Execução de Título Extrajudicial 0011180-96.2013.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011180-96.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 905) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 20:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:48

Confirmada

04/06/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:26

Confirmada

28/05/2026, 11:10

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 17:30

Confirmada

26/03/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011180-96.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011180-96.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$60.396,13 Exequente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Executado(s): SAÁDIA MARIA BORBA MARTINS 1. Deverá a Serventia certificar nos autos todos os valores efetivamente levantados pela exequente, bem como a data de tais levantamentos. 2. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial na forma já determinada no seq. 877.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:05

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 14:05

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011180-96.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011180-96.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$60.396,13 Exequente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Executado(s): SAÁDIA MARIA BORBA MARTINS 1. Em análise a manifestação apresentada pelo exequente em seq. 777, verifica-se que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 33.782,37. Intimada a se manifestar, a executada se manteve inerte. Pois bem. Diante da ausência de manifestação da parte executada impugnando a planilha atualizada do débito juntada pelo exequente, é de se considerar que ainda existem valores a serem adimplidos, no montante de R$ 33.782,37. Considerando a certidão juntada pela Serventia nos seqs. 770.1/770.3, verifica-se que tem depositado nos autos o valor de R$ 30.017,14. Portanto, diante da notícia de que ainda existem valores a serem pagos, mantenho a penhora sobre o benefício previdenciário da executada, conforme decido no acórdão juntado em seq. 643.4, e indefiro os requerimentos realizados pela executada em seq. 773.1. 2. Com a preclusão da presente decisão, autorizo a transferência eletrônica dos valores depositados nos seqs. 770.1/770.3 para a conta indicada na peça de seq. 777.1. À Serventia para que condicione a expedição do alvará a inexistência de constrições noticiadas nos autos, averbadas ou requisitadas em ofício. 3. Com o levantamento dos valores, fica o exequente intimado para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com o depósito dos valores penhorados, intime o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011180-96.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011180-96.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$49.257,83 Exequente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Executado(s): SAÁDIA MARIA BORBA MARTINS A parte exequente, em mov. 519.1, pleiteou seja penhorado um percentual de 30% (trinta por cento) das verbas recebidas pelo executada SAÁDIA MARIA BORBA MARTINS decorrentes de aposentadoria, apresentando jurisprudência que ratifica o seu pedido. Devidamente intimada para se manifestar acerca, a executada deixou transcorrer o prazo (mov. 531). Pois bem, decido. Analisando os autos, verifica-se que todos os demais meios e tentativas para satisfazer o crédito exequendo restaram infrutíferos, sendo inclusive respeitado o princípio da execução menos onerosa para o devedor (artigo 805 do NCPC). Ao observar as declarações de imposto de renda da parte executada, temos que esta percebe valor suficiente para que seja promovida penhora de percentual dos rendimentos, sem que atinja sua subsistência essencial. Corroborando com tal entendimento, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência hodierna permite a penhora de 30% do salário do devedor para pagamento do débito executado pelo credor, o que torna possível que o saldo existente na conta em que depositado o salário seja bloqueado e penhorado, desde que aquele percentual seja respeitado. (TJ-MG - AGT: 10024123507402002 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 07/11/2017, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/11/2017). Portanto, diante o exposto, defiro a penhora de 30% dos rendimentos mensais conferidos a executada. À Secretaria para que proceda à intimação da devedora e expeça ofício ao INSS para que a penhora seja efetivada diretamente dos pagamentos do benefício e direcionadas a conta judicial do juízo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 15 de junho de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

18/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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