Execução Fiscal 0000258-11.1991.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIGOLUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2022, 17:08

Documento (Informações)

24/08/2022, 10:24

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 17:21

Confirmada

31/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 00:16

Por decisão judicial

10/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:28

Todas as movimentações(36)

Definitivo

29/08/2022, 17:08

Documento (Informações)

24/08/2022, 10:24

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:56

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 17:21

Confirmada

31/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 00:16

Por decisão judicial

10/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:28

Confirmada

08/04/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000258-11.1991.8.16.0129 Cumpra-se conforme sentença prolatada ao mov. 12.1. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 17:13

Trânsito em julgado

08/03/2022, 17:13

Mero expediente

08/03/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:39

Confirmada

20/02/2022, 00:02

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000258-11.1991.8.16.0129 Acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 1º, iniciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Sem condenação em honorários, conforme artigo 5º, da Lei nº 16.035/2008. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, com fulcro no artigo 4º, da Lei nº 16.035/2008. Sem remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as determinações do Código de Normas, arquive-se o feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, 08 de fevereiro de 2022. Ariane Maria Hasemann Magistrada

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 07:05

Desistência

08/02/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 19:42

Mudança de Assunto Processual

21/05/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 14:58

Documento (Certidão)

14/10/2019, 13:51

Apensamento

14/10/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 00:33

Documento (Informações)

30/09/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:37

Remessa (em diligência)

26/09/2019, 13:37

Ato ordinatório

14/08/2018, 16:10

Conclusão

•10/02/2022, 00:00