Monitória 0035460-09.2019.8.16.0019 - TJPR

Monitória 0035460-09.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:23

Confirmada

17/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0035460-09.2019.8.16.0019 Exequente(s): 1. COPAGRI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE IRANI Executado(s): 1. CEREALISTA SANTA CRUZ LTDA citação no evento 34.2 Título: contrato de compra e venda mercantil Diligências: 1. bloqueio valores (negativo evento 50/108) 2. bloqueio veículos (negativo evento 61) 3. outras: sniper (148/261) I - Defiro o pedido retro, suspendendo o processo e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos em que autoriza o art. 921, inc. III e § 1º, do CPC. II - Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, arquivem os autos até 14/09/2027, considerando: a) o prazo de 5 anos estabelecido no 206, §5º, I, do Código Civil; b) as regras decorrentes da vigência da lei n. 14.195/21, que alterou o art. 921 do CPC; c) a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis após a entrada em vigor da lei supracitada, qual seja 13/09/2021 (108), conforme estabelece o art. 921, § 4º, do CPC. Esclareço que a interrupção do referido prazo somente se operará uma vez mediante a efetiva constrição de bens; d) a impossibilidade de nova suspensão do prazo prescricional prevista no art. 921, § 4º, do CPC. ANOTE-SE o prazo como lembrete. A suspensão e o arquivamento poderão ser levantados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:41

Por decisão judicial

06/10/2025, 13:41

Execução frustrada

03/10/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:25

Confirmada

23/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (12/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:41

Documentos

Conclusão

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035460-09.2019.8.16.0019 I - DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada, mediante consulta junto ao Sistema Infojud para que sejam obtidas a(s) declaração(ões) de IR/ECF/DASN/DEFIS/ITR/DOI dos últimos 3 anos, conforme for requerido pela parte exequente, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC e art. 419 do CN. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. No tocante à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, cumpre observar que constam os seguintes registros: L100 - BALANÇOS PATRIMONIAIS L200 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO ESTOQUE FINAL L210 - INFORMATIVO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS L030 - IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODO E FORMAS DE APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL L300 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO M300 - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL M310 - CONTAS CONTÁBEIS DO e-LALUR (Livro eletrônico de apuração do lucro real) M312 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO e-LALUR M010 - IDENTIFICAÇÃO DE CONTA NA PARTE B DO e -LALUR M410 - LANÇAMENTO NA CONTA DA PARTE B DO e -LALUR M500 - CONTROLE DE SALDOS DAS CONTAS DO e-LALUR M350 - DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL N030 - IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODOS E FORMAS DE APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL N500 - BASE DE CÁLCULO DO IRPJ SOBRE O LUCRO REAL N620 - APURAÇÃO DO IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA N630 - APURAÇÃO DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL N650 - BASE DE CÁLCULO DA CSLL N660 - APURAÇÃO DA CSLL MENSAL POR ESTIMATIVA N670 - APURAÇÃO DO CSLL COM BASE NO LUCRO REAL Y540 - DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA DE VENDAS POR ATIVIDADE ECONÔMICA Y570 - DEMOSNTRATIVO DE IRPJ E CSLL RETIDOS NA FORNTE Y600 - IDENTIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS, TITULARES, DIRIGENTES E CONSELHEIROS Y671 - OUTRAS INFORMAÇÕES (Lucro Real) Y680 - INFORMAÇÕES REFIS Y720 - INFORMAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES Assim, tendo em vista a extensão dos respectivos arquivos, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique fundamentadamente e com precisão quais registros pretende obter, sob pena de indeferimento. Cumprido o item acima, diligencie-se o referido registro. Caso a parte mantenha-se inerte ou solicite mais do que 2 registros, sem demonstrar a pertinência, deverá ser diligenciado somente o L100. II - Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (12/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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