Execução de Título Extrajudicial 0003448-25.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003448-25.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003448-25.2020.8.16.0174. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): JOÃO MANOEL MARTINS RIBAS LINDACIR DE FÁTIMA COSTA DECISÃO Vistos etc. 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ em face de JOÃO MANOEL MARTINS RIBAS e OUTRO. Realizada audiência, as partes informaram que compuseram acordo, pugnando, em decorrência, pela respectiva homologação e a suspensão do processo até seu total cumprimento. 2 -HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, nos termos do disposto nos artigos 190, 313, inciso II, e 922, todos do Código de Processo Civil. 3. Por consequência, suspendo o curso do feito até a data prevista para seu integral cumprimento. Decorrido o prazo acordado, deverá a parte autora manifestar-se em 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como presunção de quitação do débito, acarretando a extinção do feito pelo adimplemento. 4 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório até adimplemento integral da dívida (até 05.2030). Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 12 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 10:27

Confirmada

13/05/2026, 10:27

Provisório

13/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 18:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/05/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:32

Confirmada

11/05/2026, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:48

Confirmada

26/04/2026, 00:18

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003448-25.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003448-25.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$6.865,20 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): JOÃO MANOEL MARTINS RIBAS LINDACIR DE FÁTIMA COSTA DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Defiro o pedido de busca de veículos (mov. 66). Assim, diligencie junto ao sistema RENAJUD, bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo, intimando-se as partes da diligência. 1.1. Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 1.1.1 Sendo positivo o item 5.1, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, caso conste a informação nos autos, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário. Não havendo informação de quem é a instituição credora, oficie-se ao Detran para que indique quem é o credor fiduciário, procedendo, posteriormente, a expedição de ofício à instituição financeira, nos termos supra. 1.2. Inexitosa a diligência determinada acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 2. Considerando a concordância da parte exequente quanto ao pedido de debloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (mov. 66), providencie-se o desbloqueio dos valores constritos na conta bancária da executada Lindacir de Fátima Costa, caso ainda não havida a transferência. 2.1. Caso os valores já tenham sido transferidos, expeça-se alvará. Sendo requerido, admito a transferência bancária para a conta a ser indicada pela parte 3. Verifico que a executada Lindacir postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça (mov. 58). Assim, no intuito de comprovar sua situação de hipossuficiência, deverá a parte executada comprovar, no prazo de 10 dias, a alegada situação de hipossuficiência financeira com a juntada da declaração do imposto de renda completa, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos 60 dias e certidão do Detran, caso possua veículos automotores em seu nome. 3.1. O silêncio ou não demonstração da situação importará em indeferimento do pedido. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 20 de abril de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003448-25.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003448-25.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$6.865,20 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): JOÃO MANOEL MARTINS RIBAS LINDACIR DE FÁTIMA COSTA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de requerimento para inclusão do nome da parte executada no CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta que integra ordens judiciais e administrativas sobre a indisponibilidade de bens, sendo permitido ao magistrado cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, além de aprovar ordem de indisponibilidade de bens. Desse modo, assim como os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o CNIB é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazerem os créditos executados, não se exigindo o esgotamento de diligências. Isso porque a execução tramita no interesse do credor, em atenção ao direito fundamental à tutela executiva efetiva. Aduza-se que a utilização do CNIB é amplamente admitida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, consoante se afere, por exemplo, nos autos 0042276-30.2020.8.16.0000, que restou assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (BACENJUD, RENAJUD). INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042276-30.2020.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 13.10.2020). No caso concreto houve tentativas frustradas de constrição por meio do SISBAJUD (mov. 45) e RENAJUD (mov. 75). Logo, não há impedimento na utilização do CNIB. Ante o exposto, defiro o pedido apresentado pela parte credora para fins de anotação de indisponibilidade dos bens em nome da parte executada junto ao sistema CNIB, limitado ao valor total do crédito exequendo. Caso inexistente valor atualizado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 10 dias. Após a devida anotação de indisponibilidade, diga-se o exequente sobre o prosseguimento no prazo de 10 dias. União da Vitória, 08 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(26)