Execução de Título Extrajudicial 0003678-14.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003678-14.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2024, 07:32

Confirmada

12/04/2024, 00:21

Documento (Informações)

03/04/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0003678-14.2020.8.16.0030 Exequente(s): TATIANE CAMILA DE PAULA PIAZZALUNGA & CIA LTDA Executado(s): STELLA SOLARIS HOTEL E TURISMO LTDA Ante a certidão de evento 114.1, levante-se a restrição efetivada via RENAJUD no evento 74. No mais, cumpra-se a sentença de evento 109.1. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:27

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:26

Arquivamento

27/03/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 14:29

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:28

Trânsito em julgado

27/03/2024, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2024, 08:32

Confirmada

08/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0003678-14.2020.8.16.0030 Exequente(s): TATIANE CAMILA DE PAULA PIAZZALUNGA & CIA LTDA Executado(s): STELLA SOLARIS HOTEL E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a extinção do processo no evento 107.1, diante da inexistência de bens penhoráveis. Com efeito, verifica-se a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, culminando com a extinção da execução, conforme previsão do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

27/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0003678-14.2020.8.16.0030 Exequente(s): TATIANE CAMILA DE PAULA PIAZZALUNGA & CIA LTDA Executado(s): STELLA SOLARIS HOTEL E TURISMO LTDA 1. DEFIRO o pedido de evento 77.1, a fim de proceder a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado no evento 74.2, nos termos do art. 845, caput, c/c art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil: “Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º: A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.” Ressalto que, apesar do dispositivo supracitado dispor que a penhora de veículo será realizada por termo nos autos, entendo imprescindível a apreensão do bem para que ela se formalize, já que não se vislumbra a possibilidade de um veículo ser adjudicado ou leiloado sem que tenha havido a prévia localização. Restando frutífera a penhora, paute-se audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei n.° 9.099/95), oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte executada, ainda, que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117, do FONAJE, deverá complementar o valor da execução para a apresentação dos embargos. 2. No mais, com fundamento no art. o art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 8º do Código de Processo Civil, nomeio a parte executada como fiel depositária do bem, ficando esta responsável por sua guarda e conservação, devendo evitar extravios e deteriorações, ciente de que responderá pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, sem prejuízo de responsabilização penal e imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 161 do Código de Processo Civil. Esclareço ao depositário que não lhe é dada a disponibilidade jurídica da coisa, de forma que deve guardar o bem até sua alienação por iniciativa pública, particular, restituindo-o no estado em que se encontrava, tão logo determinado pelo Juízo. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003678-14.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003678-14.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.307,35 Exequente(s): TATIANE CAMILA DE PAULA PIAZZALUNGA & CIA LTDA Executado(s): STELLA SOLARIS HOTEL E TURISMO LTDA 1. É de se consignar incabível no âmbito do Juizado Especial o cadastramento da indisponibilidade de bens da parte executada junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Veja-se que a inclusão da indisponibilidade permanecerá ativa em nome da parte executada, o que evidencia a sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, que preconiza a imediata extinção caso não haja bens penhoráveis em nome do devedor. Conquanto o disposto no art. 139, IV do Código de Processo Civil, note-se que a medida coercitiva pleiteada não se amolda às peculiaridades da Lei nº. 9.099/95, pois a indisponibilidade é inserida por tempo indeterminado, não sendo possível a suspensão do processo para que o exequente aguarde a comunicação acerca da existência de bens em nome do executado ou até que o devedor seja eventualmente compelido para adimplir o débito exequendo. 2. Assim, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Foz do Iguaçu, 07 de março de 2022. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(132)