Inventário 0058021-47.2016.8.16.0014 - TJPR

Inventário 0058021-47.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 20:41

Confirmada

22/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza 1. Diante o requerido à seq. 231.1, determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2. Após, intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias se manifestem visando ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/02/2026, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 20:10

Por decisão judicial

09/02/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:45

Confirmada

18/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza 1. Diante da informação de liquidação do débito referente à penhora informada à seq. 218, verifica-se a possibilidade de perda do objeto da pretendida penhora no rosto dos autos. 2. Assim, comunique-se/oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, responsável pelos autos n° 0033667-40.2025.8.16.0014, encaminhando-lhe a sentença extintiva, bem como os demais documentados apresentados, solicitando esclarecimentos quanto à penhora. 3. Com o retorno, intime-se o Inventariante para que em 15 (quinze) dias se manifeste visando ao prosseguimento do feito. 4. Após, voltem-me conclusos para análises e deliberações. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:41

Expedição de documento (Informações)

07/01/2026, 15:40

Outras Decisões

28/11/2025, 13:16

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza I. Converto o feito em diligência. Primeiramente, cumpre destacar que, quando da apresentação das últimas declarações, deverá o Inventariante se atentar aos requisitos preconizados no art. 620 do CPC, sobretudo quanto à descrição dos bens e valores arrolados e a qualificação da falecida e dos herdeiros, cumprindo os incisos I e II do mencionado artigo. II. Intime-se o Inventariante para que, em quinze dias: 1) retifique as últimas declarações, de forma completa em um único documento, observando os requisitos elencados no art. 620 do CPC, porque estando correto, será o documento a nortear o formal de partilha; Salienta-se, ainda, que nas primeiras declarações devem constar: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. 2) apresentar o plano de pagamento dos quinhões entre os herdeiros, contendo porcentagem do quinhão atribuída a cada um dos herdeiros E SEU VALOR CORRESPONDENTE; 3) retifique, em sendo o caso, o valor da causa, a ser atribuído de acordo com os valores dos bens que pretende inventariar (nos termos da nota 1 da Tabela IX de Custas do Tribunal de Justiça do Paraná). III. Com a juntada das últimas declarações, intimem-se os demais herdeiros para que, querendo, manifestem-se em quinze dias. IV. Diante da petição de mov. 200.1, registre-se que, em se tratando os presentes autos de inventário, o recolhimento do ITCMD deverá anteceder eventual homologação da partilha, na forma do art. 654, CPC: “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. V. Posto assim, primando pelo deslinde do feito em tempo razoável e sopesando o vasto lapso decorrido desde a determinação anterior nesse mesmo sentido (mov. 178.1), concedo o prazo final de 30 (trinta) dias para que a Inventariante providencie o pagamento do ITCMD, juntando aos autos a respectiva declaração, guia e comprovantes, observando que os trâmites necessários deverão ser realizados junto à Receita Estadual, via sistema ITCMD-WEB. VI. Em seguida, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para pronunciamento. VII. Ao final, voltem. VIII. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. r Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza I- Intime-se o Inventariante para que, em quinze dias: a) retifique as primeiras declarações e o plano de partilha, de forma completa em um único documento, observando os requisitos elencados no art. 620 do CPC, porque estando correto, será o documento a nortear o formal de partilha; b) apresentar o plano de pagamento dos quinhões entre os herdeiros, contendo porcentagem do quinhão atribuída a cada um dos herdeiros e seu valor correspondente; c) indicar as dívidas pendentes de quitação, esclarecendo de forma pontual e específica, a forma como pretende saldá-las; d) retifique, em sendo o caso, o valor da causa, a ser atribuído de acordo com os valores dos bens que pretende inventariar (nos termos da nota 1 da Tabela IX de Custas do Tribunal de Justiça do Paraná). II- Ainda, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é imprescindível a quitação das dívidas deixadas pelo falecido para que seja possível a homologação da partilha. Neste sentido: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA E CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – REJEITADOS –NECESSIDADE DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO – DECISÃO MANTIDA– RECURSO IMPROVIDO. Considerando a existência de divergência entre os herdeiros e ausência de especificação quanto às dívidas existentes, não há falar em homologação de partilha, muito menos em alvará para cessão de direitos hereditários (doação), sob pena de, possivelmente, trazer prejuízos aos credores, o que não pode ser admitido. Recurso conhecido e não provido. (TJMS. AI 1402247-61.2020.8.12. 000.Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida. 1ª Câmara Cível. Data do julgamento: 23/07/2020.Data de publicação:27/07/2020) III - Com a juntada, intimem-se os demais herdeiros, a fim de que, querendo, manifestem-se sobre as últimas declarações apresentadas, em quinze dias. IV- Após, voltem conclusos. V- Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. r Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): Claudionor de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santa Cecília, 107 - Fraternidade - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-470 Hugo Pascoal de Souza (RG: 14878548 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Flamengo, 173 Fundos. - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060 Paulo de Souza (CPF/CNPJ: 363.807.339-49) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 589 ap. 12, Bl. 19A - Chácara Manella - CAMBÉ/PR - CEP: 86.186-000 SARA REGINA DE SOUZA (RG: 36020652 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Flamengo, 173 Frente - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060 De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 013.683.469-87) Rua Santa Cecília, 107 - Fraternidade - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-470 Maria Rezende de Souza (CPF/CNPJ: 048.637.899-39) Rua Flamengo, 173 - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060 I. Diante da recusa injustificada da herdeira SARAH em fornecer ao Sr. Oficial de Justiça a documentação cuja exibição foi ordenada por este Juízo (cfr. mov. 106.1): a) aplico-lhe multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, inc. IV, do CPC, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) (10% sobre o valor da causa), sem prejuízo de majoração em caso de resistência em nova tentativa (art. 77, § 2°, do CPC). Intime-se-lhe, via postal, para pagamento, em cinco dias. Não havendo prova do pagamento, diligencie a Secretaria à inscrição da multa como dívida ativa, em desfavor de SARAH, na forma do art. 77, § 2°, do CPC. b) oficie-se à Promotoria de Justiça com atuação perante o Juizado Especial Criminal desta Comarca de Londrina/PR, com cópia destes autos, à apuração do crime de desobediência pela herdeira SARAH; c) expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos moldes daquele de mov. 103.1, desta feita com a expressa advertência de que deve o Oficial de Justiça, já na primeira diligência, dirigir-se ao local acompanhado de reforço policial, ficando autorizado o arrombamento, na forma do art. 846 do CPC. II. Prossiga-se, se frutífera a diligência, conforme item VIII da decisão de mov. 101.1, oportunamente. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fabiana Leonel Ayres Bressan Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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