Execução Fiscal 0005149-55.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução Fiscal 0005149-55.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/09/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 08:24

Confirmada

12/08/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005149-55.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005149-55.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$11.599,86 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): MAXIMIANO & FERRARI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a inércia do exequente, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, da Lei n.º 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem manifestação, remeta-se ao arquivo observando-se a Portaria n 01/2019. 3. Cumpra-se. Intime-se a Fazenda. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 18:26

Por decisão judicial

10/08/2022, 18:26

Mero expediente

10/08/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:14

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:34

Confirmada

24/07/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005149-55.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005149-55.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$11.599,86 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): MAXIMIANO & FERRARI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Proceda-se consulta junto ao Infojud conforme solicitado no evento 92.1. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/06/2022, 17:22

Documentos

Conclusão

•11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005149-55.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005149-55.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$11.599,86 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): MAXIMIANO & FERRARI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DECISÃO Pleiteou o exequente, em seq. 87.1, penhora sobre o faturamento da empresa. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Em análise ao feito, verifica-se que a exequente exauriu todos os meios para busca de bens da executada, conforme determinado no art. 835 do CPC/15. Apesar disso, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Resta evidente que a parte autora não deve ser prejudicada pela desídia da executada, mormente por estar o processo civil amparado pelos princípios da cooperação e da primazia do mérito. Não obstante, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, entendo que o exequente deve providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente postule a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(115)