Execução de Título Extrajudicial 0030732-28.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030732-28.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030732-28.2009.8.16.0001 Considerando a manifestação apresentada na sequência 399, devolvo a nomeação contida na decisão retro, tendo em vista a nomeação de leiloeiro já realizada nos autos. Considerando a decisão proferida na sequência 241, o termo de retificação da penhora lavrado na sequência 248 e o ofício expedido na sequência 256, intime-se o terceiro peticionante da sequência 400 para esclarecer o requerimento, bem como o prejuízo com o prosseguimento dos atos expropriatórios, no prazo de 5 dias. Desnecessária a realização de nova avaliação do bem, tendo em vista que não há indício de valorização ou desvalorização desde a última avaliação realizada. Aguarde-se a manifestação de terceiro. Em seguida, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:15

Confirmada

23/06/2026, 01:47

Confirmada

22/06/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:54

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:53

Mero expediente

08/06/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:43

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 15:30

Confirmada

12/12/2025, 09:37

Documentos

Conclusão

•01/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030732-28.2009.8.16.0001 Ciente do julgamento do recurso. Defiro o pedido de prosseguimento da execução por meio de leilão judicial dos imóveis. Nomeio como Leiloeiro Guilherme Toporoski. Intime-se o Leiloeiro para providenciar as diligências necessárias para a realização do leilão. Cabe ao Leiloeiro a indicação do local e datas do leilão, devendo este ser realizado de modo exclusivamente eletrônico (art. 882 do CPC). Deverá o leiloeiro nomeado indicar o site em que será publicado o edital, na forma do art. 882, §2º do CPC. Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes orientações, além daquelas previstas no Código de Normas e Código de Processo Civil: a) Em primeiro leilão, o lance deverá ser igual ou superior à avaliação, prevalecendo o maior. b) Em segundo leilão, a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil, este considerado como sendo inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). c) Em ambos os casos (1.º e 2.º leilão), o valor do lance deverá ser pago de imediato em dinheiro, depósito bancário ou por meio eletrônico ou, ainda, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante fiança bancária, na forma do art. 885 do CPC. d) A arrematação far-se-á com dinheiro preferencialmente à vista, ressalvando-se a hipótese de parcelamento definida no art. 895 do CPC, correndo por conta do arrematante as custas de arrematação. e) Fica autorizada a venda parcelada com pagamento do sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante em até 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias corridos, contados da data da arrematação, e atualizadas mensalmente (pro rata die) pela média do INPC+IGP-DI, que deverão ser pagas mediante guia de depósito judicial vinculada aos presentes autos (art. 895, §1º do CPC). f) Tratando-se de bem imóvel o saldo parcelado será garantido por hipoteca judicial a ser gravada sobre o próprio imóvel arrematado, ficando o arrematante como fiel depositário do bem a partir da expedição de carta de arrematação, quando o arrematante passará a arcar com todos os custos do imóvel arrematado (taxas de condomínio, IPTU, ITR, despesas com manutenção, dentre outros). g) Em caso de bem móvel o juízo poderá condicionar a entrega do bem à quitação de todas as parcelas ou ao oferecimento de caução idônea a ser analisado no caso concreto. h) Sendo o 1º e 2º leilões negativos, fica autorizada a venda direta do bem penhorado ao primeiro interessado que ofertar proposta nas mesmas condições do segundo leilão, durante o prazo de 03 (três) meses, ressalvadas eventuais ocorrências processuais que inviabilizem tal venda. i) Fixo a comissão do Leiloeiro em 5% sobre o valor da alienação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor oferecido. j) A responsabilidade do arrematante é restrita ao preço e custas da arrematação, tributo relativo à respectiva aquisição, comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão na posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, a ele os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas ou ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. k) Autorizo o Leiloeiro a efetuar a remoção, avaliação, designação de data e intimação do leilão. Autorizo, igualmente, o uso de reforço policial para eventual remoção do bem. Ao Leiloeiro, além do disposto no art. 884 do CPC, incumbe: a) no caso de ausência de avaliação ou dela remontar a mais de um ano, deverá proceder a reavaliação do bem, intimando as partes, seu cônjuge e eventuais ocupantes do bem para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação (art. 872, §2º do CPC). Caso haja advogado habilitado nos autos, poderá o Leiloeiro comunicar o Juízo, em tempo hábil, a fim de que os interessados sejam intimados eletronicamente. b) na hipótese de a avaliação ter sido realizada há menos de um ano, deverá o leiloeiro atualizar monetariamente o valor pelos índices oficiais. c) acostar matrícula atualizada, caso inexista nos autos ou se a que já constar datar de mais de um ano (eventual cobrança pelo cartório de registro de imóveis poderá ser ressarcida – art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). d) dar ampla publicidade à alienação, nos termos do art. 887 do CPC. e) a intimação da parte executada, na forma do disposto no art. 889, inciso I, do CPC, inclusive a propósito do contido no artigo 826 do CPC. f) a requisição de certidão do Depositário Público. g) a expedição e envio de ofício aos juízos com constrição concorrente. h) a intimação daqueles listados no art. 889 do CPC. