Execução de Título Extrajudicial 0001178-62.2020.8.16.0098 - TJPR

Definitivo

04/11/2024, 12:07

Documento (Informações)

02/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.863,81 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Dispenso relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. É entendimento basilar que a ação é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. Diante disso, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, declaro EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições sobre bens do devedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 17 de setembro de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 13:22

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:50

Confirmada

16/09/2024, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:41

Confirmada

09/09/2024, 00:07

Confirmada

08/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.863,81 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Da análise do extrato da conta 1530764-2, agência 391, verifica-se que o empregador deu início aos descontos no salário do executado a partir de abril de 2024, em conformidade com a decisão proferida à mov. 236.1, realizando mensalmente os depósitos judiciais na referida conta vinculada aos autos do processo (abril, maio, junho, julho e agosto de 2024). Isto é, o empregador está cumprindo regularmente a decisão de penhora do salário do executado. 2. Assim, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados pelo empregador, até o limite do débito atualizado informado à mov. 239.2 (R$ 3.863,81), em favor da parte exequente, ou então, transfira-se para a conta bancária indicada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. 3. Sobre a satisfação da pretensão executória, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação do débito e extinção do processo. 4. Nada mais sendo requerido pela parte exequente, determino desde logo a intimação do empregador para interromper os descontos no salário da parte executada, uma vez que os repasses realizados até o momento mostraram-se suficiente à garantia da execução. 5. Oportunamente, voltem conclusos para extinção e deliberação acerca de eventual saldo remanescente. 6. Diligências necessárias. Jacarezinho, 28 de agosto de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

28/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:36

Expedição de alvará de levantamento

28/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 01:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/08/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 13:08

Confirmada

27/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:23

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:21

de Conciliação (designada)

16/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 19:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/07/2024, 10:18

Confirmada

05/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:26

Confirmada

22/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:05

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:04

de Conciliação (cancelada)

11/06/2024, 13:03

de Conciliação (designada)

11/06/2024, 13:01

de Conciliação (designada)

11/06/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.863,81 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Designe-se a audiência de conciliação pós-penhora, que poderá ser realizada na modalidade virtual. À Secretaria para que faça o agendamento do ato na plataforma MICROSOFT/TEAMS, vinculando o link de acesso aos autos. 2. Intimem-se as partes com as advertências da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, a parte deverá comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 07 de junho de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Mero expediente

07/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:49

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:40

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:46

Confirmada

03/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:44

Confirmada

25/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. A parte exequente requer a penhora de parte do salário do executado (mov. 234), tendo este Juízo localizado, pelo CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (mov. 231), que o executado possui vínculo empregatício com a empresa DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA. Conforme jurisprudência do STJ, a regra da impenhorabilidade do salário pode ser flexibilizada naqueles casos em que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. Considerando a regra disposta no artigo 833, IV, do CPC – que prevê a impenhorabilidade como regra geral –, este Juízo adota o entendimento de que a penhora de salários e verbas equivalentes é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado o insucesso de meios menos gravosos. No sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REFORMA. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO POSSÍVEL. ENUNCIADO 8, DA TURMA RECURSAL PLENA. FEITO QUE DEVE PROSSEGUIR COM A PENHORA DE 30% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO DEVEDOR. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0027520-71.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 07.02.2022) Ainda, a Turma Recursal desde Estado em seu enunciado n. 8 estabelece que “não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta - salário no limite de 30%”. No presente caso, observa-se que foram realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito da parte exequente (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, pesquisa de bens em geral), todas infrutíferas, do que se conclui que não resta alternativa senão a determinação a constrição parcial sobre o salário do executado. 2. Assim, determino a penhora sobre 20% (vinte por cento) do salário líquido do executado, percentual que aparentemente não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória atualizada do crédito. 4. Após, oficie-se ao empregador para que passe a efetuar o desconto de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do executado (valor bruto, descontados os valores referentes a imposto de renda e contribuição previdenciária), até que seja integralmente quitado o crédito do exequente. Registre-se que os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos do processo. 5. Com resposta, intime-se o exequente para, se desejar, apresentar impugnação relativa à validade e à adequação da penhora, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 525, § 11, do CPC. 6. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 13 de março de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:50

deferimento

13/03/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:25

Confirmada

04/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Primeiramente, à Secretaria para que proceda a consulta dos vínculos empregatícios do (a) executado (a), pela plataforma de acesso Prevjud, anexado aos autos o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. 2. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 20 de fevereiro de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Mero expediente

