Execução de Título Extrajudicial 0000655-63.2016.8.16.0042 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000655-63.2016.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:22

Documento (Informações)

05/07/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

04/07/2024, 18:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2024, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2024, 18:30

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000655-63.2016.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-63.2016.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$15.296,87 Exequente(s): RUBENS MANOEL DE BRITO Executado(s): JOSE APARECIDO GONÇALVES DECISÃO 1. Considerando as informações fornecidas pelo exequente (mov. 257), as quais demonstram que a pessoa identificada como Patrícia Silvestre Gonçalves não é cônjuge do executado Jose Aparecido Gonçalves (CPF: 919.092.289-15), apesar de serem homônimos (José Aparecido Gonçalves – CPF: 061.971.289-93), proceda-se com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. 2. Caso o valor já esteja depositado em conta judicial, expeça-se alvará de transferência em nome de Patrícia Silvestre Gonçalves, utilizando os dados da conta na qual os valores foram bloqueados para a devida liberação. 3. No mais, cumpra-se o disposto na sentença (mov. 245). 4. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri/PR, datado e assinado eletronicamente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 17:45

Outras Decisões

29/02/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 14:10

Documentos

Conclusão

•01/03/2024, 00:00

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000655-63.2016.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-63.2016.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$15.296,87 Exequente(s): RUBENS MANOEL DE BRITO (CPF/CNPJ: 527.322.319-91) Rua Vereador Gaspar Pacheco dos Santos, 110 - ALTO PIQUIRI/PR - CEP: 87.580-000 Executado(s): JOSE APARECIDO GONÇALVES (CPF/CNPJ: 919.092.289-15) Rua Independencia, 53 - Casa - ALTO PIQUIRI/PR Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual o Exequente visa a satisfação do crédito de R$15.296,87, atualizados até 01/01/2016. O Executado foi citado por edital aos 10/10/2018 (seq. 80.2), sendo nomeado curador especial para sua defesa (mov. 86.1). Houve bloqueio de veículo à seq. 127.1, porém, em razão da existência de penhoras oriundas de outros processos, o Exequente manifestou desinteresse em sua manutenção perante estes autos, pugnando por pesquisa ao sistema DOI/RFB e expedição de ofício ao CRI local (seq. 130.1). À seq. 134.1 foi deferida a pesquisa DOI/RFB, porém, por um lapso, não foi analisado o pedido de expedição de ofício ao CRI. Sendo infrutífera a pesquisa de bens, o Exequente requereu pela expedição de ofício ao INSS (seq. 146.1). Entretanto, seu pedido restou indeferido, sendo determinada a suspensão dos autos, ante a ausência de bens (seq. 149.1). Todavia, o Exequente intentou Agravo de Instrumento, registrado sob n. 0053459-61.2021.8.16.0000, sendo dado provimento (seq. 29.1 do AI), eis que restou comprovada a necessidade da providência pretendida, o que pende de cumprimento até o momento. Em que pese isso, solicitada novas tentativas de penhora de bens, foi autorizada nova pesquisa perante o Sisbajud (seq. 181.1), oportunidade em que houve bloqueio parcial de valores no importe de R$58,87 e R$202,12, não havendo, contudo, intimação do executado acerca da penhora até o momento. Sobre referido montante, o executado, por meio de seu curador, requereu o desbloqueio, por ser ínfimo o valor (seq. 184.1), cujo pedido ainda não foi apreciado. Em nova manifestação, o Exequente solicitou novo bloqueio de bens pelo Renajud (seq. 182.1), o que restou deferido, sendo encontrado o mesmo veículo anterior, no qual a parte havia manifestado desinteresse (seq. 191.1). Mais uma vez, em petição contida ao mov. 198.1, o Exequente requereu a inclusão do nome do executado perante o SERASAJUD, bem como pesquisa perante o sistema CCS-BACEN e deferimento da indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB, o que restou indeferido à seq. 200.1, sendo intentado novo Agravo de Instrumento, pendente de julgamento. Por fim, o executado pugna pela ocorrência de prescrição intercorrente (seq. 204.1), sendo o Exequente intimado, porém, permaneceu inerte. É o sucinto relatório. Vieram-me conclusos. Pois bem. O feito merece ordem, eis que pende a análise de pedidos pretéritos, bem como o cumprimento de diligências, razão pela qual passo a deliberar: 1. Não havendo interesse do exequente na penhora do bem móvel encontrado via Renajud, proceda-se o seu imediato desbloqueio. 2. Indefiro o pedido de mov. 130.1, para expedição de ofício ao Registro de Imóveis, eis que o oficial de justiça já havia diligenciado referida informação, conforme documento contido à seq. 36.1, sendo constatada a inexistência de bens imóveis em nome do executado. 3. Por sua vez, reformada a decisão de mov. 149.1 por meio do Agravo de Instrumento n. 0053459-61.2021.8.16.0000, oficie-se ao INSS, a fim de que forneça a este Juízo cópia do CNIS do executado para verificação da existência de vínculo trabalhista e informação salarial. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Bloqueado bens em nome do executado pelo sistema Sisbajud, necessária sua intimação, nos termos do que dispõe o art. 841, do CPC, devendo esta ser pessoal, eis que representado nos autos por curador especial. Assim, noticiado à seq. 172.3 que o Executado contraiu novo matrimônio em 2020, perante o Registro Civil de Alto Piquiri, oportunidade em que forneceu endereço atualizado perante à Rua União dos Palmares, n, 628, Alto Piquiri-PR, expeça-se mandado de intimação da penhora. 4.1. Uma vez intimado e permanecendo o executado inerte, proceda-se a transferência dos valores em prol do Exequente, o que deverá fornecer os respectivos dados bancários para a realização do ato. 4.2. Todavia, apresentada eventual objeção sobre a penhora, intime-se o Exequente, vindo os autos conclusos para decisão. 4.3. Sendo infrutífera a intimação do executado, desde já, expeça-se edital. Decorrido o prazo, intime-se o curador especial. 