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030732-28.2009.8.16.0001 Deferida a penhora do imóvel de propriedade do executado e expedida carta precatória para avaliação, intimação e demais atos expropriatórios, esta foi devolvida sem o seu integral cumprimento. Embora o imóvel penhorado esteja localizado em outro Estado, nada obsta que a alienação seja realizada por este Juízo. Considerando a manifestação do exequente na sequência 327, bem como o disposto no art. 883 do CPC, nomeio Helcio Kronberg para a realização do leilão. Intime-se o Leiloeiro para atualizar a avaliação do imóvel, observando a retificação do termo de penhora, bem como para proceder ao leilão do bem, devendo providenciar as diligências necessárias. As partes deverão ser intimadas da atualização da avaliação. Caso não seja possível a atualização pelo próprio Leiloeiro em razão do local do imóvel, este deverá comunicar nos autos. Cabe ao Leiloeiro a indicação do local e datas do leilão, devendo este ser realizado de modo exclusivamente eletrônico (art. 882 do CPC). Deverá o leiloeiro nomeado indicar o site em que será publicado o edital, na forma do art. 882, §2º do CPC. Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes orientações, além daquelas previstas no Código de Normas e Código de Processo Civil: a) Em primeiro leilão, o lance deverá ser igual ou superior à avaliação, prevalecendo o maior. b) Em segundo leilão, a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil, este considerado como sendo inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). c) Em ambos os casos (1.º e 2.º leilão), o valor do lance deverá ser pago de imediato em dinheiro, depósito bancário ou por meio eletrônico ou, ainda, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante fiança bancária, na forma do art. 885 do CPC. d) A arrematação far-se-á com dinheiro preferencialmente à vista, ressalvando-se a hipótese de parcelamento definida no art. 895 do CPC, correndo por conta do arrematante as custas de arrematação. e) Fica autorizada a venda parcelada com pagamento do sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante em até 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias corridos, contados da data da arrematação, e atualizadas mensalmente (pro rata die) pela média do INPC+IGP-DI, que deverão ser pagas mediante guia de depósito judicial vinculada aos presentes autos (art. 895, §1º do CPC). f) Tratando-se de bem imóvel o saldo parcelado será garantido por hipoteca judicial a ser gravada sobre o próprio imóvel arrematado, ficando o arrematante como fiel depositário do bem a partir da expedição de carta de arrematação, quando o arrematante passará a arcar com todos os custos do imóvel arrematado (taxas de condomínio, IPTU, ITR, despesas com manutenção, dentre outros). g) Em caso de bem móvel o juízo poderá condicionar a entrega do bem à quitação de todas as parcelas ou ao oferecimento de caução idônea a ser analisado no caso concreto. h) Sendo o 1º e 2º leilões negativos, fica autorizada a venda direta do bem penhorado ao primeiro interessado que ofertar proposta nas mesmas condições do segundo leilão, durante o prazo de 03 (três) meses, ressalvadas eventuais ocorrências processuais que inviabilizem tal venda. i) Fixo a comissão do Leiloeiro em 5% sobre o valor da alienação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor oferecido. j) A responsabilidade do arrematante é restrita ao preço e custas da arrematação, tributo relativo à respectiva aquisição, comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão na posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, a ele os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas ou ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. k) Autorizo o Leiloeiro a efetuar a remoção, avaliação, designação de data e intimação do leilão. Autorizo, igualmente, o uso de reforço policial para eventual remoção do bem. Ao Leiloeiro, além do disposto no art. 884 do CPC, incumbe: a) no caso de ausência de avaliação ou dela remontar a mais de um ano, deverá proceder a reavaliação do bem, intimando as partes, seu cônjuge e eventuais ocupantes do bem para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação (art. 872, §2º do CPC). Caso haja advogado habilitado nos autos, poderá o Leiloeiro comunicar o Juízo, em tempo hábil, a fim de que os interessados sejam intimados eletronicamente. b) na hipótese de a avaliação ter sido realizada há menos de um ano, deverá o leiloeiro atualizar monetariamente o valor pelos índices oficiais. c) acostar matrícula atualizada, caso inexista nos autos ou se a que já constar datar de mais de um ano (eventual cobrança pelo cartório de registro de imóveis poderá ser ressarcida – art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). d) dar ampla publicidade à alienação, nos termos do art. 887 do CPC. e) a intimação da parte executada, na forma do disposto no art. 889, inciso I, do CPC, inclusive a propósito do contido no artigo 826 do CPC. f) a requisição de certidão do Depositário Público. g) a expedição e envio de ofício aos juízos com constrição concorrente. h) a intimação daqueles listados no art. 889 do CPC. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

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