21/02/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:54

Confirmada

05/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. A utilização do INFOJUD não exige o exaurimento de todos os meios ordinários ao alcance do credor para a garantia da dívida, tendo em vista que o referido Sistema simplifica e agiliza a busca de bens aptos a satisfazer os créditos exequendos, dando maior celeridade e eficácia ao processo. Neste sentido, seguem as ementas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, respectivamente: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp 1376209/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) 2. Deste modo, ACOLHO o pedido do credor (mov. 223.1). 3. Nesta data, realizei pesquisa via Sistema Infojud, a fim de localizar bens passíveis de penhora do devedor RICARDO HENRIQUE SILVEIRA, conforme extrato que segue. Ocorre que não obtive êxito na diligência, inexistindo declarações de bens da parte executada. 4. Assim, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para indicar bens passíveis de penhora das executadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 24 de janeiro de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:40

Mero expediente

24/01/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 18:23

Confirmada

15/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. Indefiro o pedido de mov. 218, tendo em vista que tal diligência já foi cumprida em mov. 121.1. Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Diligências necessárias. Jacarezinho, 1 de dezembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 12:47

Mero expediente

01/12/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:33

Confirmada

24/11/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Acolho o pedido retro (mov. 212). Determino a busca de eventuais bens registrados em nome do executado, via RENAJUD. Após, intime-se o exequente para apresentar os requerimentos cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Jacarezinho, 10 de novembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Mero expediente

10/11/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:58

Confirmada

04/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Tendo em vista lapso temporal desde a última pesquisa, acolho parcialmente o pedido da parte exequente e determino nova penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome do executado, até o limite da garantia do débito. Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos para transferência. Conforme amplamente divulgado, o Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está desenvolvendo um programa de integração entre os sistemas Projudi e Sisbajud, a fim de facilitar o uso da ferramenta e trazer maior efetivação para as buscas de ativos. De acordo com apresentação (disponível em https://portal.tjpr.jus.br/integracao-bacen/), o programa encontra-se em fase três de desenvolvimento, não estando, por ora, disponíveis todas as funções do sistema. “Para as Requisições de Bloqueio, algumas condições precisam ser observadas: [...] 2º O robô ainda não tem as funcionalidades da "teimosinha" nem o "Agendar bloqueio”. ” Desta feita, deixo de acolher o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, tendo em vista a impossibilidade da realização através do sistema PIAA, utilizado por este juízo. Ressalta-se, que o pedido poderá ser apresentado novamente, a fim de que se verifique a implementação da referida ferramenta. 2. Por outro lado, inexistindo valores nas contas do executado, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 19 de outubro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Mero expediente

19/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:13

Confirmada

03/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. Diante do descumprimento do acordo firmado entre as partes, intime-se a parte exequente para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, bem como esclareça qual é o veículo que supostamente teria sido dado como garantia do acordo firmado entre as partes. Diligências necessárias. Jacarezinho, 22 de setembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:54

Mero expediente

22/09/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:24

Confirmada

09/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizada do valor da dívida, observando-se a redução da cláusula penal realizada pelo juízo na decisão de mov. 180. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, 29 de agosto de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:28

Mero expediente

29/08/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:40

Confirmada

22/08/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 01:01

Por decisão judicial

11/04/2023, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 09:09

Confirmada

25/03/2023, 00:17

Documento (Informações)

21/03/2023, 11:03

Confirmada

21/03/2023, 08:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1- Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2- Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3- No tocante à multa estipulada no acordo, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a redução independe até mesmo de requerimento do devedor e trata-se de matéria que pode ser apreciada de ofício. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSTULANDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL AVENÇADA. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA CONTRATUAL PELA CORTE ESTADUAL.1. Em que pese ser a cláusula penal elemento oriundo de convenção entre os contratantes, sua fixação não fica ao total e ilimitado alvedrio destes, porquanto o atual Código Civil, diferentemente do diploma revogado, introduziu normas de ordem pública, imperativas e cogentes, que possuem o escopo de preservar o equilíbrio econômico financeiro da avença, afastando o excesso configurador de enriquecimento sem causa de qualquer uma das partes. (REsp 1447247/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 04/06/2018) Logo, determino que a multa estipulada em caso de inadimplência seja reduzida para 30% (trinta por cento), com fulcro no art. 413 do Código Civil e na referida jurisprudência. 4- Destarte, homologo por sentença o acordo realizado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo, até o pagamento integral do acordo, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC de 2015. 5- Sem prejuízo, proceda-se ao levantamento da penhora constante em mov. 121. 6- Intimem-se as partes. 7- Diligências necessárias. Jacarezinho, 14 de março de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:55

