Execução Fiscal 0002640-81.2020.8.16.0186 - TJPR

Execução Fiscal 0002640-81.2020.8.16.0186 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2022, 19:31

Documento (Informações)

12/09/2022, 17:42

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:33

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:39

Confirmada

11/04/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 08:47

Confirmada

19/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002640-81.2020.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002640-81.2020.8.16.0186 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.283,30 Exequente(s): Município de Ampére/PR Executado(s): MARLENE DELLANI - ME 1. Trata-se de ação de execução fiscal. A parte exequente informou a satisfação de seu crédito, motivo pelo qual pugnou pela extinção do feito (seq. 31.1). Relatei. Decido. 2. Considerando que a exequente se manifestou sobre a satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção do feito. 3. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, II, do NCPC. 4. Custas remanescentes pelo executado. 5. Baixem-se as constrições e bloqueios eventualmente existentes e expeça-se alvará, se houver valor penhorado. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Após, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais, dando-se baixa, inclusive, no Distribuidor, nos termos do Código de Normas. Ampére, datado e assinado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 18:07

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002640-81.2020.8.16.0186. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002640-81.2020.8.16.0186 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.283,30 Exequente(s): Município de Ampére/PR Executado(s): MARLENE DELLANI - ME 1. Considerando o termo de acordo anexado na seq. 24.1, homologo o que pactuado entre as partes suspendo a presente execução até cumprimento integral do parcelamento avençado, observando-se o prazo noticiado pela parte exequente. 1.1. Decorrido o prazo de vencimento do avençado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação total de seu crédito, ficando desde logo, advertida de que, em caso de silêncio, presumir-se-á a quitação e a consequente extinção do feito na forma do art. 924, II, do NCPC. 1.2. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente, certifique a Secretária e tornem conclusos. 2. As custas e despesas processuais, notadamente em execuções fiscais, devem ser pagas ao final pelo executado, máxime quando se reputa que não há, na forma do art. 39, da LEF, adiantamento dela exigido. Inclusive, e pendentes a realização de atos processuais voltados ao adimplemento da dívida (SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora etc.), não há nem como, por ora, saber qual o valor final de custas que deverão ser pagas. Assim, ausentes manifestação quanto à quitação da dívida tributária perseguida, o pedido de emissão de guias vinculadas às taxas (custas e despesas) processuais é prematuro, devendo ser feita por ocasião da sentença. Em razão disso, indefiro, por ora, o pedido de emissão das guias de custas nesse momento processual. 3. Intimações e diligências necessárias. Ampére, datado e assinado digitalmente. Alexandre Afonso knakiewicz Juiz de Direito

01/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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