Execução de Título Extrajudicial 0008659-16.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008659-16.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 09:37

Confirmada

14/05/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 12:03

Confirmada

21/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008659-16.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-16.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.209,89 Exequente(s): AREADNE ARLETE GOULART ESTEVAM representado(a) por ASSIR GOULART Executado(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1. Ciente da interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Tendo em vista que, em consulta aos autos do Agravo de Instrumento, este juízo constatou que não houve até o presente momento eventual concessão de efeito suspensivo, razão pela qual aguarde-se o processamento do recurso perante o TJPR e, caso eventualmente informada a concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, façam conclusos. 4. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão agravada. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 17:57

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008659-16.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-16.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.209,89 Exequente(s): AREADNE ARLETE GOULART ESTEVAM representado(a) por ASSIR GOULART Executado(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Areadne Arlete Goulart Estevam em face de Anderson Oliveira da Silva. Ao mov. 234.1 foi deferido o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. O executado apresentou manifestação ao mov. 240.1. Requereu a concessão da gratuidade de justiça em seu favor e o desbloqueio de valores em suas contas bancárias. Em decisão de mov. 243.1, porém, foi mantido o bloqueio, ao menos até que finalizada a diligência via SISBAJUD, ante a não demonstração, naquele momento, de eventual impenhorabildiade de valores. Juntados os extratos das buscas realizadas via SISBAJUD ao mov. 249, o executado apresentou manifestação ao mov. 268.1. Arguiu que teriam sido bloqueados em suas contas bancárias valores recebidos a título de salário e, portanto, impenhoráveis. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Pois bem, conforme prevê o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores recebidos a título de remuneração. Porém não se trata de regra absoluta, mas relativa, cuja análise deve ser realizada caso a caso, com razoabilidade e proporcionalidade, a fim de garantir, para além do princípio da menor onerosidade ao devedor, o princípio da efetividade da execução para o credor. No presente caso, em que pese o alegado pelo executado, não é possível verificar, ao menos dos extratos bancários e holerites por ele juntados, que os valores bloqueados em conta bancária junto ao Nu Pagamentos tenha sido recebidos a título de salário. Dos extratos de mov. 268.8 somente é possível verificar entradas em conta bancária do executado advindas, dentre outros, de transferências realizadas por outra conta de sua titularidade, junto ao Banco do Brasil. Contudo, dos extratos bancários referentes a conta junto ao Banco do Brasil (mov. 268.6 e 268.7), somente constam entradas referentes a depósitos realizados em dinheiro, sem mais informações quanto a sua procedência. Logo, não restou demonstrada a alegada impenhorabilidade. Alternativamente, ainda que fosse analisada a impenhorabilidade dos valores nos termos do art. 833, X, relativamente a reserva financeira, tampouco é possível verificar eventual impenhorabilidade de valores. O Código de Processo Civil dispõe que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos, sendo possível uma interpretação extensiva para abarcar as quantias mantidas em outras modalidades de contas bancárias apenas se restar demonstrado que se trata de reserva financeira, com a mesma finalidade de uma conta poupança. No presente caso, porém, nota-se que há intensa movimentação na conta bancária mantida junto ao Nu Pagamentos, de modo que não é possível reconhecer eventual finalidade de reserva de valores. Assim, não tendo a parte executada se desincumbido de seu ônus de demonstrar o caráter impenhorável dos valores em questão, deve ser mantida a penhora. 3. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008659-16.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-16.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.209,89 Exequente(s): AREADNE ARLETE GOULART ESTEVAM representado(a) por ASSIR GOULART Executado(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PEGUSPAM HOLDING S.A. 1. Ante a notícia de baixa da pessoa jurídica requerida desde 19/12/2018, conforme extrato trazido pela Defensoria Pública no corpo da petição de mov. 214, declaro nula a citação de mov. 172 datada de 26/09/2022, assim como a citação por edital, passando a determinar a sucessão processual. 2. Intime-se a autora para, no prazo de 6 (seis) meses, promover a sucessão processual da pessoa jurídica pelos sócios indicados na documentação de baixa, a ser obtida junto à Junta Comercial, como responsáveis pelos débitos remanescentes. Ressalto que a liquidação da pessoa jurídica se equipara a morte da pessoa física, sendo indispensável a sucessão processual, nos moldes do art. 110 e 779, inc. II do CPC. A respeito da questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o requerimento formulado pela exequente, ora agravante, para que fossem incluídos os sócios da agravada no polo passivo da execução, por sucessão processual - Extinção da empresa executada, por encerramento de liquidação voluntária – Pretensão do exequente de que houvesse a sucessão processual da empresa extinta e passassem a figurar, no polo passivo, seus ex-sócios – Cabimento - Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes – Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC - Dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual – Precedentes do STJ, TJSP e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP – Pedido de sucessão processual que deve ser acolhido – Responsabilidade patrimonial, entretanto, limitada à soma por eles recebida com a partilha da empresa – Artigo 1.110 do Código Civil – Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.(TJ-SP - AI: 20434537920218260000 SP 2043453-79.2021.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 30/08/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) 3. Havendo a sucessão, voltem conclusos para decisão; não havendo, voltem conclusos para extinção, sem julgamento do mérito. 4. Sem prejuízo, poderá o exequente desistir da execução em face da pessoa jurídica liquidada e postular o prosseguimento do feito somente em face da pessoa física que se encontra citada. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008659-16.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008659-16.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.209,89 Exequente(s): AREADNE ARLETE GOULART ESTEVAM representado(a) por ASSIR GOULART Executado(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PEGUSPAM HOLDING S.A. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Peguspam Holding S.A, em que alega nulidade da citação por edital por ausência de buscas em todos os endereços localizados, bem como inexistência de diligências no endereço dos sócios. Decisão determinando diligências complementares (mov.127). Certificado a ausência de tentativa citatória no endereço R. Deputado Ribeiro, 177 (mov.131). Realizada diligências no endereço supra (mov.157). O exequente postulou pelo prosseguimento do feito, diante do esgotamento dos endereços (mov.185.1). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relato necessário. DECIDO. DO RITO DE EXECUÇÃO Prima facie, deixo de analisar as manifestações de mov.193 e 196, considerando que a execução segue o rito do Livro II, Título I, Capítulo I do CPC, não havendo fase de produção de provas, saneamento ou audiência de instrução, muito menos sentença constitutiva. DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2. Considerando que na exceção de pré-executividade a Defensoria Pública manifestou sua irresignação na ausência de diligências no endereço Rua Deputado João Ribeiro Júnior, n. 177, retornando a diligência negativa com o motivo de devolução “ausente” (mov.131), determino nova tentativa por oficial de justiça, a fim de evitar futuras nulidades. 3.Ainda, cumpra-se o disposto na decisão de mov.127.1, item "2". 4.Em caso de retorno negativo, manifeste-se a Defensoria Pública, na qualidade de Curador Especial, sobre a perda de objeto da exceção. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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