Homologação de Transação

14/03/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:26

Confirmada

28/02/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Acolho o pedido de mov. 173 e defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente dê cumprimento ao despacho de mov. 170. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, 16 de fevereiro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:59

Mero expediente

16/02/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:46

Confirmada

04/02/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o acordo firmado devidamente assinado pelas partes. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:13

Mero expediente

24/01/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:47

Confirmada

13/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Em face do leilão negativo, intime-se o exequente para manifestar eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, ou então, requerer a substituição da penhora, nos termos do art. 848, VI, do CPC, indicando outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 2. Diligências necessárias. Jacarezinho, 1 de dezembro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 08:27

Mero expediente

01/12/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 01:04

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:34

Confirmada

19/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:28

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:43

Confirmada

18/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Designe-se data para realização do leilão único para venda e arrematação dos bens penhorados pelo lanço equivalente ao da avaliação, ou, não sendo frutífero, pelo melhor preço, salvo preço vil, e cujo ato realizar-se-á no átrio do edifício do Fórum (ENUNCIADO 79 do FONAJE – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos). 2. Fica estabelecido que se porventura ocorrer qualquer impedimento nos dias e horários acima mencionados, a realização do leilão será no primeiro dia útil seguinte. 3. Expeça-se edital com os requisitos do artigo 886 do Novo CPC, afixando-se no local de costume, dispensada a publicação em jornais (art. 52, VIII da Lei n. 9.099/95). Observe-se que no edital deverá constar a intimação do devedor ad cautelam, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça. Dispensa-se a indicação de leiloeiro pelo exequente (art. 883 do Novo CPC), tendo em vista a disposição do artigo 54 da Lei 9.099/95. 4. Intimem-se as partes e eventuais interessados. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 04 de outubro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:26

Confirmada

05/10/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:03

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:02

Mero expediente

04/10/2022, 19:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:40

Confirmada

20/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Acolho o pedido de mov. 140.1. 2. Manifeste-se o exequente sobre eventual composição extrajudicial realizada com o executado, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 09 de setembro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 18:01

Mero expediente

09/09/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:05

Confirmada

28/08/2022, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 00:19

Por decisão judicial

01/08/2022, 16:28

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

01/08/2022, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 13:56

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:21

Confirmada

15/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - Celular: (43) 98811-4963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 01 de agosto de 2022, às 14h00. 3. Em razão do atual cenário pandêmico (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, pelo MICROSOFT-TEAMS. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3nqWj7J 4. Intimem-se as partes com as advertências da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, a parte executada deverá comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 5. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 6. Diligências necessárias. Jacarezinho, 4 de julho de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 17:23

de Conciliação (designada)

04/07/2022, 17:22

Mero expediente

04/07/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:20

Documento (Certidão)

27/06/2022, 18:19

Confirmada

27/06/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:04

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 00:14

Por decisão judicial

09/05/2022, 12:14

Ato ordinatório

06/04/2022, 13:06

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:37

Ato ordinatório

05/04/2022, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 22:30

Confirmada

19/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Intime-se o exequente para indicar o atual endereço do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Note-se que a informação é essencial para a penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor, e sua ausência não é suprida pela mera informação do número móvel da parte contrária. 2. Após a indicação do paradeiro do devedor, expeça-se nova mandado, nos termos do despacho proferido ao mov. 87.1 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 07 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:56

Mero expediente

07/03/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:58

Confirmada

18/02/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Acolho o pedido retro. 2. Determino nova tentativa de penhora online pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome do executado, até o limite da garantia do débito. À Secretaria, para que providencie as diligências necessárias para a efetivação da penhora. 3. Restando infrutífera a diligência, intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 02 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:50

