Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071582-41.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071582-41.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 22:03

Documento (Certidão)

05/01/2023, 10:24

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:50

Trânsito em julgado

05/12/2022, 13:45

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 11:34

Confirmada

30/09/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0071582-41.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$14.473,30 Polo Ativo(s): RAIMUNDO MAIA CAMPOS JÚNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO AGUA E TERRA Satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 534, c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, pela executada, observada a isenção legal concedida pelo art. 21, parágrafo único, da Lei estadual nº 6.149/1970. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais constrições, abatidas as custas, se for o caso. Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ, arquivem-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 16:28

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 09:28

Documentos

Conclusão

•30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071582-41.2016.8.16.0014 1. Diante da anuência da executada (seq. 96.1), homologo os cálculos apresentados à seq. 83.2. 2. Ao Sr. Contador judicial para cômputo das custas processuais. 2.1. Com os cálculos, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias, ficando o montante devidamente homologado na anuência ou ausência de impugnação. 3. Estabilizados os valores, expeça-se ofício requisitório de obrigação de pequeno valor com as cautelas de praxe, observadas as portarias ordinatórias deste Juízo. A requisição de pagamento deverá estimar os valores necessários a sua expedição, além de eventuais ofícios/alvarás de levantamento e destinação. 3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 50, inciso V, da Resolução 303/2019 do CNJ e do art. 46 da Lei 8.541/1992, deverá o executado, quando do pagamento da RPV, apontar os valores relativos às eventuais retenções a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, presumindo-se, em caso de silêncio, que a fonte pagadora (parte executada) considera inexistirem valores a serem retidos. Prazo de 10 (dez) dias. 3.2. Havendo retenção, ciência ao credor com prazo de 05 (cinco) dias. 3.3. Inexistindo retenção ou anuindo o credor àquelas indicadas pelo ente devedor, autorizo, observadas eventuais retenções, a transferência dos valores depositados em favor da conta bancária a ser informada pelo credor. 3.4. Promova-se a correta destinação das custas processuais depositadas. 3.4. Oportunamente depositados os valores, destinadas as custas e transferidos os valores, informe a parte a satisfação de sua pretensão no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber. 4. Finalmente, conclusos para prosseguimento ou prolação de sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (da)

26/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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