Cumprimento de sentença 0004354-31.2006.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

RUY CONCEIçãO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO GOES MILITAO DA SILVA

OAB/PR 5609·CPF·Representa: Autor

JULIO GOES MILITAO DA SILVA

OAB/PR 5609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2023, 12:17

Documento (Informações)

16/03/2023, 11:17

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 10:08

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:36

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:36

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 08:49

Todas as movimentações(157)

Definitivo

16/03/2023, 12:17

Documento (Informações)

16/03/2023, 11:17

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 10:08

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:36

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:36

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 08:49

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 21:24

Desarquivamento

02/08/2022, 00:36

Provisório

21/06/2022, 14:59

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:15

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:16

Confirmada

19/03/2022, 00:10

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:49

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 20:37

Confirmada

09/03/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004354-31.2006.8.16.0004 Custas. I. Uma vez encerrada a prestação jurisdicional, remanescem apenas diligências tendentes a satisfação das custas (ref. mov. 125). Note-se, em atenção ao princípio da causalidade e sucumbência, ser tal encargo de responsabilidade do executado. II. Em face dos particulares sucumbentes, por resolução administrativa, impõe-se ao Juízo o poder-dever de promover o apontamento a protesto dos valores devidos a título de custas. III. Assim, considerando que mesmo intimado para pagamento, o executado manteve-se inerte (mov. 130), promova-se o bloqueio de numerário via sistema SISBAJUD. Frustrada tal diligência, sejam praticados os atos tendentes ao protesto. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:55

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:11

Confirmada

18/10/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 10:34

Confirmada

07/10/2021, 10:30

Remessa (em diligência)

01/09/2021, 18:23

Trânsito em julgado

01/09/2021, 18:22

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:09

Confirmada

03/07/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004354-31.2006.8.16.0004. Extinção. Cumprimento de Sentença. Considerando o pedido ref. mov. 111.1, declaro extinto o processo-cumprimento de sentença proposta Ministério Público do Estado do Paraná em face do Ruy Conceição e Silva, e o faço com fundamento no art. 8º da Lei 8.429\92. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolhidas as custas, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas necessárias, comunicando-se ao Distribuidor. Curitiba, 13 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:06

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:14

Confirmada

23/04/2021, 00:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2021, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004354-31.2006.8.16.0004. I. Defiro o pedido de mov. 108. II. Proceda a Secretaria à busca da certidão de óbito do executado por intermédio do sistema e-certidões. III. Positiva a consulta, oficie-se ao respectivo Registro Civil de Pessoas Naturais, solicitando o envio de cópia do instrumento. IV. Na sequência, remetam-se os autos o Ministério Público para manifestação. V. Por fim, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 16:44

Documento (Certidão)

12/04/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 08:42

deferimento

15/03/2021, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 13:19

Decurso de Prazo

01/12/2020, 02:24

Documento (Outros documentos)

28/11/2020, 20:25

Confirmada

28/11/2020, 20:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:27

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 17:24

Confirmada

26/11/2020, 17:22

Confirmada

23/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2020, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2020, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 17:19

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 18:10

Documento (Certidão)

27/02/2020, 18:08

Ato ordinatório

27/02/2020, 18:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2020, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2020, 17:35

deferimento

05/11/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 16:55

Documento (Ofício)

09/09/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 09:41

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 18:42

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 18:27

Documento (Ofício)

18/07/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2019, 08:10

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:04

Decurso de Prazo

18/06/2019, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 13:46

Documento (Certidão)

24/05/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/12/2018, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2018, 12:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 16:32

Remessa (em diligência)

22/11/2018, 16:32

Documento (Certidão)

22/11/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 15:37

deferimento

13/11/2018, 16:03

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2018, 00:25

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2018, 00:40

Por decisão judicial

21/11/2017, 16:18

Documento (Ofício)

29/09/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 18:15

Decurso de Prazo

13/06/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2017, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2017, 11:32

Por decisão judicial

11/04/2017, 10:07

deferimento

06/04/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 09:46

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2017, 08:57

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 11:30

Decurso de Prazo

11/11/2016, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 12:08

Remessa (em diligência)

09/08/2016, 10:58

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

09/08/2016, 10:58

deferimento

08/08/2016, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 13:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2016, 09:43

Decurso de Prazo

16/07/2016, 00:24

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 18:13

Documento (Certidão)

28/06/2016, 18:13

Ato ordinatório

28/06/2016, 18:12

Conclusão

•23/06/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00