Execução Fiscal 0000173-52.2018.8.16.0202 - TJPR

Execução Fiscal 0000173-52.2018.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2024, 09:37

Confirmada

05/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000173-52.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-52.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.587,49 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): DIONIZIO DE MEIRA MAIA LATARIA E PINTURA DECISÃO 1. Já tendo decorrido o prazo de suspensão na forma do art. 40 (mov. 71 e 73), arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 dias, retornando os autos, a seguir, conclusos para extinção pela prescrição intercorrente (art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (ap) SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Provisório

24/04/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 08:37

Arquivamento

17/04/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:47

Confirmada

17/02/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-52.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-52.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.587,49 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): DIONIZIO DE MEIRA MAIA LATARIA E PINTURA 1.O Sistema Sniper visa fornecer informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relação entre pessoas, através do nome/razão social ou do n. CPF/CNPJ. Diante disso, defiro o pedido de consulta ao referido sistema, a fim de que sejam obtidas as informações disponíveis relacionadas à parte executada, devendo a Secretaria restringir o acesso do evento em que for (em) juntado(s) o(s) respectivo(s) relatório (s), autorizando apenas às partes o acesso a tais dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC. 2.Após, sobre o(s) relatório(s), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 07 de junho de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

deferimento

12/06/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:19

Documentos

Conclusão

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000173-52.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000173-52.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.587,49 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): DIONIZIO DE MEIRA MAIA LATARIA E PINTURA 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 19 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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