Embargos à Execução 0009084-71.2020.8.16.0044 - TJPR

Embargos à Execução 0009084-71.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 17:03

Desapensamento

07/07/2022, 17:01

Documento (Informações)

29/06/2022, 17:55

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 13:20

Trânsito em julgado

15/06/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 10:13

Confirmada

02/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009084-71.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009084-71.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.420,11 Embargante(s): EDGAR LUCAS DOMINGOS EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI - ME Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI – ME E OUTRO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. 2. Da detida análise dos autos, noticiou-se a composição amigável das partes no seq. 128.1, oportunidade em que a parte embargante, aderiu expressamente à cláusula VI, concordando em postular a desistência dos presentes autos. Na oportunidade, houve a renúncia de eventuais honorários sucumbenciais (cláusula VII). 2.1. Veja-se: 3. Instada, a parte embargante reiterou que desistiu dos presentes autos (seq. 137.1), ao passo que a embargada requereu a extinção e arquivamento dos autos (seq. 136.1). 4. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte embargante, objeto da transação encartada nos autos em apensos (seq. 128.1). Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. 5. Custas remanescentes pela parte embargante, conforme inteligência do art. 90 do CPC, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (SEQ. 24.1). 6. Sem honorários (cláusula VII, do acordo). 7. Cumpram-se, no que couber, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. 9. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito Titular

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:30

Desistência

20/05/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:39

Documentos

Conclusão

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009084-71.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009084-71.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.420,11 Embargante(s): EDGAR LUCAS DOMINGOS EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI - ME Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI – ME E OUTRO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. 2. Da detida análise dos autos, noticiou-se a composição amigável das partes no seq. 128.1, oportunidade em que a parte embargante, aderiu expressamente à cláusula VI, concordando em postular a desistência dos presentes autos. Na oportunidade, houve a renúncia de eventuais honorários sucumbenciais (cláusula VII). 2.1. Veja-se: 3. Instada, a parte embargante reiterou que desistiu dos presentes autos (seq. 137.1), ao passo que a embargada requereu a extinção e arquivamento dos autos (seq. 136.1). 4. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte embargante, objeto da transação encartada nos autos em apensos (seq. 128.1). Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. 5. Custas remanescentes pela parte embargante, conforme inteligência do art. 90 do CPC, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (SEQ. 24.1). 6. Sem honorários (cláusula VII, do acordo). 7. Cumpram-se, no que couber, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. 9. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito Titular

