Execução de Título Extrajudicial 0000827-67.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000827-67.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:14

Confirmada

09/10/2022, 00:15

Definitivo

30/09/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 13:11

Documento (Informações)

30/09/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

27/09/2022, 16:15

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 12:54

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000827-67.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.064,45 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Edlaine da Silva Sloniak Vistos e examinados estes autos: 1. Ante a concordância da parte executada quanto aos valores bloqueados no feito (evento 52), defiro o pedido formulado no petitório de evento 54. Promova-se a transferência do montante constrito no evento 38 para conta judicial vinculada ao feito. Após, expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora ou, se acaso postulado, em nome de seu procurador, para o levantamento do valor referido no evento 38. Se a importância depositada se referir ao débito principal e for levantado pelo procurador, a Secretaria deverá expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 2. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se as partes. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, aplicáveis à espécie. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense. 4. Demais Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

22/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:09

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000827-67.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.064,45 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Edlaine da Silva Sloniak Vistos e examinados estes autos: 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do artigo 916 cumulado com o artigo 829, ambos do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no artigo 916, §5º, do CPC. 4. Realizada a citada e transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, autorizando, desde já, que a ordem de bloqueio seja repetida por 30 (trinta) dias – Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”. 5. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 6. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a tentativa do item 4 ou do item 5, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (artigo 841 do CPC), voltando concluso o processo para apreciação. 7. Sendo infrutífera, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 8. Diligências e intimações necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

29/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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