada

10/07/2021, 00:32

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2021, 09:03

Confirmada

29/06/2021, 00:21

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2021, 18:07

Confirmada

21/06/2021, 00:14

Confirmada

21/06/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004425-94.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004425-94.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$20.109,89 Polo Ativo(s): claudete bastitel mattos Polo Passivo(s): HAVAN S.A. Sentença Na forma do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, homologo em parte a decisão do Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos, com as seguintes modificações no projeto de sentença: “Diminuir o dano moral arbitrado para o fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais à parte autora, valor que deverá ser corrigido pela média INPC/IGP-DI, a partir da prolação da presente sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil e artigo 161, §1.º, do CTN) a partir da citação (Enunciado 12.13 da TRU/PR). Também reduzo os honorários arbitrados em favor da advogada nomeada à parte autora, para o importe de R$500,00 pela petição única apresentada no processo (impugnação à contestação), os quais são de responsabilidade do Estado ante a ausência de assistência judiciária gratuita nos moldes do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão”. No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

11/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:23

Procedência

10/06/2021, 10:50

Conclusão (para julgamento)

04/04/2021, 16:51

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 20:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:23

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

30/07/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 08:19

Documento (Certidão)

24/07/2020, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:10

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

07/07/2020, 16:09

de Instrução e Julgamento (cancelada)

07/07/2020, 16:08

Petição (Contestação)

12/04/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2020, 13:38

Documento (Informações)

05/03/2020, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 16:52

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 12:48

Expedição de documento (Carta)

05/02/2020, 18:35

de Instrução e Julgamento (designada)

05/02/2020, 16:40

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 13:01

Petição (Petição inicial)

31/01/2020, 13:01

Conclusão

•06/10/2021, 00:00

•11/06/2021, 00:00