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009084-71.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009084-71.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.420,11 Embargante(s): EDGAR LUCAS DOMINGOS EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI - ME Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos Trata-se de embargos de declaração opostos no seq. 111.1., nos quais a parte embargante COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP sustenta, em apertada síntese, que a decisão do seq. 70 entendeu que a petição e documentos apresentados pela parte foram suficientes a comprovação da origem da cédula executada. Requereu o acolhimento do pedido, para o fim de sanar a omissão. Contrarrazões pela parte adversa (seq. 119.1), em que parte embargada requereu a rejeição dos aclaratórios. É a síntese do necessário. Vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. 1. Trata-se de “EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” opostos por EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI – ME e EDGAR LUCAS DOMINGOS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP, ambos devidamente qualificados. 2. Da detida análise dos autos, depreende-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (seq. 73.2) deu parcial provimento ao recurso interposto, explicitando que os documentos a serem exibidos correspondem aos contratos anteriores que deram origem à cédula de crédito bancário executado, assim como os extratos da conta corrente. 3. Vejamos: “(...) DISPOSITIVO Assim sendo, dá-se parcial provimento ao recurso para explicitar que os documentos a serem apresentados pela Cooperativa embargada devem se resumir aos contratos anteriores que deram origem à cédula de crédito bancário executada e aos extratos da conta corrente que demonstrem a disponibilização do valor do crédito descrito no contrato executado, conforme interpretação lógico-sistemática dos fundamentos apresentados na petição inicial dos embargos à execução. Posto isso, acordam os integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos supra.” (seq. 73.2) 4. Instada, a parte embargada exibiu os documentos (seqs. 60.2-4 e 46.1-9). 5. A decisão proferida por este Juízo no seq. 70.1 entendeu que os documentos exibidos pela cooperativa eram suficientes a demonstração da origem da cédula executada e determinou a intimação da parte embargante para que emendasse os embargos, veja-se: “1. A petição e documentos de seqs. 60.1/60.4 esclarece de forma suficientemente adequada o que deu origem à cédula de crédito bancário em execução na demanda em apenso. Trata-se de expediente emitido com o objetivo de se renegociar dívidas anteriores havidas entre o embargante e a cooperativa ora embargada (Cartão de Crédito e Limite de Cheque Especial), dívida esta que se encontra, a nosso sentir, suficientemente demonstrada pela documentação carreada nos seqs. 46.2/46.9. Observo, por oportuno, que o só fato de não ter havido a efetiva disponibilização do saldo em execução na lide em apenso na conta bancária de titularidade da parte embargante não constitui fundamento eficiente a afastar a executividade do título, sobretudo porque em tal expediente há a indicação precisa do(a): (I) índice de correção monetária adotado; (II) a taxa de juros aplicada; (III) os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; (IV) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; (V) a especificação de desconto obrigatório realizado, conforme exigências contidas no parágrafo único, do inciso II, do art. 798 do CPC. Veja que a possibilidade de se executar cédula de crédito bancária advinda da renegociação de dívidas anteriores, onde, por certo, não há a disponibilização de saldo positivo na conta bancária dos correntistas/cooperados, é algo tão aceito pela jurisprudência dos tribunais, que o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 286, assentou o entendimento de que a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, discussão esta que, inclusive, pode ser realizada em sede de embargos à execução. Diante de tais ponderações, esclarecidas as questões preliminares afetas ao título exequendo e instruído o feito com documentos suficientes ao atendimento das regras constantes dos arts. art. 330, § 2º e art. 917, §§ 3º e 4º, ambos dos CPC, de rigor o prosseguimento do feito nos termos aludidos na decisão de seq. 24.1. 1.1. Face o exposto, visando o prosseguimento do feito, aos embargantes para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, adequem o pleito inicial as exigências constantes dos art. 330, § 2º e art. 917, §§ 3º e 4º, ambos dos CPC, demonstrando, para tanto, quais as cláusulas contratuais entendem ser abusivas, quantificando, na sequência, o valor entendido como incontroverso. 2. Com a emenda de que alude o item anterior, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 3. Intimações e diligências necessárias.” (seq. 70.1). 6. Irresignada, a parte interpôs agravo de instrumento (seq. 82.1). 7. O TJPR deixou de conhecer o recurso (seq. 103). 8. Diante de tais ponderações, acolho os argumentos apresentados pela parte embargante (seq. 111.1), revogando-se a determinação de exibição de documentos do seq. 104.1., posto que já efetivada nos autos e reconhecida por ocasião da decisão do seq. 70.1 e, consequentemente, determino o cumprimento do item 1.1 da decisão seq. 70.1. 9. Com efeito, concedo aos embargantes, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para, querendo, adequarem o pleito inicial as exigências constantes nos art. 330, § 2º e art. 917, §§ 3º e 4º, ambos dos CPC, demonstrando, para tanto, quais as cláusulas contratuais entendem ser abusivas, quantificando, na sequência, o valor entendido como incontroverso, sob pena de rejeição liminar/inépcia. 9.1. Com a emenda, voltem os autos conclusos para decisão. 10. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito Substituto

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009084-71.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009084-71.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$27.420,11 Embargante(s): EDGAR LUCAS DOMINGOS EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI - ME Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Vistos Trata-se de “EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” opostos por EDGAR LUCAS DOMINGOS EIRELI – ME e EDGAR LUCAS DOMINGOS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP, ambos devidamente qualificados. Da detida análise dos autos, depreende-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (seq. 73.2) deu parcial provimento ao recurso interposto, explicitando que os documentos a serem exibidos correspondem aos contratos anteriores que deram origem à cédula de crédito bancário executado, assim como os extratos da conta corrente. Vejamos: “(...) DISPOSITIVO Assim sendo, dá-se parcial provimento ao recurso para explicitar que os documentos a serem apresentados pela Cooperativa embargada devem se resumir aos contratos anteriores que deram origem à cédula de crédito bancário executada e aos extratos da conta corrente que demonstrem a disponibilização do valor do crédito descrito no contrato executado, conforme interpretação lógico-sistemática dos fundamentos apresentados na petição inicial dos embargos à execução. Posto isso, acordam os integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos supra.” (seq. 73.2). Com efeito, determino o cumprimento do acórdão, intimando-se a parte embargada para que exiba em Juízo, no prazo de quinze (15) dias, os documentos explicitados por ocasião do julgamento dos autos de agravo de instrumento, sob pena de eventual aplicação das reprimendas legais. Havendo exibição dos citados documentos, intime-se a parte adversa, para que aponte as abusividades nos contratos anteriores e extratos, quantificando-se os valores dos excessos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. No mais, cumpra-se a portaria judicial. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

01/11/2021, 00:00

19/04/2021, 00:00

08/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Desapensamento

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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