Execução de Título Extrajudicial 0000415-91.2021.8.16.0206 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000415-91.2021.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 13:06

Documento (Informações)

17/01/2024, 16:14

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 14:29

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:29

Trânsito em julgado

15/01/2024, 13:31

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:58

Confirmada

13/11/2023, 15:49

Confirmada

13/11/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-91.2021.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-91.2021.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.313,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE (CPF/CNPJ: 26.251.916/0001-08) Rua Duque de Caxias, 596 - Alto da Glória - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): Wanda terezinha Pacheco dos Santos (CPF/CNPJ: 372.018.169-34) Rua Duque de Caxias, 596 Ap. 703, Bloco 02, Cond. Liberty Residence - Alto da Glória - IRATI/PR - CEP: 84.500-122 1. RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE em face de WANDA TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS. Citada, a parte executada formulou proposta de acordo, depositando 30% do valor executado e requerendo o parcelamento do remanescente em 6 vezes (mov. 32). Intimado, o exequente discordou do pedido, afirmando que decorreu lapso temporal considerável, apresentando contraproposta (mov. 37). O pedido de parcelamento foi deferido (mov. 50). Os embargos de declaração opostos pelo exequente (mov. 57.1) foram rejeitados (mov. 63.1). Efetuados todos os pagamentos pela executada (mov. 32, 40, 41, 46, 47, 51 e 61), o exequente requereu o levantamento dos valores (mov. 67.1), que foi deferido (mov. 69.1). Após expedido o alvará competente (mov. 79.1), o exequente requereu a extinção do feito (mov. 83.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Tendo em vista que houve a quitação integral da dívida pela parte executada, como confirmou o exequente, a extinção do processo é medida que se impõe, isso porque, de acordo com o art. 924, II do Código de Processo Civil, a execução se extingue, quando a obrigação for satisfeita, veja-se: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].” 3. DISPOSITIVO: Diante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. 3.1. Custas pela parte executada. 4. PROCEDA-SE o levantamento de eventuais constrições existentes no feito em nome da parte executada. 5. Ato contínuo, PROCEDA à Serventia, caso não haja pendências, o arquivamento do presente feito, com as baixas e anotações necessárias. 6. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. 7. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza Substituta

Remessa (em diligência)

10/11/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 15:48

Documentos

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-91.2021.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-91.2021.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.313,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE (CPF/CNPJ: 26.251.916/0001-08) Rua Duque de Caxias, 596 - Alto da Glória - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): Wanda terezinha Pacheco dos Santos (CPF/CNPJ: 372.018.169-34) Rua Duque de Caxias, 596 Ap. 703, Bloco 02, Cond. Liberty Residence - Alto da Glória - IRATI/PR - CEP: 84.500-122 1. RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE em face de WANDA TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS. Citada, a parte executada formulou proposta de acordo, depositando 30% do valor executado e requerendo o parcelamento do remanescente em 6 vezes (mov. 32). Intimado, o exequente discordou do pedido, afirmando que decorreu lapso temporal considerável, apresentando contraproposta (mov. 37). O pedido de parcelamento foi deferido (mov. 50). Os embargos de declaração opostos pelo exequente (mov. 57.1) foram rejeitados (mov. 63.1). Efetuados todos os pagamentos pela executada (mov. 32, 40, 41, 46, 47, 51 e 61), o exequente requereu o levantamento dos valores (mov. 67.1), que foi deferido (mov. 69.1). Após expedido o alvará competente (mov. 79.1), o exequente requereu a extinção do feito (mov. 83.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Tendo em vista que houve a quitação integral da dívida pela parte executada, como confirmou o exequente, a extinção do processo é medida que se impõe, isso porque, de acordo com o art. 924, II do Código de Processo Civil, a execução se extingue, quando a obrigação for satisfeita, veja-se: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].” 3. DISPOSITIVO: Diante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. 3.1. Custas pela parte executada. 4. PROCEDA-SE o levantamento de eventuais constrições existentes no feito em nome da parte executada. 5. Ato contínuo, PROCEDA à Serventia, caso não haja pendências, o arquivamento do presente feito, com as baixas e anotações necessárias. 6. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. 7. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza Substituta

