Procedimento Comum Cível 0001665-25.2019.8.16.0144 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001665-25.2019.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

26/06/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:16

Confirmada

02/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001665-25.2019.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001665-25.2019.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): GUILHERME FABIANI MACHADO representado(a) por ERMINIA MOREIRA DE MELO MACHADO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão de Saneamento e Organização do Processo Vistos até o mov. 148. 1. Tendo em vista que a constatação da incapacidade do segurado é essencial para aferir eventual direito à pensão por morte do dependente, determino a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. Erasto Felipe Correa Roos, médico perito cadastrado junto ao Projudi, telefones 44.99182.1146 e 44.3423.2919 (obtidos por meio de provedor de pesquisa na internet), que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). 2. São os quesitos deste juízo: i. O instituidor/segurado Marildo Machado apresentava enfermidade? Especifique, em caso positivo, qual o tipo e qual a gravidade, sua causa e efeito e o termo inicial. ii. A doença era de caráter irreversível? iii. A doença provocou incapacidade ou redução da capacidade laborativa do instituidor ou para a sua atividade habitual? Em caso positivo, a incapacidade era permanente ou transitória? No caso de ser transitório, era possível estabelecer prazo para recuperação? iv. É possível dizer que estava incapaz na data do óbito? v. Demais considerações que se fizerem necessárias, a critério do Douto Perito nomeado. 3. Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, nos termos do §2º do ar. 465 do CPC, e em caso positivo, apresentar dia, hora e local para realização dos trabalhos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que a parte irá se deslocar até o local indicado para a realização dos trabalhos, salvo se o Sr. Perito dispensar sua presença. Apresentado o local e horário da perícia, intimem-se as partes com urgência, ficando advertida a parte autora de que, em caso de ausência injustificada, declarar-se-á a preclusão do direito à prova. Tendo em vista a atualização dos valores mínimo e máximo previstos no Anexo Único da Resolução n. 305/2014 do CJF pela Resolução n. 937/2025 e considerando a efetiva dificuldade de localização de médico para a realização de perícias nesta Comarca, fixo os honorários periciais conforme permissivo do artigo 28, §1º, de aludido diploma normativo em R$700,00 (setecentos reais). 4. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos ou arguir impedimento ou suspensão do perito, nos termos do §1º do art. 464 do CPC. 5. Apresentado o laudo pelo perito, vista às partes no prazo comum de quinze dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres dentro do mesmo prazo, nos termos do §1º do art. 477 do CPC. 6. Após, nada mais sendo requerido, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais sucessivamente, iniciando-se pelo autor. 7. Sem prejuízo das diligências acima, intime-se a parte autora para regularizar sua representação nos autos, haja vista o alcance da maioridade. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

Confirmada

09/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:46

Confirmada

04/03/2026, 19:09

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001665-25.2019.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001665-25.2019.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): GUILHERME FABIANI MACHADO representado(a) por ERMINIA MOREIRA DE MELO MACHADO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão de Saneamento e Organização do Processo Vistos até o mov. 148. 1. Tendo em vista que a constatação da incapacidade do segurado é essencial para aferir eventual direito à pensão por morte do dependente, determino a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. Erasto Felipe Correa Roos, médico perito cadastrado junto ao Projudi, telefones 44.99182.1146 e 44.3423.2919 (obtidos por meio de provedor de pesquisa na internet), que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). 2. São os quesitos deste juízo: i. O instituidor/segurado Marildo Machado apresentava enfermidade? Especifique, em caso positivo, qual o tipo e qual a gravidade, sua causa e efeito e o termo inicial. ii. A doença era de caráter irreversível? iii. A doença provocou incapacidade ou redução da capacidade laborativa do instituidor ou para a sua atividade habitual? Em caso positivo, a incapacidade era permanente ou transitória? No caso de ser transitório, era possível estabelecer prazo para recuperação? iv. É possível dizer que estava incapaz na data do óbito? v. Demais considerações que se fizerem necessárias, a critério do Douto Perito nomeado. 3. Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, nos termos do §2º do ar. 465 do CPC, e em caso positivo, apresentar dia, hora e local para realização dos trabalhos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que a parte irá se deslocar até o local indicado para a realização dos trabalhos, salvo se o Sr. Perito dispensar sua presença. Apresentado o local e horário da perícia, intimem-se as partes com urgência, ficando advertida a parte autora de que, em caso de ausência injustificada, declarar-se-á a preclusão do direito à prova. Tendo em vista a atualização dos valores mínimo e máximo previstos no Anexo Único da Resolução n. 305/2014 do CJF pela Resolução n. 937/2025 e considerando a efetiva dificuldade de localização de médico para a realização de perícias nesta Comarca, fixo os honorários periciais conforme permissivo do artigo 28, §1º, de aludido diploma normativo em R$700,00 (setecentos reais). 4. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos ou arguir impedimento ou suspensão do perito, nos termos do §1º do art. 464 do CPC. 5. Apresentado o laudo pelo perito, vista às partes no prazo comum de quinze dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres dentro do mesmo prazo, nos termos do §1º do art. 477 do CPC. 6. Após, nada mais sendo requerido, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais sucessivamente, iniciando-se pelo autor. 7. Sem prejuízo das diligências acima, intime-se a parte autora para regularizar sua representação nos autos, haja vista o alcance da maioridade. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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