Execução Fiscal 0001695-35.2021.8.16.0162 - TJPR

Execução Fiscal 0001695-35.2021.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-35.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001695-35.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$986,43 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): MARCELO GREGÓRIO LEONEL 1. Tendo em vista que não houve o pagamento das custas pela parte executada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, o que impedirá a expedição de certidão negativa em favor do devedor. 2. O feito deverá aguardar no arquivo provisório o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do arquivamento, tendo em vista que as custas processuais possuem natureza de taxa, e, portanto, seguem as regras de prescrição dispostas no artigo 174 do CTN. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 4. Fica ressalvada a possibilidade de execução pela Sra. Escrivã. 5. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Provisório

14/03/2024, 17:38

Documento (Informações)

14/03/2024, 17:31

Remessa (em diligência)

14/03/2024, 17:18

Arquivamento

14/03/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 01:08

Desarquivamento

13/03/2024, 16:50

Provisório

16/05/2022, 13:00

Documento (Informações)

12/05/2022, 15:08

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 12:01

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:04

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 09:53

Trânsito em julgado

11/04/2022, 09:53

Documentos

Conclusão

•15/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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