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000415-91.2021.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-91.2021.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.313,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE Executado(s): Wanda terezinha Pacheco dos Santos DECISÃO CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE opôs embargos de declaração da decisão de mov. 50, alegando que a decisão tem caráter contraditório, posto que o valor utilizado para o parcelamento está desatualizado, requerendo o prosseguimento da demanda executiva. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito rejeito-os. A decisão prolatada obedeceu fielmente aos ditames legais, embasando-se nas provas lá mencionadas, sendo suficientemente clara para permitir que o embargante apresente suas razões recursais. Não existem, pois, obscuridades, omissões, contradições ou erros que possam ensejar esclarecimentos, já que aquelas mencionadas nos embargos foram devidamente analisadas e decididas. O que se vislumbra é que o embargante, com tais questionamentos, busca modificar as razões de convencimento deste julgador, o que somente é possível através do recurso próprio para a superior instância, segundo as normas processuais. Neste sentido é o entendimento do E. TJPR: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO E/ OBSCURIDADE. EMBARGOS QUE TENTAM ALTERAR O PRAZO E A MULTA PESSOAL CONFIRMADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO QUE NÃO É COMPATÍVEL COM A VIA ESTRITA DOS EMBARGOS - PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE DE MODIFICAR O JULGADO PARA ATENDER A EXPECTATIVA DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. NÃO ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 535, CAPUT, DO CPC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, CONHECIDOS E REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). Inexistentes quaisquer omissões, obscuridades ou erros materiais na decisão impugnada, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam apenas rediscutir matéria decidida, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte.(TJPR - 6ª C.Cível - EDC - 1590145-2/01 - Colombo - Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime - J. 09.05.2017) Destaca-se que o parcelamento foi efetuado dentro do prazo legal, conforme já mencionado no mov. 50. Deste modo, verifica-se que a executada efetuou o cálculo seguindo a previsão legal, bem como o valor apontado pelo próprio credor. Posto isso, diante da ausência de omissão, erro, obscuridade ou contradição, REJEITO os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal como lançada. Advirto ao embargante que quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz condenará o embargante ao pagamento de multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, e em até 10% (dez por cento), no caso da reiteração dos embargos. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação, ante os dois pagamentos realizados pela executada (movs. 51 e 61). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Dil. Nec. Irati, datado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000415-91.2021.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-91.2021.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.313,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE Executado(s): Wanda terezinha Pacheco dos Santos DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE em face de WANDA TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS. Citada, a parte executada formulou pedido de parcelamento, depositando 30% do valor executado e requerendo o parcelamento do remanescente em 6 vezes (mov. 32). Intimado, o exequente discordou do pedido, afirmando que decorreu lapso temporal considerável, apresentando uma contraproposta (mov. 37.1). A executada efetuou 4 pagamentos até o presente momento. Eis um breve relatório. DECIDO. Sem razão o exequente. Isso porque, dispõe o art. 916 do CPC que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Por sua vez, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 (art. 915 do CPC). Logo, vê-se que a parte executada foi citada em 26/04/2022, sendo o Aviso de Recebimento juntado aos autos em 09/05/2022 (mov. 34.1), data a ser considerada para início do prazo, nos termos do supracitado art. 231, inc. I do CPC. Assim, o pedido formulado pela parte executada em 29/04/2022 é tempestivo, razão pela qual, apesar da discordância do exequente, resta deferido o pedido de parcelamento. Diante dos depósitos realizados, expeça-se alvará judicial à parte exequente ou ao seu procurador, se este possuir poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da quantia depositada. Fica deferido desde já a expedição de alvará judicial para futuros depósitos. Com a comunicação do pagamento da última parcela, voltem conclusos para extinção pelo cumprimento integral da obrigação. Ficam suspensos, por consequência, quaisquer atos executivos (art. 916, § 3º do CPC). Int. Dil. Nec. Irati, datado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000415-91.2021.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-91.2021.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.313,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO LIBERTY RESIDENCE Executado(s): Wanda terezinha Pacheco dos Santos 1. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil (CPC), CITE-SE a parte executada, por carta com AR, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. 1.1. Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça. 2. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 4. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 5. A parte exequente deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. 5.1. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde já, resta deferido, atentando-se ao Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP. 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. 6.1. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, havendo a prévia manifestação da parte exequente, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a pesquisa pelo sistema SISBAJUD e, se negativa, pelo RENAJUD, nos termos do art. 835 do CPC. 8. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. 9. Diligências necessárias. Irati, 02 de fevereiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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