5. Por ora, indefiro o pedido de desbloqueio, realizado pelo curador especial à seq. 184.1, eis que o montante não se apresenta ínfimo, pois maior que o custo da operacionalização do bloqueio, bem como se mostra capaz de minorar o juízo decorrente da inadimplência. 6. Indefiro também, o pedido de prescrição intercorrente realizado pela defesa do executado. Isso porque referido instituto ocorre quando o feito restar sobrestado por período de tempo superior à prescrição comum sem que se realizem atos processuais destinados à concessão da tutela executória, em virtude da inércia do interessado. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência majoritária, são necessários a presença de dois fatores preponderantes para a configuração da prescrição intercorrente: a) suspensão do processo por ausência de bens do executado pelo prazo máximo de um ano; e b) inércia do exequente por período igual ou superior ao prazo prescricional do direito material, situação inexistente no caso dos autos. Veja-se. A pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve no prazo de três anos, a contar do seu vencimento, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66). No entanto, inexiste desídia ou abandono da causa pelo credor pelo lapso de três anos. Pelo contrário, sempre que instado se manifestou nos autos, adotando todas as medidas necessárias ao andamento do processo, não obtendo êxito na satisfação do crédito exequendo simplesmente em razão da inexistência de bens. Providências necessárias. Cumpra-se. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-63.2016.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000655-63.2016.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$15.296,87 Exequente(s): RUBENS MANOEL DE BRITO Executado(s): JOSE APARECIDO GONÇALVES Determino o bloqueio no Sistema RENAJUD; a) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. b) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: b.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 3. Restando infrutíferas, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 4. Intimações e diligências necessárias. Intimem-se. Dil. necessárias. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000655-63.2016.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000655-63.2016.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$15.296,87 Exequente(s): RUBENS MANOEL DE BRITO (CPF/CNPJ: 527.322.319-91) Rua Vereador Gaspar Pacheco dos Santos, 110 - ALTO PIQUIRI/PR - CEP: 87.580-000 Executado(s): JOSE APARECIDO GONÇALVES (CPF/CNPJ: 919.092.289-15) Rua Independencia, 53 - Casa - ALTO PIQUIRI/PR 1. O exequente peticiona ao mov. 172.1, informando que o executado contraiu novas núpcias sob o regime de comunhão parcial de bens, requerendo o bloqueio Bacenjud nas constas do executado e sua esposa, respeitada a meação do cônjuge. Vieram-me conclusos. 2. Com efeito, dispõe o artigo 1.658 do Código Civil que, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal comunicam-se no regime da comunhão parcial de bens. Ainda, nos termos do artigo 1.660, inciso I, do Código Civil, integram a comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. Conclui-se, portanto, que os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento são de propriedade de ambos os cônjuges. Na mesma esteira, dispõe o CPC: [...] Art. 790. São sujeitos à execução de bens: [...] IV. do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; [...] No caso dos autos diversas foram as tentativas de restrição de bens em nome do executado, todas infrutíferas até o momento, sendo possível a consulta de bens entre os cônjuges, até porque, conforme se verifica ao mov. 172.3, foi comprovado que o executado é casado com Patrícia Silvestre Gonçalves desde o dia 23/11/2020, sob o regime de comunhão parcial de bens. Nesse mesmo sentido orienta-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Dívida administrativa. Busca de bens em nome do executado infrutífera mesmo após repetição de procedimentos. Pretensão de realizar buscas EM SISTEMAS, em nome do cônjuge do executado, a fim de se localizar eventuais bens possivelmente comunicáveis em razão do casamento em comunhão parcial do executado. Possibilidade. Precedentes. Decisão AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. “Deve ser deferido o pedido de consulta aos sistemas BACENJUD e RANAJUD para busca de bens em nome do cônjuge da parte devedora, tendo em vista que no regime de comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam, conforme disposto no artigo 1.658 do Código Civil, pertencendo a ambos os cônjuges, conforme disposição do artigo 1.660.” (TJMG - AI 1.0439.11.003674-6/001, Rel. Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CCv, j. 17/12/2020, publ. 04/01/2021) (TJPR - 5ª C.Cível - 0075751-74.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 28.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E RENAJUD – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – CASAMENTO SOB REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO, RESPEITADA A MEAÇÃO – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0052677-88.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 15.02.2021) Assim, defiro o pedido retro, a fim de que seja realizada consulta Sisbajud em nome do executado e de sua esposa, devendo, contudo, haver respeito à meação desta quanto ao levantamento de valores. Nesses termos, proceda-se o bloqueio sisbajud em nome de ambas as partes. Caso constritado montante em nome de PATRÍCIA SILVESTRE GONÇALVES, determino o imediato desbloqueio de 50% da importância, com restituição à parte. Em seguida, e sendo frutífera a diligência, intimem-se as partes, bem como a cônjuge virago quanto ao bloqueio. Caso a medida reste infrutífera, desde já determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, com posterior arquivamento do processo. Prov. necessárias. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

12/11/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

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Outras Decisões

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