Execução de Título Extrajudicial 0000044-17.1997.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000044-17.1997.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000044-17.1997.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3227-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-17.1997.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.633,85 Exequente(s): CLAUDINEI DOS ANJOS Executado(s): ROLDÃO MARIANO FILHO SENTENÇA Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" (mov. 1.1) ajuizada por CLAUDINEI DOS ANJOS em face de ROLDÃO MARIANO FILHO. Em Decisão de mov. 76.1 proferiu-se determinação atendendo ao comparecimento espontâneo da parte Executada - no sentido de que fosse a parte Devedora intimada para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado em cálculo jungido no mov. 73.2, antes de determinações no porvir de medidas expropriatórias. A parte Executada, por sua vez, juntou comprovante de pagamento do valor exequendo devido (mov. 82.1- 82.4). Por tal senda, o Exequente formulou pleito de levantamento da quantia depositada judicialmente (mov. 83.1). Em Decisão de mov. 87.1 houve deferimento do pleito de transferência bem como intimação destinada à Exequente no sentido de dize se sua pretensão se encontraria satisfeita, sendo certo que seu silêncio seria interpretado pelo Juízo que a dívida foi integralmente remida, extinguindo-se, por consequência, o feito. O Alvará foi devidamente expedido (mov. 96.1). Em petição de mov. 109.1 e 111.1 a parte Executada sustentou, em epítome, que realizou o adimplemento integral da obrigação e que, outrossim, não pode ser prejudicada pela inação da parte Exequente que, segundo o que entende, deixou de se manifestar sobre o integral pagamento. Ocorre que, conquanto as alegações relevantes expendidas pela parte Executada, a intimação da parte Exequente não havia ainda se consolidado em termos processuais, ocasião em que se determinou a restituição dos autos ao Cartório no aguardo do prazo conferido em favor da parte Exequente para, querendo, se manifestar. Por fim, a parte Exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte, tendo havido o decurso do prazo sem manifestação no pergaminho processual (mov. 117.0). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A parte Exequente, intimada a dizer sobre a satisfação do débito, nada manifestou (mov. 117.0) acerca da satisfação da dívida, ciente de que sua inércia implicaria em interpretação no sentido de que o valor exequendo foi totalmente pago. Desta forma, a ausência de sua manifestação implica em quitação tácita da dívida, bem como é o suficiente para se entender que houve a satisfação da obrigação, sendo despiciendo manter os autos no acervo do Cartório. Ante o exposto, forte nas razões suso escandidas, julgo extinto, com resolução de mérito, o processo, nos termos do art. 924, inciso II, da Lei n.º 13.105/2015, em virtude da quitação da dívida. Custas remanescentes pela parte Executada. Levantem-se eventuais penhoras e medidas constritivas existentes, máxime o bloqueio efetivado através do sistema RENAJUD. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, realizem-se as diligências necessárias e, após, promova-se o arquivamento dos autos, observando-se, inclusive, as disposições contidas no art. 421 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000044-17.1997.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3227-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-17.1997.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.633,85 Exequente(s): CLAUDINEI DOS ANJOS Executado(s): ROLDÃO MARIANO FILHO DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CLAUDINEI DOS ANJOS em face de ROLDÃO MARIANO FILHO. No mov. 76.1 proferiu-se pronunciamento judicial pelo qual, em epítome, emanou determinação atendendo ao comparecimento espontâneo da parte Executada - no sentido de que fosse a parte Devedora intimada para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado em cálculo jungido no mov. 73.2, antes de quaisquer determinações de medidas expropriatórias. A parte Executada juntou comprovante de pagamento do valor exequendo devido (mov. 82.1-82.4). Por essa senda, o Exequente formulou pleito de levantamento da quantia depositada judicialmente (mov. 83.1). Em Decisão de mov. 87.1 houve deferimento do pleito de transferência bem como intimação destinada à Exequente no sentido de dize se sua pretensão se encontraria satisfeita, sendo certo que seu silêncio seria interpretado pelo Juízo que a dívida foi integralmente remida, extinguindo-se, por consequência, o feito. O Alvará foi devidamente expedido (mov. 96.1). Em petição de mov. 109.1 e 111.1 a parte Executada sustentou, em epítome, que realizou o adimplemento integral da obrigação e que, outrossim, não pode ser prejudicada pela inação da parte Exequente que, segundo o que entende, deixou de se manifestar sobre o integral pagamento. Ocorre que, conquanto as alegações relevantes expendidas pela parte Executada, a intimação da parte Exequente nem sequer ocorreu. Atente-se que a juntada de intimação em mov. 108.1 somente se efetivou em 24/08/2022 (mov. 110.0). Desta forma, restituo os autos em Cartório no aguardo do prazo conferido à parte Exequente. Somente com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000044-17.1997.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-17.1997.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.633,85 Exequente(s): CLAUDINEI DOS ANJOS Executado(s): ROLDÃO MARIANO FILHO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CLAUDINEI DOS ANJOS em face de ROLDÃO MARIANO FILHO. No mov. 76.1 proferiu-se pronunciamento judicial pelo qual, em epítome, emanou determinação atendendo ao comparecimento espontâneo da parte Executada - no sentido de que fosse a parte Devedora intimada para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado em cálculo jungido no mov. 73.2, antes de quaisquer determinações de medidas expropriatórias. A parte Executada juntou comprovante de pagamento do valor exequendo devido (mov. 82.1-82.4). Por essa senda, o Exequente formulou pleito de levantamento da quantia depositada judicialmente (mov. 83.1). Em sequência, vieram os autos conclusos. É o breve relato. Passo a fundamentar e decidir. Ab initio, perlustrando os fólios processuais, verifico que a parte Executada atendeu determinação constante no pronunciamento judicial inserto no mov. 76.1, tendo juntado, porquanto, guias, as quais enunciam ter havido o pagamento do débito remanescente devido em favor da parte Credora. Ante o exposto e forte nas razões suso escandidas, e considerando que a execução se dá no interesse do credor (art. 797 da Lei n.º 13.105/2015), defiro o pedido formulado pela parte Exequente (mov. 83.1). Proceda-se à transferência do valor depositado (mov. 82.1 usque 82.4), por meio de ofício/alvará, para a conta indicada no mov. 83.1, sendo certo que as taxas e encargos dessa transferência ficarão a cargo da parte solicitante (art. 906, § ú, da Lei nº 13.105/2015), cumprindo-se as disposições do Decreto Judiciário n.º 172/2020 e a Resolução Conjunta n.º 296/2021. Não sendo possível a transferência, intime-se a parte Credora para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a transferência, deverá a Secretaria juntar aos autos o comprovante. Após, em obséquio a organicidade do direito instrumental, presente indícios de que houve o pagamento integral da dívida, máxime pela juntada dos documentos, intime-se a parte Exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se sua pretensão se encontra satisfeita, sendo certo que seu silêncio será interpretado pelo Juízo que a dívida foi integralmente satisfeita, extinguindo-se, por consequência, o feito. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(165)