Execução Fiscal 0000098-47.2002.8.16.0081 - TJPR

Execução Fiscal 0000098-47.2002.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2022, 14:28

Documento (Informações)

21/11/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

21/11/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 09:53

Confirmada

19/10/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000098-47.2002.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000098-47.2002.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.211,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil,, 1090/100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-916 Executado(s): FAXINAL TUR TURISMO LTDA ME (CPF/CNPJ: 00.879.967/0001-95) Avenida Brasil, 420 - CENTRO - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos, 1. Nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais, além de outros, o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial. Nessa linha, necessária homologação judicial para conferir às referidas custas o viés de título executivo, a ensejar execução nos moldes do artigo 513 e seguintes do CPC. 2. Destarte, não havendo qualquer impugnação, homologo as contas apresentadas nos autos, viabilizando sua utilização para lastrear eventual pleito de cumprimento de sentença. 3. Cientifique-se ao Cartório Distribuidor e à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná (artigo 19, Decreto Judiciário n.º 430/2017), consignando o nome do devedor e demais elementos de identificação. 4. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as baixas e anotações necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Documento (Informações)

16/09/2022, 16:30

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 10:04

Outras Decisões

12/09/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 10:51

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 21:27

Confirmada

02/08/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 15:39

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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