Execução Fiscal 0000328-49.2014.8.16.0120 - TJPR

Execução Fiscal 0000328-49.2014.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/03/2023, 18:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:54

Confirmada

21/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 16:21

Confirmada

15/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000328-49.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000328-49.2014.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$57.140,66 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): HABTETO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP Vistos até o mov. 101.2. 1. Tendo em vista a rescisão do parcelamento, conforme extratos do mov. 101.2, DEFIRO o pedido da exequente para suspensão da presente execução, com base no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ficando suspensa, igualmente, a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva. 2. Findo o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80), passando a fluir, então, o prazo de prescrição intercorrente. 3. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, certifique-se e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80), vindo os autos conclusos para decisão. Desde já, observe a Secretaria que será dispensada a intimação da Fazenda na hipótese do art. 40, § 5º, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/03/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:48

deferimento

08/03/2022, 10:39

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:48

Confirmada

15/12/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 15:17

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

—

Provisório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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