Execução de Título Extrajudicial 0031491-40.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031491-40.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2025, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 09:58

Confirmada

13/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031491-40.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0031491-40.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Inadimplemento Valor da Causa: R$298.808,36 Exequente(s): Fibra Participações S.A. Executado(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI 1. Considerando a petição de mov. 242.1, defiro a suspensão do feito até a resolução da questão referente à compensação de créditos, discutida nos autos n. 0007301-47.2015.8.16.0035, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC. 2. Decorrido o prazo de um ano (§ 4º), intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 3. Na hipótese de manifestação antes do término do prazo de suspensão, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

11/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:45

Confirmada

11/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031491-40.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0031491-40.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Inadimplemento Valor da Causa: R$298.808,36 Exequente(s): Fibra Participações S.A. Executado(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI 1. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a comunicação de mov. 237, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:02

Mero expediente

20/03/2025, 18:30

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2025, 08:31

Documentos

Conclusão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031491-40.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0031491-40.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$298.808,36 Exequente(s): Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. Executado(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI 1. Defiro a pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - mov.159.1. O eminente Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, no julgamento do agravo de instrumento nº 0011192-79.2018.8.16.0000, determinou a expedição de ofício ao Setor de Convênio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em resposta (processo SEI nº 0024121-89.2018.8.16.6000), informou que o acesso ao CCS se dá pelo sistema BacenJud e é liberado automaticamente ao perfil de “Magistrado”, por meio do qual poderá realizar a pesquisa solicitada, o qual transcrevo trechos elucidativos do acórdão: “De início, cabe salientar que, através do processo SEI 0024121-89.2018.8.16.6000 (mov. 10.2), o Setor de Convênio deste Tribunal informou que, através do Sistema BACENJUD, também se tem acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (fls. 05): “Informo que em buscas nos registros mantidos por esta Seção de Gestão de Convênios, localizamos o protocolizado nº 0008157-27.2016.8.16.6000, referente ao Termo de Adesão ao Termo Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, para utilização do Sistema BACEN JUD que dá acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.” Em complementação, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC esclareceu que (fls. 7): “O mecanismo de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, conhecido pela sigla CCS, faz parte do mesmo sistema BACENJUD, sendo liberado automaticamente ao perfil de "Magistrado", por ocasião de seu cadastramento pelo usuário "Máster". Por intermédio desse mecanismo, os magistrados, dentro de suas áreas de competência, poderão identificar as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, com as quais o correntista ou cliente, e seus representantes legais ou convencionais, mantêm relacionamento” Deste modo, como se verifica, através do Convênio BACENJUD, o magistrado de origem está autorizado a requerer a consulta ao sistema BACEN CCS, o qual, nos termos do manual disponibilizado no site do Banco Central, consiste em: “(...) um sistema de informações – ou seja, em um conjunto sistêmico (orgânico) e sistematizado (ordenado) de informações – de natureza cadastral que tem por objeto: (i) os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e (ii) os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. (...) As informações que constituem o CCS são de duas naturezas, a saber: (i) informações básicas, que dizem respeito à existência de um relacionamento mantido entre uma instituição participante e um dos seus correntistas e/ou clientes (“unidade nuclear de informação”), o que inclui as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento, esta última, quando for o caso; e (ii) informações detalhadas, que dizem respeito: (a) à natureza dos relacionamentos, ou seja, aos tipos dos bens, direitos e valores envolvidos (tanto no caso dos relacionamentos ativos, quanto daqueles já encerrados ou inativos); e (b) à existência e identificação dos representantes legais ou convencionais vinculados com o relacionamento.” (...) Deste modo, considerando que os dados contidos no BACEN CCS só podem ser acessados mediante autorização judicial, diante do sigilo bancário, bem como em razão do fato de que o magistrado de origem está habilitado em sua utilização, pertinente o pedido do agravante no que tange à realização da referida consulta, principalmente por ser mais um meio colocado à disposição do Poder Judiciário no intuito de auxiliar na satisfação das execuções, como ocorre com o BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. (...) Diante de todo o exposto, dou provimento ao presente recurso para o efeito de deferir o pedido de Consulta ao BACEN CCS a ser realizado pelo magistrado de origem com relação aos executados, em prol ao princípio da efetividade da jurisdição.” (Agravo de Instrumento nº 0011192-79.2018.8.16.0000 – Rel. Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira – 18ª Câmara Cível – DJe 13-6-2018). Desta forma, por ora, determino que a Secretaria diligencie junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), através do convênio BacenJud, nos termos da fundamentação supra. 2. Defiro a consulta ao sistema Infojud a fim de se obter as declarações de imposto de renda do requerido anteriores à 2017. 3. Oficie-se o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária para que informe se concretizou-se a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado. Int. Dil. Nec. Curitiba, 31 de março de 2023. