Execução Fiscal 0005656-71.2015.8.16.0104 - TJPR

Execução Fiscal 0005656-71.2015.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005656-71.2015.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005656-71.2015.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$546,64 Exequente(s): Município de Nova Laranjeiras/PR Executado(s): ROVANI CARVALHO Intimado(a) para pagamento das custas processuais devidas à serventia judicial, o(a) executado(a) quedou-se inerte. Procedeu-se, então, à pesquisa pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), igualmente infrutífera, sem localização de ativos financeiros suficientes. Considerando o resultado negativo das diligências empreendidas: 1. Determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 921, III, do CPC e art. 460 do CNFJ. 2. Fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de execução da verba de custas processuais, cabendo ao(à) serventuário(a) titular da serventia não estatizada adotar as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito particular (art. 460, §1º, do CNFJ). 3. Por fim, comunique-se ao FUNJUS o não pagamento da taxa judiciária, mediante o preenchimento de formulário próprio. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. FELIPE BUZANELO FERREIRA Juiz Substituto

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:53

Arquivamento

30/04/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:24

Confirmada

16/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005656-71.2015.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005656-71.2015.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$546,64 Exequente(s): Município de Nova Laranjeiras/PR Executado(s): ROVANI CARVALHO DECISÃO 1. Diante do não pagamento das custas processuais, PROCEDA-SE ao bloqueio e posterior penhora, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.2. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 2. Caso a penhora eletrônica de valores resulte infrutífera, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, deferida desde já a expedição de certidão para execução da verba. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 16:32

Confirmada

04/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) MANDADO DEVOLVIDO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) MANDADO DEVOLVIDO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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