Execução de Título Extrajudicial 0005538-68.2017.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005538-68.2017.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2023, 14:42

Documento (Informações)

15/02/2023, 17:31

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 12:48

Trânsito em julgado

15/02/2023, 12:48

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005538-68.2017.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005538-68.2017.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.922,72 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): CESAR RODRIGO VIEIRA CLODOALDO EDENILSON VIEIRA ESPÓLIO DE JUVENAL VIEIRA MARCELO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA Márcio Alexandre Pereira Vieira NEIDE FRANCISCA PEREIRA VIEIRA SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo (seq. 292). No mais, tendo o exequente comunicado satisfação do crédito (seq. 292), julgo extinta esta execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas como avençado. Se a parte não for beneficiária da Lei Federal n. 1060/50, intime-se para pagamento em dez dias. Se manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. Proceda-se à liberação do veículo via RENAJUD, como requerido pelas partes. Cumpridos os procedimentos acima determinados, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:13

Confirmada

19/01/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 17:33

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005538-68.2017.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005538-68.2017.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.922,72 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 - bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): CESAR RODRIGO VIEIRA (RG: 68192803 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.798.019-40) Rua Nelson Bittencourt Prado, 751 ZONA 02 - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-070 CLODOALDO EDENILSON VIEIRA (RG: 80466080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.966.619-09) Rua Bela Vista, 1662 - Jardim Pio XII - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.306-050 ESPÓLIO DE JUVENAL VIEIRA (CPF/CNPJ: 275.810.639-68) Rua Nelson Bittencourt Prado, 751 Ap Sobrado - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-070 MARCELO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA (RG: 9637224.8 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.016.659-61) Rua Nelson Bittencourt Prado, 751 - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-070 Márcio Alexandre Pereira Vieira (RG: 96372248 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.016.649-90) Rua Pitanga, 12 ZONA 01 - Parque São João - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-159 NEIDE FRANCISCA PEREIRA VIEIRA (CPF/CNPJ: 412.403.839-91) Rua Nelson Bitencourt do Prado, 751 - CAMPO MOURÃO/PR - Telefone(s): 44 9980-8092 PROCESSO nº. 0005538-68.2017.8.16.0058 I - Defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo de seq. 261.1, e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias ao procurador do executado para juntada aos autos dos respectivos documentos. II - Após, comc ou sem manifestação, reto0rnem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 24 de fevereiro de 2022. Cezar Ferrari Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005538-68.2017.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005538-68.2017.8.16.0058 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.352,75 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): CESAR RODRIGO VIEIRA CLODOALDO EDENILSON VIEIRA ESPÓLIO DE JUVENAL VIEIRA MARCELO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA Márcio Alexandre Pereira Vieira NEIDE FRANCISCA PEREIRA VIEIRA I. Requer a parte autora a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (seq. 206). Nos casos em que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é faculdade do credor requer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme disciplina o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. Em análise aos autos, observa-se que em que pese os requeridos tenham apresentados contestação, o mandado de busca e apreensão restou infrutífero. Dessa forma, nos termos do que dispõe o art. 4º, do Decreto Lei 911/69, entendo ser perfeitamente cabível a conversão da busca e apreensão em ação executiva, caso seja preferência do credor, quando não localizado o bem. Além de possível, o deferimento da modificação do procedimento encontra guarida nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, garantindo razoável duração do processo, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal. Desta feita, pelos fatos e fundamentos alhures, converto a presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, a ser processada aos moldes dos artigos 771 e seguintes do CPC. II - Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias (art. 829 do CPC) e, querendo, para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, aos moldes do artigo 915 do CPC. III - Não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens dos executados e as suas intimações, tudo na forma dos § 1º do artigo 829 do CPC. IV - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), reduzidos pela metade para o pronto e integral pagamento, com fulcro no artigo 827, §1º do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

29/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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