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031491-40.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0031491-40.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$298.808,36 Exequente(s): Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. (CPF/CNPJ: 80.590.045/0001-00) Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 470 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-010 Executado(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI (CPF/CNPJ: 02.774.220/0001-06) Rua William Booth, 1389 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.730-080 1. Diligencie a Serventia, junto ao Juízo da 3a vara Cível de São José dos Pinhais, acerca da efetivação da penhora solicitada por este Juízo (ref. 86). 2. Inclua-se o nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, através do SERASAJUD (artigo 782, parágrafo 3o, CPC). 3. Ante a nova possibilidade de a ordem de bloqueio de valores em conta corrente e aplicações financeira poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento formulado pelo credor e determino que a Secretaria proceda a solicitação de bloqueio SisbaJud com a repetição programada da ordem, inicialmente, por 30 dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Se infrutífera a diligência, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Se frutífera, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4. Nos últimos anos, visando uma maior eficiência dos serviços judiciários, uma infinidade de convênios foram formalizados pelo Poder Judiciário para facilitar a consulta de endereços, pesquisa de bens, etc. Tais convênios representam um grande avanço e vão ao encontro do princípio da eficiência e razoável duração do processo, pois não há mais necessidade de expedição de ofícios físicos para o alcance da diligência almejada. O uso dos convênios, entretanto, não se dá de forma indiscrimanda, pois da mesma forma em que facilita o trabalho das partes e seus patronos, gera sobrecarga de trabalho para a serventia, já que são necessárias diversas habilitações, cadastramentos, pesquisas, o que também tumultua o bom andamento dos serviços. Diante desse panorama, esta magistrada passou a limitar a utilização dos convênios, fazendo uso, somente, daqueles cujos resultados se mostram, na maior parte das vezes, satisfatórios, e cujo resultado da diligência apresente algum benefício efetivo para o processo. E analisando o custo-benefício (facilidade na utilização, eficiência das respostas e efetividade das diligências), os convênios que são utilizados pelo Juízo são os seguintes: - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E CNIB (para a busca de bens penhoráveis) - SERASAJUD (para negativações) - SIEL, COPEL, INFOJUD E RENAJUD (para a busca de endereços) Os demais convênios disponíveis não são utilizados por esta magistrada, porque na maioria das vezes as diligências restam infrutíferas ou são inúteis ao fim pretendido. O Nota Paraná, na maioria das vezes, não alcança resultados satisfatórios, já que o beneficiário está sempre sacando o pequeno saldo que lhe é disponibilizado, utilizando o crédito no Paraná Pay ou convertendo o valor para desconto no IPVA. Além disso, os valores excepcionalmente localizados eram ínfimos se considerarmos os valores em execução. Os sistemas SIMBA, CENSEC e SREI também não são utilizados pelo Juízo. A utilização do sistema CENSEC (central notarial de serviços eletrônicos) prescinde de intervenção judicial, podendo a própria parte obter a informação almejada. Quanto ao SIMBA (sistema de investigação de movimentações bancárias), a sua utilização é destinada às hipóteses de investigação de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sendo certo que a pesquisa quanto a aplicações e movimentações financeiras já é feita através do convênio SISBAJUD. Já o SREI (sistema de registro eletrônico de imóveis) não é utilizado porque o resultado a ser obtido (existência de imóveis em nome da parte) é alcançado com o uso dos demais convênios (Infojud, na função de DOI`s, DIMOB´s e declarações de IR, e CNIB, quando do registro da indisponibilidade). A busca de informações referentes ao DECRED (Declaração de operações com cartão de crédito, de entrega obrigatória à Receita Federal, pelas operadoras de cartão de crédito) também não é feita por esta magistrada, pois se a parte se utiliza ou não de cartão de crédito para suas despesas pessoais em nada auxilia na busca de bens penhoráveis ou na satisfação da execução. O uso do sistema INFOSEG (Informações de segurança pública) não traz informações úteis aos processos de natureza civil e, por tal motivo, também não é utilizado por este Juízo. O sistema CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados), que alimenta o banco de dados da situação da classe trabalhadora brasileira, seria útil apenas para obter informações sobre eventual vínculo empregatício da parte. Entretanto, a informação pode ser obtida de outra forma, seja mediante a utilização do SISBAJUD com a repetição programada da ordem, que poderia vir a bloquear o saldo de salário, seja mediante o INFOJUD, seja por alguma diligência direta da própria parte interessada, razão pela qual também não é utilizado por este Juízo. Consigno que é dever da parte efetuar diligências que permitam o bom desenvolvimento do processo (seja para obtenção de endereços, pesquisa de bens, etc), não podendo o Juízo substituir a atuação da parte com a utilização indiscriminada dos convênios. O pedido de expedição de ofícios para obtenção de informações sobre títulos de previdência privada, consórcios e afins será analisado caso a caso e deferido caso a parte interessada apresente indícios de que a diligência possa resultar frutífera, já que a minoria da população brasileira possui planos de previdência priva e consórcios. O pedido de expedição de ofícios físicos também não será deferido para obter informação que poderia ser obtida por algum convênio não utilizado pelo Juízo. Por fim, este Juízo entende suficiente a busca de endereços pelos convênios já utilizados, razão pela qual indefere pedidos de expedição de ofícios físicos para empresas de telefonia e afins, visando a consulta de endereços. Por tais razões, indefiro os demais requerimentos do credor. Int. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

09/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Depósito de Bens/Dinheiro

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(16)