Execução de Título Extrajudicial 0003645-86.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003645-86.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 11:56

Documento (Informações)

21/03/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 14:18

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:18

Trânsito em julgado

11/03/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003645-86.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.814,29 Exequente(s): THIAGO DE CARLI AZEVEDO Executado(s): TAIS EUZEBIO ALVES TIAGO EUZEBIO ALVES 1. Apense-se aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019, 2. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por THIAGO DE CARLI AZEVEDO em face de TAIS EUZEBIO ALVES e TIAGO EUZEBIO ALVES, com base na nota promissória nº 15/042, referente à venda das cotas sociais da empresa FINER (mov. 1.5). 3. Originalmente recebida a inicial perante o 1º Juizado Especial Cível, os executados foram citados, e opuseram embargos à execução (mov. 9.1). Alegaram conexão das execuções e da ação de conhecimento n. 31076-32.2021.8.16.0019. A parte exequente manifestou-se em seguida, no mov. 41.1. 4. Recebida a inicial nesta 4ª Vara Cível, sobreveio a decisão proferida nos autos nº 29161- 11.2022.8.16.0019, reconhecendo a litispendência (mov. 57.2). 5. Com efeito, conforme fundamentos da decisão de mov. 57.2, a presente execução deverá ser extinta, já que a parte exequente ajuizou cinco execuções envolvendo as mesmas partes, para cobrança de débitos oriundos da mesma relação jurídica contratual, caracterizando litispendência. Outrossim, observa-se que já houve a inclusão do título executivo no cálculo do débito referente aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019. 6. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 7. Custas pelo exequente, já quitadas. Sem honorários, uma vez que o ajuizamento de múltiplas execuções, embora contraproducente do ponto de vista do princípio da economia processual, não pode ser considerada ilícita ou ilegal. 8. Os valores vinculados em conta judicial, se existentes, devem ser remetidos aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019. Intimem-se. Prazo: 15 dias. 9. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 16:08

Confirmada

07/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:04

Apensamento

07/03/2024, 16:03

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003645-86.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003645-86.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.814,29 Exequente(s): THIAGO DE CARLI AZEVEDO Executado(s): TAIS EUZEBIO ALVES TIAGO EUZEBIO ALVES Vistos e examinados. Devolvo sem deliberações. Façam-se os autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Substituta, uma vez que o processo principal é de sequencial 1 (mov. 57.2). Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Mero expediente

05/02/2024, 21:19

Documentos

Conclusão

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003645-86.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.814,29 Exequente(s): THIAGO DE CARLI AZEVEDO Executado(s): TAIS EUZEBIO ALVES TIAGO EUZEBIO ALVES 1. Apense-se aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019, 2. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por THIAGO DE CARLI AZEVEDO em face de TAIS EUZEBIO ALVES e TIAGO EUZEBIO ALVES, com base na nota promissória nº 15/042, referente à venda das cotas sociais da empresa FINER (mov. 1.5). 3. Originalmente recebida a inicial perante o 1º Juizado Especial Cível, os executados foram citados, e opuseram embargos à execução (mov. 9.1). Alegaram conexão das execuções e da ação de conhecimento n. 31076-32.2021.8.16.0019. A parte exequente manifestou-se em seguida, no mov. 41.1. 4. Recebida a inicial nesta 4ª Vara Cível, sobreveio a decisão proferida nos autos nº 29161- 11.2022.8.16.0019, reconhecendo a litispendência (mov. 57.2). 5. Com efeito, conforme fundamentos da decisão de mov. 57.2, a presente execução deverá ser extinta, já que a parte exequente ajuizou cinco execuções envolvendo as mesmas partes, para cobrança de débitos oriundos da mesma relação jurídica contratual, caracterizando litispendência. Outrossim, observa-se que já houve a inclusão do título executivo no cálculo do débito referente aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019. 6. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 7. Custas pelo exequente, já quitadas. Sem honorários, uma vez que o ajuizamento de múltiplas execuções, embora contraproducente do ponto de vista do princípio da economia processual, não pode ser considerada ilícita ou ilegal. 8. Os valores vinculados em conta judicial, se existentes, devem ser remetidos aos autos n. 0030664-04.2021.8.16.0019. Intimem-se. Prazo: 15 dias. 9. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Constata-se que os autos 613-73.2022.8.16.0019, então em tramitação no 2º Juizado Especial Cível, tratam de execução de título extrajudicial de nota promissória entre as mesmas partes que a presente execução e que se refere ao mesmo negócio jurídico subjacente, conforme se denota pela numeração do título que indica que se refere a uma série de títulos. Na presente execução é executada a nota promissória nº 15/042; nos autos 613-73.2022.8.16.0019, é a cambial nº 14/042. Nestes aquele juízo proferiu a seguinte decisão: A presente execução, assim como aquelas sob n.º 0030664- 04.2021.8.16.0019 e 0033559-35.2021.8.16.0019, que foram distribuídas inicialmente a este juízo e na sequência remetidas à 4.ª vara cível desta Comarca, derivam de um único negócio jurídico, que vem sendo discutido em ação de conhecimento na referida vara. Como este juízo já se manifestou anteriormente, a competência relativa poderá ser modificada pela conexão ou continência. E, nos termos do art. 55, § 2º, inciso I, do CPC, reputam-se conexas a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, devendo os feitos ser reunidos para julgamento conjunto. Em razão da incompetência deste Juízo para o julgamento conjunto das demandas, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, com vinculação aos autos 0031076-32.2021.8.16.0019. 2. Este juízo adota os mesmos fundamentos para reconhecer a conexão desta execução com o processo dos autos 31076-32.2021.8.16.0019 da 4ª Vara Cível. Idêntica decisão foi tomada pelo 3º Juizado Especial Cível nos autos 6869- 32.2022.8.16.0019, que se refere à execução da nota promissória nº 16/042 da mesma série, conforme apontado na petição de seq. 44. 3. Remetam-se os autos para a 4ª Vara Cível com vinculação aos autos 31076-32.2021.8.16.0019. 4. Intimem-se as partes.

07/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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