Execução de Título Extrajudicial 0017854-37.2016.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017854-37.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2022, 13:53

Documento (Informações)

08/04/2022, 09:06

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 09:16

Confirmada

19/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017854-37.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017854-37.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.220,86 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Edir Germano da Silva 1. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição juntada no sequencial nº 202, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados em seq.200. 3. Determino também o levantamento de bloqueio de veículo realizado através do sistema RENAJUD 4. Arquive-se. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

09/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:00

Homologação de Transação

08/03/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017854-37.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017854-37.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.220,86 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Edir Germano da Silva 1. Indefiro novamente o pedido para busca de ativos financeiros do executado pelo período de trinta dias, pois o deferimento da medida em questão é inviável. Isto porque, tem-se que a pesquisa reiterada, embora automática, gerará um protocolo individual para cada dia de reiteração quando a resposta não for satisfatória. Ou seja, poderá ser gerado um número médio de 30 expedientes, os quais deverão, ao final, ser lidos, compilados e juntados aos autos. Caso alcance contas poupanças e salário ainda terão que ser objeto de desbloqueio manual. Assim, paradoxalmente, a operacionalização da ferramenta será tão demorada quanto uma busca individual, não resultando na efetividade que se pretende com a medida. Desse modo, a reiteração deverá se dar manualmente, a depender de novo pedido e ficar condicionada a uma resposta parcialmente frutífera, tal como normalmente ocorria. 2. Assim, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 3.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 3.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 3.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 4. Sendo infrutífera a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Rodrigo Luiz Berti Magistrado

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017854-37.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017854-37.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.220,86 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Edir Germano da Silva 1. Indefiro novamente o pedido para busca de ativos financeiros do executado pelo período de trinta dias, pois o deferimento da medida em questão é inviável. Isto porque, tem-se que a pesquisa reiterada, embora automática, gerará um protocolo individual para cada dia de reiteração quando a resposta não for satisfatória. Ou seja, poderá ser gerado um número médio de 30 expedientes, os quais deverão, ao final, ser lidos, compilados e juntados aos autos. Caso alcance contas poupanças e salário ainda terão que ser objeto de desbloqueio manual. Assim, paradoxalmente, a operacionalização da ferramenta será tão demorada quanto uma busca individual, não resultando na efetividade que se pretende com a medida. Desse modo, a reiteração deverá se dar manualmente, a depender de novo pedido e ficar condicionada a uma resposta parcialmente frutífera, tal como normalmente ocorria. 2. Assim, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 3.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 3.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 3.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 4. Sendo infrutífera a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Rodrigo Luiz Berti Magistrado

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017854-37.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017854-37.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.220,86 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Edir Germano da Silva Em petição retro (seq. 191) a exequente pleiteou a penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD, até a ulterior satisfação do crédito. Em que pese a execução se alastrar por cinco anos, sem a locação de bens passiveis de penhora, verifica-se que o deferimento da medida em questão não encontra respaldo tecnológico. Isto porque, conforme se extrai dos recentes julgados abaixo colacionados, apesar de prevista a reiteração automática de constrição de ativos financeiros através do SISBAJUD, não houve a disponibilização de tal funcionalidade: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil. Bloqueio permanente de ativos. Descabimento. Providência que contraria a regulamentação do sistema Bacen-Jud. Substituição do BacenJud pelo Sisbajud, que ainda não disponibilizou a funcionalidade de reiteração automática de constrição de ativos financeiros. Impossibilidade de acolhimento da pretensão do exequente. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 23015676120208260000 SP 2301567-61.2020.8.26.0000, Relator: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 25/02/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA "ON LINE" – Pretensão ao bloqueio permanente de ativos financeiros, até que se atinja o limite do débito – Descabimento – Sistema Bacenjud, em vigor à época do pedido, que realiza o bloqueio de numerário efetivamente existente nas contas no momento da ordem – Impossibilidade técnica de bloqueio permanente – Substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, que disponibilizará ferramenta de reiteração automática de constrição de ativos financeiros – Novidade ainda não implementada, o que impede o acolhimento da pretensão da Agravante - Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para efetivar o requerido bloqueio, que não se mostra razoável e proporcional – Descabida a oneração de Órgão Público (Bacen) para atender interesses individuais e privados - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20342892720208260000 SP 2034289-27.2020.8.26.0000, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 29/01/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SISTEMA SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A apreciação do pedido de reiteração de pesquisa, em nome do devedor, por meio do sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto. Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências. 2. Todavia, no momento, descabido o pedido para promover a consulta ao longo do período de 30 (trinta) dias, porquanto a reiteração automática de ordens de bloqueio durante um lapso temporal ainda não está em funcionamento no Sisbajud. 3. Agravo conhecido e provido em parte. (TJ-DF 07445238920208070000 DF 0744523-89.2020.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 03/02/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/02/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deste modo, tendo em vista que o acolhimento do pedido esbarra na não implementação da ferramenta, intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Rodrigo Luiz Berti Magistrado

18/11/2021, 00:00

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