Confirmada

10/12/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2021, 11:47

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 13:42

Por decisão judicial

03/11/2021, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2021, 04:39

Por decisão judicial

30/09/2021, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:37

Confirmada

09/08/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, inclusive daqueles que guarnecem a residência do devedor, com observância do disposto no art. 833, II e III, do CPC e no Enunciado 14 do FONAJE (“Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”). Em observância à Instrução Normativa n° 061/2021-GCJ, ressalto que a diligência deverá ser cumprida após o cumprimento dos mandados prioritários, pois não se encontra elencada nas hipóteses previstas no item 2.1.1 do Anexo IV do Decreto Judiciário n° 401/2020. 2. Intime-se o exequente para ciência. 3. Realizada a constrição, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação pós penhora. 4. Por outro lado, em caso de diligência infrutífera, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, conforme prevê o §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 29 de julho de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

30/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 16:40

Determinação de Diligência

29/07/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 19:34

Confirmada

20/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente a diligência almejada para prosseguimento do presente feito, haja vista que a penhora de valores pelo Sistema Sisbajud já se realizou, a de veículos pelo Sistema Renajud de mostrou infrutífera e a de bens que guarnecem a residência do executado ainda não se encontra possível de ser cumprida, em razão das disposições do Decreto Judiciário 401/2020. 2. Com a manifestação, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 30 de junho de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 17:08

Mero expediente

30/06/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:49

Confirmada

20/06/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2021, 12:05

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:07

Confirmada

24/04/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA Vistos. 1. Em que pese o teor da certidão retro (mov. 68.1), presume-se que o executado não enfrentou problemas técnicos para acessar a sala de audiências virtuais, pois caso isso tivesse ocorrido, seria incumbência da Secretaria do Juizado Especial Cível desta Comarca, certificar a situação nos autos, em tempo hábil, antes de apagar as mensagens trocadas com a parte. 2. Assim, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho proferido em audiência (mov. 66.1). 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 12 de abril de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

14/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:24

Documento (Certidão)

13/04/2021, 18:24

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 17:54

Documento (Certidão)

09/04/2021, 17:54

Ato ordinatório

31/03/2021, 17:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/03/2021, 14:45

Confirmada

27/02/2021, 00:30

Confirmada

25/02/2021, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2021, 16:01

Ato ordinatório

17/02/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-62.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-62.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.182,50 Exequente(s): CONFIANÇA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Executado(s): RICARDO HENRIQUE SILVEIRA 1. Designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 22 de março de 2021, às 14h30. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3jY9tqb 2. O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT-TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens. Note-se que somente não será realizada a audiência caso algum dos envolvidos alegue, por simples petição, impossibilidade técnica ou material de participação. Não é demais salientar que o Decreto Judiciário n. 400/2020 – DM, do Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, estabeleceu regras para a realização de audiências durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). O art. 2º do referido Decreto estabelece que as audiências serão virtuais (aquela na qual todos participam por videoconferência), independentemente da natureza do processo. 3. Intime-se a parte exequente, pelo PROJUDI, para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 4. Intime-se o executado, por carta com AR ou mandado, para acessar o sistema informado e participar da audiência virtual, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se, inclusive, que a ausência da parte executada na audiência virtual de conciliação pós penhora acarretará no prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Faça constar expressamente que a indisponibilidade técnica ou material do executado não prejudicará a realização do ato, sendo que o devedor, nessa hipótese, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, na data e no horário designados, para viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial. 5. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como os videos orientativos referentes aos Artigos 28960 e 29024, todos disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR - a secretaria deverá acessar os documentos aqui mencionados na intranet do TJPR, na página: Serviços de TI. 6. Diligências necessárias. Jacarezinho, 16 de fevereiro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:01

Documento (Certidão)

16/02/2021, 15:01

de Conciliação (designada)

16/02/2021, 15:00

Mero expediente

16/02/2021, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 14:05

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 11:42

Determinação de Diligência

12/01/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2020, 16:10

Confirmada

19/12/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 22:35

Mero expediente

02/12/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 17:09

deferimento

28/10/2020, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:48

deferimento

01/10/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 17:05

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 22:13

Decurso de Prazo

02/09/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 00:47

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:29

deferimento

23/07/2020, 15:25

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 13:06

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 13:34

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2020, 15:58

Decurso de Prazo

08/04/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 16:09

Documento (Informações)

10/03/2020, 09:36

Expedição de documento (Carta)

09/03/2020, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2020, 08:20

Petição (Petição inicial)

09/03/2020, 08:20

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(24)